6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T150f91,Despacho n.º 3639/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0805 do lote 5, nas freguesias da Carvalhal, de Castelo e de Pedrógão Pequeno, no concelho da Sertã, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 708 588,91 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 9 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível lote 5/troço 0805

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Infraestruturas de Portugal, S. A.	Sertã	Pedrógão Pequeno	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Urbanizável; Espaço Urbano; Espaço Agrícola e Florestal	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN; Estrada Nacional de 1.º Classe; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		135 813,18	135 813,18
2.1	Arlindo Pereira dos Santos Dias	Sertã	Pedrógão Pequeno	3520	NA	Rústico	742	Espaço Urbanizável	Sem Condicionantes	NORTE - ESTRADA MOINHO DAS FREIRAS SUL - IC8 E ESTRADA NASCENTE - ARTUR COSTA E IC8 POENTE - IC8	2 034	148,80	148,80
	Banco BPI, S. A.
3.1	José Dias da Costa	Sertã	Pedrógão Pequeno	77	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - CAMINHO SUL - ESTRADA NASCENTE - CAMINHO POENTE - JOSE GALVÃO	2 700	1 537,07	1 535,10
	Guilhermina do Carmo -Cabeça de Casal da Herança de
4.1	Manuel da Costa Bernardo	Sertã	Pedrógão Pequeno	52	NA	Rústico	2612	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - JOSE CUSTODIO MARTINS VIDIGAL SUL - JOSE CUSTODIO MARTINS VIDIGAL NASCENTE - ARTUR LEITAO POENTE - JOSE CUSTODIO MARTINS VIDIGAL	2 100	2 862,16	2 862,16
5.1	Manuel da Costa Bernardo	Sertã	Pedrógão Pequeno	51	NA	Rústico	2613	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - ESTRADA SUL - UMBERTO PAIVA NASCENTE - CAMINHO POENTE - BARATA	8 100	1 808,42	1 808,42
6.1	Manuel da Costa Bernardo	Sertã	Pedrógão Pequeno	53	NA	Rústico	696	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - ARTUR DA COSTA LEITAO SUL - A. BERNARDO NASCENTE - JOSE DA SILVA CALADO POENTE - A. BERNARDO	9 200	3 137,42	3 137,42
7.1	Gilberto Pedro Marques da Costa Leitão	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		3 361,32	3 361,32
	Artur da Costa Leitão -Cabeça de Casal da Herança de
8.1	Gilberto Pedro Marques da Costa Leitão	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Urbanizável	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		548,92	548,92
	Artur da Costa Leitão -Cabeça de Casal da Herança de								Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)
9.1	Alexandre José Natário Gomes Vitória	Sertã	Pedrógão Pequeno	3429	NA	Rústico	951	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - IC8 SUL - MANUEL DA COSTA BERNARDO NASCENTE - MANUEL DA COSTA BERNARDO POENTE - HERD MANUEL PAIVA E OUTROS	3 750	5 683,17	5 683,17
10.1	Alexandre José Natário Gomes Vitória	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaço Urbanizável	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		269,77	269,77
11.1	José Lourenço da Silva	Sertã	Pedrógão Pequeno	103	NA	Rústico	5	Espaço Urbanizável	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - JOSE DA SILVA CALADO SUL - CAMINHO NASCENTE - ESTRADA POENTE - MANUEL HENRIQUE SERRA	4 005	274,70	274,70
12.1	Município da Sertã	Sertã	Pedrógão Pequeno	NA	NA	NA	NA	Espaço Urbanizável	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		43,76	43,76
13.1	Manuel da Costa Bernardo	Sertã	Pedrógão Pequeno	95	NA	Rústico	1411	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - JOAO SERRA SUL - CARLOS DUARTE NASCENTE - A. DUARTE FERNANDES POENTE - CAMINHO	1 486	751,35	751,35
14.1	Conceição dos Santos Ferreira	Sertã	Pedrógão Pequeno	94	NA	Rústico	879	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - JOAO SERRA SUL - JOSE DUARTE FERNANDES NASCENTE - MARIA HENRIQUETA POENTE - A. BERNARDO	1 000	282,96	282,96
	Abelino da Silva Pirão - Cabeça de Casal da Herança de
	Abelino da Silva Pirão - Cabeça de Casal da Herança de
