79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T6ea7a,Despacho n.º 3635/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0676 do lote 5, na freguesia de Sarzedas, no concelho de Castelo Branco, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 315 100,54 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 9 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/Troço 676

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição Predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	António Perquilhas Teixeira - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	47	BZ	Rústico	866	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	13 800	13 761,32	290,60
1.2	António Perquilhas Teixeira - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	47	BZ	Rústico	866	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	13 800	13 761,32	0,03
2.1	António Couceiro de Albuquerque Lourenço	Castelo Branco	Sarzedas	46	BZ	Rústico	2192	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	38 320	39 092,86	16 730,95
2.1	André de Albuquerque Ramos Lourenço	Castelo Branco	Sarzedas	46	BZ	Rústico	2192	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	38 320	39 092,86	16 730,95
3.1	Francisco Pinheiro Lopes	Castelo Branco	Sarzedas	51	BZ	Rústico	5711	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	8 760	8 640,89	2 320,35
4.1	Maria Martins Lopes	Castelo Branco	Sarzedas	50	BZ	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	23 880	24 251,54	3 812,57
4.2	Maria Martins Lopes	Castelo Branco	Sarzedas	50	BZ	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	23 880	24 251,54	3 734,21
5.1	Américo Martins dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	48	BZ	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	9 740	9 767,91	8 134,82
6.1	Manuel Afonso - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	73	BZ	Rústico	4226	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	65 080	64 810,90	12 734,81
7.1	Manuel de Jesus Afonso	Castelo Branco	Sarzedas	21	CZ	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	64 767	65 211,93	1 132,39
8.1	Maria Clara Oliveira Nunes de Almeida da Cruz Moreira	Castelo Branco	Sarzedas	27	CV	Rústico	10765	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	36 480	36 066,85	9 806,70
8.1	Maria de Fátima D Oliveira Rodrigues Barbosa	Castelo Branco	Sarzedas	27	CV	Rústico	10765	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	36 480	36 066,85	9 806,70
9.1	Maria Nunes Lopes - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	2	CV	Rústico	11394	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	37 160	37 354,37	7 259,94
	Arsénio Martins Vaz - Cabeça de Casal da Herança de
	Jorge Barreto Marcos
10.1	Fátima da Conceição Pereira Tomaz	Castelo Branco	Sarzedas	22	CZ	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	30 033	30 230,89	220,86
11.1	Manuel José Rodrigues Gama Laia Martins	Castelo Branco	Sarzedas	35	CV	Rústico	1248	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	264 480	264 600,30	46 604,80
12.1	José Hilario Mendes da Trindade	Castelo Branco	Sarzedas	40	CV	Rústico	4138	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	85 720	85 319,30	17 179,11
12.1	OMTEL, Estruturas de Comunicação SA	Castelo Branco	Sarzedas	40	CV	Rústico	4138	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	85 720	85 319,30	17 179,11
13.1	Barry Macfarlane	Castelo Branco	Sarzedas	135	FH	Rústico	13014	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	66 040	65 693,34	7 087,27
14.1	António José de Oliveira Agostinho	Castelo Branco	Sarzedas	25	FH	Rústico	3984	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	138 320	140 203,44	9 153,71
14.2	Maria Martins de Oliveira							Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;			1 254,15
14.3	Maria Martins de Oliveira							Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;			7 405,73
15.1	António José de Oliveira Agostinho	Castelo Branco	Sarzedas	26	FH	Rústico	3992	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 360	4 325,41	1 262,54
15.1	Maria Martins de Oliveira	Castelo Branco	Sarzedas	26	FH	Rústico	3992	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 360	4 325,41	1 262,54
16.1	António José de Oliveira Agostinho	Castelo Branco	Sarzedas	18	FH	Rústico	3983	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	1 680	1 642,59	1 081,25
16.1	Maria Martins de Oliveira	Castelo Branco	Sarzedas	18	FH	Rústico	3983	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	1 680	1 642,59	1 081,25
17.1	José Martins Felício - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	19	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	12 080	12 032,77	2 184,37
18.1	Maria Lourenço - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	23	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 240	4 206,54	3 101,73
19.1	Maria Emília Antunes Nunes Lourenço - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	22	FH	Rústico	12362	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	12 120	11 964,48	617,68
19.1	José António Nunes Ribeiro	Castelo Branco	Sarzedas	22	FH	Rústico	12362	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	12 120	11 964,48	617,68
20.1	Américo Martins Antunes	Castelo Branco	Sarzedas	56	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	9 360	9 370,67	2 063,03
