As matrículas e inscrições realizam-se nos prazos fixados no calendário escolar, com exceção dos casos previstos nos números seguintes:
- a)Estudantes colocados ao abrigo do Concurso Nacional de Acesso - os prazos de matrículas e inscrições são os fixados no respetivo regulamento aprovado pelo Ministro da Tutela;
- b)Estudantes colocados ao abrigo dos Regimes Especiais de Acesso - os prazos são os fixados no respetivo regulamento pelo Ministro da Tutela;
- c)Estudantes colocados ao abrigo dos Concursos Especiais e Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso - os prazos são os fixados no respetivo edital do concurso;
- d)Estudantes colocados ao abrigo de outros Concursos (Mestrados, Concurso Local de Cursos Técnicos Superiores Profissionais, Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para Diplomados de vias profissionalizantes) - os prazos são os fixados no respetivo regulamento ou edital do concurso;
- e)Estudantes que realizam exames ao abrigo de estatutos especiais nas situações de exceção previstas no respetivo regulamento aplicando-se os prazos nele fixados.