15.1	Maria do Carmo Vicente - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Pedrógão Pequeno	102	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Urbanizável	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - MANUEL HENRIQUES SERRA SUL - ANTONIO NUNES BERNARDO NASCENTE - JOSE DA SILVA VENANCIO POENTE - CAMINHO	4 840	2 006,60	278,30
	Anselmo António Serra												278,30
	Francisco Vicente Sequeira
15.2	Maria do Carmo Vicente - Cabeça de Casal da Herança de							Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar				1 728,30
	Anselmo António Serra
	Francisco Vicente Sequeira
16.1	Fernando do Carmo Nunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	97	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - JOAQUIM NUNES JUNIOR HERDEIRO SUL - MARIA HENRIQUETA NASCENTE - JOAO PEREIRA POENTE - A. DUARTE FERNANDES	700	769,78	769,78
	Maria do Carmo Antunes - Cabeça de Casal da Herança de
17.1	Joaquim António	Sertã	Pedrógão Pequeno	98	NA	Rústico	2417	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - JOSE NUNES JUNIOR SUL - JOAO LUIS NUNES NASCENTE - JOAO PEREIRA POENTE - MARIA SERRA	700	701,62	701,62
18.1	Felisbela da Silva Nunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	99	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - JOAO PEREIRA SUL - JOAQUIM NUNES JUNIOR NASCENTE - JOAO PEREIRA POENTE - MARIA SERRA	700	682,35	682,35
	José Nunes - Cabeça de Casal da Herança de
19.1	José Nunes Alves	Sertã	Pedrógão Pequeno	100	NA	Rústico	2297	Espaço Urbanizável	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - CAMINHO SUL - JOSE NUNES JUNIOR NASCENTE - CAMINHO POENTE - MANUEL SERRA	2 000	1 036,55	365,81
20.1	Município da Sertã	Sertã	Pedrógão Pequeno	NA	NA	NA	NA	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		1 113,82	1 113,82
21.1	João Nunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	104	NA	Rústico	2808	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - CAMINHO SUL - A. LOURENÇO SILVA NASCENTE - MARIA HELENA DOS SANTOS BATISTA POENTE - CAMINHO E JOÃO NUNES	4 087	2 496,38	2 496,38
	Carlos Alberto Mendes Lourenço
22.1	Desconhecido	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Urbano	Desconhecido	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		550,24	550,24
23.1	Alexandre Diogo Ferreira Lopes	Sertã	Pedrógão Pequeno	3437	NA	Rústico	1163	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Urbanizável	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ESTRADA E AMADEU MARIA RODRIGUES SUL - ESTRADA NASCENTE - ESTRADA POENTE - AMADEU MARIA RODRIGUES	11 000	5 695,92	5 695,92
	António Marques Lopes
24.1	Maria Carlos Loureiro David Rodrigues	Sertã	Pedrógão Pequeno	116	NA	Rústico	844	Espaço Urbanizável	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ANTONIO BARATA SALGUEIRO E ESTRADA SUL - CAMINHO PUBLICO E HERDEIROS DE RAUL FERREIRA BARBOSA VIDIGAL NASCENTE - CAMINHO PUBLICO E HERDEIROS DE RAUL FEREIRA BARBOSA VIDIGAL POENTE - JOSE DA SILVA REI E OUTROS	19 500	478,94	478,94
25.1	Benjamim Nunes da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Pedrógão Pequeno	112	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - CAMINHO SUL - PAINHO NASCENTE - CAMINHO POENTE - CARREIRO	4 500	751,67	751,67
26.1	José Rui Serra da Silva	Sertã	Pedrógão Pequeno	114	NA	Rústico	1342	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - ANGELO HENRIQUES VIDIGAL SUL - D. ROGERIO MARINHO LUCAS NASCENTE - ESTRADA POENTE - LAURA NUNES DA SILVA	70 500	3 008,24	3 008,24
27.1	Desconhecido	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		3 878,17	3 609,13
28.1	António Marques Lopes	Sertã	Pedrógão Pequeno	3439	NA	Rústico	2008	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Urbanizável; Espaço Urbano	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ESTRADA SUL - CAMINHO NASCENTE - CAMINHO POENTE - ESTRADA IC8	4 200	3 892,72	3 892,72
	Alexandre Diogo Ferreira Lopes								Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)
29.1	Desconhecido	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Urbano	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		4 156,91	4 156,91
