79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2d67c,Despacho n.º 3528/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA), que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P., que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que são publicados no Diário da República e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 120 M€, que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€ e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0704 do lote 5, nas freguesias de Estreito-Vilar Barroco e de Sarnadas de São Simão, do concelho de Oleiros, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 123 835,37 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 26 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/Troço 0704

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Aníbal das Neves Bártolo Mateus	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4282	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; Pif alta	Norte - Neves Henriques Sul - Silvestre Nunes Dias Nascente - Luís Martins Poente - Viso	3,150	113.32	113.32
2.1	Maria José Mendes Afonso de Ascenção	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4280	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Estradas e caminhos municipais-estradas municipais (EM); áreas com risco de erosão; Pif alta	Norte - Viso Sul - Luís Martins Nascente - Joaquim Henriques Poente - Viso	8,800	9,991.93	7,363.90
3.1	Joaquim Mateus	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	14034	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Pif alta	Norte - José Rodrigues Sul - Viso Nascente - Francisco Ramos Poente - Maria da Purificação	24,000	2,363.23	2,363.23
	Amândio da Trindade das Neves Bártolo Mateus		Estreito - Vilar Barroco
4.1	Luís Martins	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4290	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas com risco de erosão; Pif alta	Norte - Maria Henriques Martins Sul - António Henriques Nascente - Francisco Ramos Poente - Neves Henriques	35,280	502.53	502.53
	Maria Henriques Martins		Estreito - Vilar Barroco						Áreas com risco de erosão; Pif alta
5.1	Maria Henriques Martins	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4278	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Estradas e caminhos municipais-estradas municipais (EM); áreas com risco de erosão; Pif alta e muito alta	Norte - Viso Sul - José Ramos Nascente - Mário José e outros Poente - Neves Henriques	11,000	5,660.52	5,660.52
6.1	José Carlos Antunes Ramos	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	14039	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal	Áreas de máxima infiltração; Pif alta	Norte - Armando Rodrigues Sul - Viso Nascente - Maria da Purificação Poente - Joaquim Mateus	2,500	65.75	65.75
7.1	Amaro da Conceição José - Cabeça de Casal da Herança de	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4276	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Áreas de máxima infiltração; Pif alta e muito alta	Norte - Viso Sul - António José Nascente - Francisco Mateus Mendes Poente - Joaquim Henriques Ascenção	6,720	4,755.05	4,679.53
7.1	Sónia Patrícia da Conceição Garcia
8.1	Câmara Municipal de Oleiros	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	N.A.	N.A.	N.a.	N.a.	Rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Estradas e caminhos municipais-estradas municipais (EM); áreas de máxima infiltração; Pif alta e muito alta	N.A.		498.96	498.96
9.1	Raúl da Conceição Nunes Mateus	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4274	N.A.	Rústico	6382	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Domínio hídrico-leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; Pif muito alta	Norte - Mário José Sul - Porfírio José Nascente - Francisco Mateus Mendes Poente - Joaquim Henriques Ascenção	6,720	2,810.13	2,810.13
	Maria da Conceição Gonçalves Mateus

10.1	Profirio José Herdeiros	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4272	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; Pif alta e muito alta	Norte - António José Sul - Mário José Nascente - Francisco Mateus Mendes Poente - Joaquim Henriques Ascenção	6,720	2,044.16	2,044.16
	Gracinda de Jesus da Conceição
	Mário Conceição José
	António da Conceição José - Cabeça de Casal da Herança de
	Maria da Conceição Martins - Cabeça de Casal da Herança de
11.1	Francisco Mendes Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4262	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; espaços naturais; rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Estradas e caminhos municipais-estradas municipais (EM); domínio hídrico-leito e margens com a largura de 10 m das águas não navegáveis nem flutuáveis; leitos dos cursos de água; áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; Pif alta	Norte - Viso e outros Sul - João Mendes Nascente - Viso - Limite Poente - Estrada	74,000	15,137.74	15,137.74
11.1	Ana Mendes Ribeiro
12.1	Maria das Neves Bartólo Mateus Martins	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	14040	N.A.	Rústico	2769	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; Pif alta	Norte - Joaquim Gaspar Sul - Viso Nascente - Estrada Poente - Francisco Ramos	72,000	8,143.60	8,143.60
13.1	Câmara Municipal de Oleiros	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	N.A.	N.A.	N.a.	N.a.	Rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Estradas e caminhos municipais-estradas municipais (EM); áreas de máxima infiltração; Pif alta	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		1,211.99	1,211.99
14.1	Aníbal das Neves Bártolo Mateus	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	16146	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; espaços naturais; rede viária-rede rodoviária-sistema primário	Leitos dos cursos de água; áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; escarpas; pif alta e muito alta	Norte - Mistos Sul - Manuel Filipe Nascente - Viso Poente - Estrada	54,000	52,468.44	52,468.44
15.1	Horácio Henriques Filipe	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4268	N.A.	Rústico	5937	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal; espaços naturais	Áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; escarpas; Pif alta	Norte - M.ª da Purificação N. Bártolo Sul - Joaquim Henriques Fernandes Nascente - Viso - Limite Poente - Francisco Mateus Mendes	6,300	4,911.38	4,911.38
16.1	Maria Odete dos Santos	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	4266	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; escarpas; Pif alta	Norte - Manuel Filipe Sul - Joaquim Henriques Ascenção Nascente - Viso - Limite Poente - Francisco Mateus Mendes	6,300	1,063.31	1,063.31
16.1	Joaquim Henriques Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de
17.1	Águas do Vale do Tejo, S. A.	Oleiros	Estreito - Vilar Barroco	16147	N.A.	Rústico	Não descrito	Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; escarpas; Pif alta	Norte - Aníbal das Neves Bártolo Mateus Sul - Aníbal das Neves Bártolo Mateus Nascente - Aníbal das Neves Bártolo Mateus Poente - Aníbal das Neves Bártolo Mateus	916	896.96	488.80
18.1	José Nunes da Conceição - Cabeça de Casal da Herança de	Oleiros	Sarnadas de São Simão	4212	N.A.	Rústico		Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; escarpas; Pif alta e muito alta	Norte - António Pires E Outros Sul - Adelaide do Nascimento Nascente - Maria da Conceição Poente - Limite de Estreito	14,000	987.04	987.04
18.1	Armindo Martins da Conceição
19.1	Adelaide do Nascimento - Cabeça de Casal da Herança de	Oleiros	Sarnadas de São Simão	4167	N.A.	Rústico		Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; escarpas; Pif alta e muito alta	Norte - José Nunes da Conceição Sul - Cacilda Dias Martins Nascente - João Lourenço Poente - Limite de Estreito	25,000	10,071.49	10,071.49
20.1	Cacilda Dias Martins Batista	Oleiros	Sarnadas de São Simão	4166	N.A.	Rústico		Espaços agrícolas-espaços de uso múltiplo agrícola e florestal; estrutura ecológica municipal	Áreas de máxima infiltração; áreas com risco de erosão; escarpas; Pif alta e muito alta	Norte - Adelaide do Nascimento Sul - Joaquim Marques Nascente - João Lourenço Poente - Limite de Estreito	16,200	3,249.55	3,249.55

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