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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0638 do lote 5, na freguesia de Penha Garcia e na União de Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha, no concelho de Idanha-a-Nova, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 416 435,87 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 9 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 0638

Parcela	Nome do Interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	JOSÉ ESTEVES CANILHO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE BÁRBARA MARTINS ESTEVES LOPES ETELVINA MARTINS ESTEVES BERINGUILHO JOSÉ NABAIS ESTEVES MANUEL NABAIS ESTEVES MARIA DAS DORES NABAIS ESTEVES CARREIRO MARIA MARTINS ESTEVES AMÉLIA CAMPOS JOSÉ BERNARDINO CAMPOS MARIA VIOLANTE CAMPOS CHAS ANÍBAL ESTEVES ROSEIRO ANTÓNIO ESTEVES ROSEIRO JOSÉ ESTEVES ROSEIRO ANTÓNIO NABAIS ESTEVES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	2	F1	RÚSTICO	1652	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	350 250	350 447,41	16 699,54
2.1	VESTEIN SPAIN, SL	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	1	BAB12	RÚSTICO	105	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS FLORESTAIS-RECONVERSÃO; ESPAÇOS FLORESTAIS-PROTEÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	69 564 075	69 511 866,25	46 311,97
3.1	FRANCISCO CLEMENTE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	10	F1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	6 250	6 490,76	2 399,14
4.1	DAVID ANDRÉ PIRES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	11	F1	RÚSTICO	821	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	19 500	18 875,92	9 492,91
5.1	CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.		1 878,98	824,12
6.1	DANIEL CAMPOS ROSEIRO AMÉLIA CAMPOS ROSEIRO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE CATARINA PIRES DOS REIS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	9	F1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	75 500	74 328,17	24 295,99
7.1	JOAQUIM SERRANO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ESMERALDINA CAMPOS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	38	F1	RÚSTICO	1167	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	18 750	19 564,83	3 741,55
8.1	JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ANTÓNIO LUÍS ANTUNES ANÍBAL LUÍS ANTUNES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	37	F1	RÚSTICO	1408	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	16 000	16 226,44	5 261,80
9.1	DOMINGOS ESTEVES LUIZ	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	36	F1	RÚSTICO	1154	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	28 000	28 013,91	14 427,97
10.1	CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.		4 765,61	4 765,61
11.1	JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ANÍBAL LUÍS ANTUNES ANTÓNIO LUÍS ANTUNES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	16	F1	RÚSTICO	1407	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	9 250	8 900,70	4 440,61
12.1	MARIA LUÍSA LOPES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	17	F1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	1 000	1 024,09	42,37
13.1	RAQUEL MELO DE NORONHA GALVÃO FRANCO FRAZÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO FRANCO FRAZÃO DAMIÃO BRIGIDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO JOSÉ RAMOS FRANCO FRAZÃO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	90	F-F1-F2	RÚSTICO	66	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO; RAN-POR CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	10 316 750	10 352 472,19	94 543,88
13.2	RAQUEL MELO DE NORONHA GALVÃO FRANCO FRAZÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO FRANCO FRAZÃO DAMIÃO BRIGIDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO JOSÉ RAMOS FRANCO FRAZÃO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	90	F-F1-F2	RÚSTICO	66	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	10 316 750	10 352 472,19	4,70
13.3	RAQUEL MELO DE NORONHA GALVÃO FRANCO FRAZÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO FRANCO FRAZÃO DAMIÃO BRIGIDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO JOSÉ RAMOS FRANCO FRAZÃO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	90	F-F1-F2	RÚSTICO	66	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; RAN-POR CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO; CAMINHO MUNICIPAL; ESTRADA NACIONAL DE 2.ª CLASSE	N.A.	10 316 750	10 352 472,19	285 985,62
13.4	RAQUEL MELO DE NORONHA GALVÃO FRANCO FRAZÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO FRANCO FRAZÃO DAMIÃO BRIGIDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO JOSÉ RAMOS FRANCO FRAZÃO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	90	F-F1-F2	RÚSTICO	66	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	10 316 750	10 352 472,19	92 148,98
14.1	AMANTES DO AMBIENTE, LDA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	35	F1	RÚSTICO	2121	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	15 000	14 620,36	1 470,50
15.1	DOMINGOS ESTEVES LUIZ	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	34	F1	RÚSTICO	1640	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	9 750	9 425,82	4 495,62
16.1	JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ANÍBAL LUÍS ANTUNES ANTÓNIO LUÍS ANTUNES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	33	F1	RÚSTICO	1409	ESPAÇOS NATURAIS-SALVAGUARDA BIOFÍSICA; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	9 250	8 853,72	3 119,53
7.1	DIAMANTINO PIRES DOS REIS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE OLINDA MARIA MARTINS LUÍS REIS ABEL LUÍS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	32	F1	RÚSTICO	413	ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO; ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO	N.A.	34 250	33 606,44	4 857,15
18.1	DOMINGOS ESTEVES LUIZ DIAMANTINO PIRES DOS REIS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ABEL LUÍS	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	31	F1	RÚSTICO	799	ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO	N.A.	7 750	7 494,26	3 483,57
