Art.º 25 · Despacho n.º 3602/2020 — Competências do Conselho Pedagógico

1 -Compete ao Conselho Pedagógico, designadamente:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da FBAUP, sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a sua análise e divulgação;
4. d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências consideradas necessárias;
5. e)Aprovar os regulamentos pedagógicos e de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições e de precedências;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos em que participe a FBAUP e sobre os respetivos planos de estudos;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames da FBAUP.
2 -Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico:
1. a)Presidir e dirigir as reuniões tendo voto de qualidade;
2. b)Executar as delegações de competências que lhe forem cometidas.
3 -Compete ao Vice-Presidente do Conselho Pedagógico substituir o Presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos temporários.

Artigo 25.º — Competências do Conselho Pedagógico