Art.º 1 · Despacho n.º 363/2022 — Natureza, missão e fins da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano

1 -A Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano da Universidade de Évora, adiante designada por Escola ou por ESDH, é uma unidade orgânica da Universidade de Évora, constituindo-se como centro de criação de saber, de ciência fundamental e aplicada, da sua transmissão e difusão.
2 -A ESDH é uma unidade orgânica da Universidade de Évora com um modelo de organização e de funcionamento assente num projeto científico-pedagógico desenvolvido e estruturado a partir dos conceitos de inovação, de permeabilidade e de convergência.
3 -A ESDH está vocacionada para o desenvolvimento de atividades de investigação e de ensino nas áreas da saúde, da atividade física e do bem-estar, das pessoas e das populações, numa perspetiva de inter e transdisciplinaridade, desenvolvendo a sua missão específica nos seguintes planos:
1. a)Ensino de qualidade de primeiros e segundos ciclos de estudos, de formação pós-graduada e formação ao longo da vida;
2. b)Desenvolvimento de atividades de investigação nos vários domínios da sua atividade;
3. c)Prestação de serviços à comunidade;
4. d)Contribuir para a definição de estratégias políticas na área da saúde pública e desenvolvimento humano;
5. e)Promover e desenvolver a cooperação e o intercâmbio com outras instituições e setores de atividade, nacionais ou internacionais;
6. f)Fomentar e consolidar as sinergias com outras unidades orgânicas da Universidade de Évora, com particular destaque para a Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus;
7. g)Colaborar com o Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora na organização e nos ensinos dos cursos de terceiro ciclo e de mestrado internacionais;
8. h)Desenvolver e incentivar a formação humana, cultural, científica e técnica de todos os seus membros;
9. i)Contribuir, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre todos os povos, com especial destaque para os países de língua oficial portuguesa e para os países europeus.
4 -No âmbito dos domínios científicos e tecnológicos em que desenvolve atividades de ensino e investigação, a ESDH propõe a concessão de graus e títulos académicos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas, nos termos da lei.
5 -A ESDH pode ainda propor a concessão do título honorífico de Doutor Honoris Causa, nos termos definidos na lei e nos Estatutos da Universidade.
6 -Sob supervisão dos órgãos de gestão da Universidade de Évora a ESDH por iniciativa conjunta com a Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora, compartilha meios materiais e humanos, bem como organiza iniciativas conjuntas, incluindo ciclos de estudos e projetos de investigação.

Artigo 1.º — Natureza, missão e fins da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano

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