Inserida na Divisão de Serviços Públicos Essenciais, funciona o Serviço de Jardins, unidade orgânica flexível de 3.º grau. Tem como missão a promoção e a valorização dos espaços verdes.
1) Compete ao Serviço de Jardins, nomeadamente:
- a)Assegurar a promoção e a valorização dos espaços verdes;
- b)Promover a arborização e conservação dos parques, jardins, ruas, praças e demais espaços públicos;
- c)Providenciar a organização, manutenção e atualização do cadastro de arborização das áreas urbanas;
- d)Garantir a correta gestão dos equipamentos à sua responsabilidade;
- e)Dirigir e administrar as obras municipais a realizar por empreitada, incluindo a realização de autos de consignação, de medição de trabalhos e de receção de obras;
- f)Praticar todos os atos solicitados que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- g)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.