Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0939 do lote 3, na União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, no concelho de Águeda.