30.1	António da Costa Pires	Sertã	Pedrógão Pequeno	530	NA	Rústico	815	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - RAUL FERREIRA VIDIGAL, HERDS SUL - AMERICO BARBOSA E SILVA NASCENTE - ESTRADA POENTE - ESTRADA	8 440	6 777,69	1 322,19
30.2	António da Costa Pires							Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				3 406,98
31.1	Desconhecido	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Urbano	Desconhecido	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		570,92	570,92
32.1	Manuel Simões Junior	Sertã	Pedrógão Pequeno	531	NA	Rústico	2408	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA SUL - MARIA LUISA COSTA AGUIAR NASCENTE - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA POENTE - ESTRADA	1 222	1 064,72	1 064,72
33.1	Manuel Simões Junior	Sertã	Pedrógão Pequeno	529	NA	Rústico	2406	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA SUL - ESTRADA NASCENTE - ESTRADA POENTE - AMERICO AUGUSTO BARBOSA E SILVA	9 000	5 527,42	3 412,27
33.2								Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				2 115,15
34.1	Electropedroguense - Agro, L.^da	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção	Itenerário Complementar	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		4 293,19	4 293,19
35.1	Gilberto Dias Nunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	3558	NA	Rústico	2261	Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar	NORTE - MARIA LUISA COSTA AGUIAR SUL - A. LOPES FERNANDES NASCENTE - ESTRADA POENTE - IC 8	1 200	1 113,05	1 113,05
36.1	Município da Sertã	Sertã	Pedrógão Pequeno	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		987,37	987,37
37.1	António Lourenço da Silva	Sertã	Pedrógão Pequeno	815	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ANGELA SERRA BARATA SUL - JOAO DUARTE NASCENTE - JOSE NUNES BATISTA POENTE - ESTRADA	84 300	109,38	109,38
38.1	Gilberto Dias Nunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	821	NA	Rústico	1229	Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - JOSE RUI SERRA DA SILVA SUL - VICTOR MANUEL LOURENÇO DUARTE NASCENTE - ANGELA DUARTE FERNANDES POENTE - ESTRADA	3 600	299,13	299,13
39.1	Gilberto Dias Nunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	820	NA	Rústico	2292	Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - GILBERTO DIAS NUNES SUL - MARIA NUNES DA SILVA NASCENTE - BARROCA POENTE - ESTRADA	3 600	383,63	383,63
40.1	Maria Augusta da Silva Cruz	Sertã	Pedrógão Pequeno	819	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - VICTOR MANUEL SUL - SIDONIO LOPES PESSOA NASCENTE - BARROCA POENTE - ESTRADA	3 700	123,32	123,32
	Maria Nunes da Silva
41.1	Januário António Serra - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Pedrógão Pequeno	534	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - AMERICO AUGUSTO BARBOSA E SILVA SUL - A LOPES FERNANDES NASCENTE - ESTRADA POENTE - A LOPES FERNANDES	4 940	11 469,20	1 674,58
	António Lopes Fernandes	Sertã	Pedrógão Pequeno	534	NA	Rústico	Não descrito				4 940	11 469,20
41.2	Januário António Serra -Cabeça de Casal da Herança de							Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar				7 170,74
	António Lopes Fernandes
42.1	Maria Eugénia Rodrigues Fernandes	Sertã	Pedrógão Pequeno	524	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Itenerário Complementar	NORTE - AMERICO AUGUSTO BARBOSA SUL - CAMINHO NASCENTE - ARTUR DA COSTA LEITAO POENTE - ESTRADA	54 780	20 121,74	14 842,74
42.2								Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar				5 279,00
43.1	António Lopes Fernandes	Sertã	Pedrógão Pequeno	538	NA	Rústico	2407	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar	NORTE - ESTRADA SUL - JOSE MARTINS NASCENTE - VIRGILIO FERREIRA DAVID POENTE - A LOPES FERNANDES	15 300	3 146,52	3 146,52
44.1	Afonso Fernandes Lourenço da Silva	Sertã	Pedrógão Pequeno	474	NA	Rústico	3068	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - A. FERNANDES SUL - JOSE DA COSTA NASCENTE - BARROCA POENTE - ARTUR DA COSTA LEITAO	42 200	12 179,47	73,58
44.1	Firmino Fernandes Lourenço da Silva
	Estamo, Participações Imobiliárias S. A.
