O Reitor da UÉ nomeia o Presidente do Júri dos Estudantes Internacionais para um mandato de três anos, a quem compete:
- a)Decidir se o candidato reúne condições de acesso no âmbito do artigo 50.º;
- b)Deliberar sobre a necessidade de frequentar com aproveitamento o Curso Preparatório da UÉ, para ingresso através do concurso especial estudante internacional, no ano letivo subsequente.