21.1	Matilde Nunes de Oliveira Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	24	FH	Rústico	11173	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	6 480	6 624,59	2 533,06
22.1	João Afonso Fernandes	Castelo Branco	Sarzedas	48	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 120	2 080,09	1 849,33
23.1	José Lourenço	Castelo Branco	Sarzedas	49	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 960	2 865,40	1 323,06
24.1	João Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	55	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	16 400	16 599,88	4 957,53
25.1	António José de Oliveira Agostinho	Castelo Branco	Sarzedas	50	FH	Rústico	3985	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	7 640	7 670,50	4 826,14
25.1	Maria Martins de Oliveira	Castelo Branco	Sarzedas	50	FH	Rústico	3985	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	7 640	7 670,50	4 826,14
26.1	António José de Oliveira Agostinho	Castelo Branco	Sarzedas	44	FH	Rústico	3994	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 040	1 958,32	1 326,44
26.1	Maria Martins de Oliveira	Castelo Branco	Sarzedas	44	FH	Rústico	3994	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 040	1 958,32	1 326,44
27.1	Luis Lourenço - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	54	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	1 240	1 152,43	1 152,42
28.1	Manuel Nunes Barata - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	53	FH	Rústico	4893	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 280	4 402,45	915,56
	Albino Dias de Oliveira
	Hélder Marques de Oliveira
	Nelson Marques da Silva de Oliveira
29.1	José Tomás Marinho Amaral	Castelo Branco	Sarzedas	51	FH	Rústico	15628	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	1 120	1 202,30	1 202,30
30.1	Francisco Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	52	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	8 320	8 327,72	3 365,51
31.1	Manuel Armando Laia Martins	Castelo Branco	Sarzedas	74	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	10 120	10 075,37	1 938,25
32.1	Maria Lourenço - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	75	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	3 120	3 166,72	263,09
33.1	Manuel Armando Laia Martins	Castelo Branco	Sarzedas	107	FH	Rústico	2228	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	35 400	35 175,41	12 855,56
34.1	Maria do Carmo Rodrigues Gama Laia Martins	Castelo Branco	Sarzedas	108	FH	Rústico	2531	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	1 600	1 535,74	1 535,74
35.1	Alfredo Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	42	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	1 640	1 639,16	923,77
36.1	Manuel Ribeiro Bento	Castelo Branco	Sarzedas	117	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	3 960	3 900,87	1 512,64
37.1	Maria Luísa Mateus Rodrigues Afonso	Castelo Branco	Sarzedas	116	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	6 720	6 709,05	930,65
38.1	Carlos Alfredo Nobre de Oliveira Peça - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	115	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	7 680	7 870,80	914,54
	Maria de Lourdes de Almeida Nobre Peça
	Maria Salete Nunes D Almeida Mateus
39.1	Manuel Ribeiro Bento	Castelo Branco	Sarzedas	114	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	20 280	20 528,68	4 745,01
40.1	Alfredo Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	113	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	22 600	22 391,55	914,75
41.1	António José de Oliveira Agostinho	Castelo Branco	Sarzedas	111	FH	Rústico	3986	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 640	4 619,76	2 739,05
41.2	Maria Martins de Oliveira	Castelo Branco	Sarzedas	111	FH	Rústico	3986	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 640	4 619,76	183,72
42.1	Lurdes Roque D Oliveira - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	125	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 440	2 385,22	158,45
43.1	José Martins Grácio	Castelo Branco	Sarzedas	126	FH	Rústico	4880	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 040	1 995,57	1 610,38
44.1	Ivo Rodrigues Mateus	Castelo Branco	Sarzedas	124	FH	Rústico	5771	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	9 840	9 500,02	602,59
	José António Prata Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de
	Leopoldina Paula Rodrigues Leitão
45.1	João Afonso Fernandes	Castelo Branco	Sarzedas	129	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	3 360	3 352,40	3 352,40
46.1	Maria Lourenço Valentim - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	127	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	640	649,15	649,15
46.1	Augusta Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	127	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	640	649,15	649,15
47.1	Valentim Lourenço - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	128	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	5 840	5 673,08	5 653,71
48.1	Gonçalo José Fernandes Mendes dos Santos	Castelo Branco	Sarzedas	109	FH	Rústico	2220	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 000	3 787,72	2 656,26