19.1	JOAQUIM SERRANO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	30	F1	RÚSTICO	1169	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	8 000	7 886,78	2 712,79
20.1	JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ANTÓNIO LUÍS ANTUNES ANÍBAL LUÍS ANTUNES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	29	F1	RÚSTICO	1405	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	7 000	6 521,56	2 177,40
21.1	DOMINGOS ESTEVES LUIZ	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	28	F1	RÚSTICO	1156	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	18 000	17 693,01	4 805,33
22.1	RAQUEL MELO DE NORONHA GALVÃO FRANCO FRAZÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO FRANCO FRAZÃO DAMIÃO BRIGIDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO JOSÉ RAMOS FRANCO FRAZÃO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	26	F1	RÚSTICO	511	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	15 000	14 221,25	7 594,99
23.1	RAQUEL MELO DE NORONHA GALVÃO FRANCO FRAZÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO FRANCO FRAZÃO DAMIÃO BRIGIDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO JOSÉ RAMOS FRANCO FRAZÃO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	56	F1	RÚSTICO	514	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	3 750	3 715,98	1 078,05
24.1	RAQUEL MELO DE NORONHA GALVÃO FRANCO FRAZÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO FRANCO FRAZÃO DAMIÃO BRIGIDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO JOSÉ RAMOS FRANCO FRAZÃO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	57	F1	RÚSTICO	515	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS AGRÍCOLAS-USO OU APTIDÃO AGRÍCOLA	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; RAN-POR CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	35 000	34 600,98	18 100,01
25.1	ANDRÉ MACHADO DE OLIVEIRA	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	71	I	RÚSTICO	1155	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	79 875	79 975,98	14 707,33
26.1	JOSÉ SERRANO LUÍS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE CARLOS MANUEL NUNES LUIZ FERREIRA ANA MARIA NUNES LUIZ FRIAS AMÍLCAR LUÍS NUNES SERRANO MARIA DO CARMO NUNES	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	72	I	RÚSTICO	1713	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	79 875	80 319,80	71,12
27.1	RAQUEL MELO DE NORONHA GALVÃO FRANCO FRAZÃO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO FRANCO FRAZÃO DAMIÃO BRIGIDA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE JOÃO JOSÉ RAMOS FRANCO FRAZÃO	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	74	E	RÚSTICO	525	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	199 250	198 818,17	47 537,58
28.1	ANTÓNIO CARREIRO GAMEIRO	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	18	QQ	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	118 750	118 873,62	4 286,14
29.1	DESCONHECIDO	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.		542,75	542,75
30.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	3	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	1 966 750	1 970 903,68	48 304,76
31.1	ANTÓNIO CARREIRO GAMEIRO	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	25	QQ	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	439 500	438 186,16	65 371,02
32.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	PENHA GARCIA	2	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	339 250	337 015,54	15 252,91
33.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	23	QQ	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	105 250	105 831,48	23 164,70
34.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	24	QQ	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	97 750	98 052,62	8 083,99
35.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	8	YY-YY3	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	11 849 750	11 922 475,29	158 638,12
35.2	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A							ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL				28 901,50
35.3	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A							ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CAMINHO MUNICIPAL				138 880,56
35.4	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A							ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CAMINHO MUNICIPAL				51 635,81
36.1	JOSÉ DE CAMPOS GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	7	RR	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	478 500	483 080,62	50 370,59
37.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	3	YY1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGRO-FLORESTAL; ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	22 500	22 277,33	15 642,63
38.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	4	YY1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	18 250	19 101,02	10 061,51
39.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	5	YY1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	REN-CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	35 500	35 299,68	12 910,05
40.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	6	YY1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	55 000	54 934,74	25 805,74
41.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	6	RR	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	231 500	232 311,29	1 106,88
42.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	31	SS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	81 750	82 150,40	17 010,68
43.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	42	WW2	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	1 004 000	1 009 161,16	17 642,34
44.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	30	SS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	49 750	49 452,67	171,64
45.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	U.F. DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	29	SS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	528 000	529 285,73	1 053,82

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