- 1 -Com respeito pelo previsto nos presentes Estatutos e na demais legislação aplicável, podem ser constituídos novos Departamentos da FBAUP desde que, aos mesmos sejam afetos pelo menos cinco docentes ou investigadores contratados em regime de tempo integral ou equiparado.
- 2 -(Revogado.)
Artigo 30.º — Constituição de Departamentos
Vigente desde: 23/03/2020
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Em vigor desde 23/03/2020