48.1	Filipa Alexandra Fernandes Mendes dos Santos	Castelo Branco	Sarzedas	109	FH	Rústico	2220	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 000	3 787,72	2 656,26
49.1	João Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	110	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	6 800	6 710,91	3 785,27
50.1	Américo Martins Antunes	Castelo Branco	Sarzedas	24	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	7 200	7 235,93	2 518,29
51.1	João Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	46	FH	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	4 440	4 547,38	4 547,38
52.1	Maria Lourenço Valentim - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	130	FH	Rústico	2868	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 200	2 143,14	2 143,13
52.1	José Lourenço Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	130	FH	Rústico	2868	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 200	2 143,14	2 143,13
53.1	Alfredo Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	35	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	8 160	7 982,41	1 316,85
53.2	Alfredo Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	35	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	8 160	7 982,41	1 845,35
54.1	Carlos Alfredo Nobre de Oliveira Peça - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	34	FG	Rústico	11957	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	reserva Ecológica Nacional;	11 200	11 250,40	8 289,24
	Maria de Lourdes de Almeida Nobre Peça
	Maria Luísa Nunes Rodrigues Prata
55.1	Maria Luísa Mateus Rodrigues Afonso	Castelo Branco	Sarzedas	33	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	2 960	3 107,26	3 107,26
56.1	Ana Maria Nunes Gonçalves Mateus	Castelo Branco	Sarzedas	32	FG	Rústico	6985	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	3 760	3 688,90	3 688,90
57.1	Joaquim Fidalgo Rodrigues	Castelo Branco	Sarzedas	31	FG	Rústico	12774	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	10 760	10 680,56	10 084,97
58.1	Luis Lourenço	Castelo Branco	Sarzedas	30	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	3 160	3 344,68	229,11
58.2	Luis Lourenço	Castelo Branco	Sarzedas	30	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	3 160	3 344,68	655,25
59.1	Carminda Nunes Lancinha	Castelo Branco	Sarzedas	29	FG	Rústico	14723	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	3 480	3 686,60	162,71
60.1	Maria de Fátima Rodrigues Miranda	Castelo Branco	Sarzedas	25	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	3 000	3 100,00	385,54
61.1	Nicolau Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	71	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	4 280	4 220,51	1 135,36
62.1	João Grácio - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	70	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	2 960	2 977,20	685,24
63.1	Matias Duque	Castelo Branco	Sarzedas	69	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	4 760	4 674,12	1 577,96
63.1	Manuel Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	69	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	4 760	4 674,12	1 577,96
64.1	António Ribeiro Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	68	FG	Rústico	7320	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	2 960	2 976,37	595,25
65.1	João Nunes Rodrigues	Castelo Branco	Sarzedas	67	FG	Rústico	11387	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	6 240	6 176,25	4 871,03
66.1	Maria Luísa Mateus Rodrigues Afonso	Castelo Branco	Sarzedas	36	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	9 560	9 420,97	905,86
67.1	José Roque de Andrade - Cabeça de Casal da Herança de	Castelo Branco	Sarzedas	63	FG	Rústico	3438	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	28 200	29 501,76	11 025,39
68.1	João Rodrigues Louro	Castelo Branco	Sarzedas	66	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	1 640	1 735,28	562,16
69.1	Américo da Conceição Gonçalves	Castelo Branco	Sarzedas	65	FG	Rústico	2333	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	6 800	6 774,90	5 504,67
70.1	Maria de Lurdes Antunes Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	64	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	7 280	7 326,58	6 822,25
70.1	Maria Luísa	Castelo Branco	Sarzedas	64	FG	Rústico	Não descrito	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	7 280	7 326,58	6 822,25
71.1	António Ribeiro Nunes	Castelo Branco	Sarzedas	100	FG	Rústico	7321	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;	15 880	17 263,83	1 270,27
71.2								Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;			0,00
71.3								Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Reserva Ecológica Nacional;			1,63
72.1	Domínio público (rede viária)	Castelo Branco	Sarzedas	N.A.		NA	N.A.	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	0	949,44	1,77
73.1	Domínio público (rede viária)	Castelo Branco	Sarzedas	N.A.		NA	N.A.	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	0	1 511,91	1 511,90
74.1	Domínio público (rede viária)	Castelo Branco	Sarzedas	N.A.		NA	N.A.	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	0	845,92	845,93
75.1	Domínio público (rede viária)	Castelo Branco	Sarzedas	N.A.		NA	N.A.	Espaço rural: espaços florestais ou silvopastoris;	Sem condicionantes;	0	2 259,95	2 259,96

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