Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0098 do lote 1, nas freguesias de Aldreu, Carapeços, Fragoso e Palme e na União das Freguesias de Quintiães e Aguiar, na União das Freguesias de Vila Cova e Feitos e na União das Freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte, do concelho de Barcelos.