	Afonso Fernandes Lourenço da Silva
44.2	Firmino Fernandes Lourenço da Silva							Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - A. FERNANDES SUL - JOSE DA COSTA NASCENTE - BARROCA POENTE - ARTUR DA COSTA LEITAO			12 105,89
	Estamo, Participações Imobiliárias S. A.								Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				12 105,89
45.1	Artur da Costa Leitão - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Pedrógão Pequeno	475	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Itenerário Complementar	NORTE - AFONSO LOURENÇO DA SILVA SUL - ESTRADA NASCENTE - JOSE DA COSTA POENTE - A. ANTUNES, HERDEIRO	60 820	18 119,38	13 059,63
	Gilberto Pedro Marques da Costa Leitão	Sertã	Pedrógão Pequeno	475	NA	Rústico	Não descrito						13 059,63
45.2	Artur da Costa Leitão - Cabeça de Casal da Herança de							Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				5 059,75
	Gilberto Pedro Marques da Costa Leitão								Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				5 059,75
46.1	Arminda Ferreira Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Pedrógão Pequeno	476	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Itenerário Complementar	NORTE - JOSE PEREIRA ANTUNES SUL - CAMINHO NASCENTE - ARTUR DA COSTA POENTE - MANUEL PEREIRA ANTUNES	3 200	5 858,10	3 871,47
	João Pereira Antunes								REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Itenerário Complementar
47.1	Januário Pereira Antunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	478	NA	Rústico	911	Espaços Florestais-Produção	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - JOSE PEREIRA ANTUNES SUL - CAMINHO NASCENTE - MANUEL PEREIRA ANTUNES POENTE - JOSE PEREIRA ANTUNES	3 200	4 450,01	3 186,36
48.1	Zulmira de Jesus Nunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	464	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Itenerário Complementar	NORTE - A. LOURENÇO DA SILVA SUL - A. MARTINS, HERDEIRO NASCENTE - A. LOURENÇO DA SILVA POENTE - A. LOURENÇO DA SILVA	8 200	18 610,83	9 206,91
48.2								Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				9 403,92
49.1	Januário Pereira Antunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Itenerário Complementar	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 654,43	1 654,43
50.1	Maria Helena Costa Xavier	Sertã	Pedrógão Pequeno	465	NA	Rústico	1131	Espaços Florestais-Produção Condicionada	Sem Condicionantes	NORTE - A. LOURENÇO DA SILVA SUL - MANUEL MARTINS DIAS NASCENTE - CLOTILDE POENTE - A. LOURENÇO DA SILVA	4 900	418,05	418,05
51.1	António Lourenço da Silva	Sertã	Pedrógão Pequeno	463	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar	NORTE - CUSTODIO DIAS SUL - MANUEL MARTINS DIAS NASCENTE - CAMINHO POENTE - CAMINHO	78 800	4 737,03	4 737,03
52.1	Lubriasa, S. A.	Sertã	Pedrógão Pequeno	456	NA	Rústico	528	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - JOAQUIM ANTUNES LURDINHO SUL - ANGELO HENRIQUES MARTINS VIDIGAL NASCENTE - CLOTILDE E OUTROS POENTE - ESTRADA	75 600	10 214,93	10 214,93
53.1	Serbravo - Serração e Comércio de Madeiras, SA.	Sertã	Pedrógão Pequeno	3483	NA	Rústico	2502	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar	NORTE - JOSE SERRA DA SILVA E OUTRO SUL - HERD DE BARNARDINO FERNANDES NASCENTE - MANUEL COSTA BERNARDO E OUTROS POENTE - ESTRADA	4 480	6 416,87	5 282,81
	Ferlomar - Construção, Gestão e Administração de Imóveis, S. A.
54.1	Laurinda Nunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	457	NA	Rústico	1933	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Itenerário Complementar	NORTE - CAMINHO SUL - JOSE DA COSTA RITA NASCENTE - ANGELO HENRIQUES VIDIGAL, HERDS. POENTE - ESTRADA	9 450	7 515,60	3 940,99
54.1	Vitor Manuel das Neves Fernandes
	Adelino Nunes Fernandes
	Adelino Nunes Fernandes
54.2	Laurinda Nunes							Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				3 376,31
	Vitor Manuel das Neves Fernandes
	Adelino Nunes Fernandes
55.1	Adelino da Costa Fernandes	Sertã	Pedrógão Pequeno	458	NA	Rústico	845	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Itenerário Complementar	NORTE - LAURINDA NUNES SUL - CAMINHO E ALVARO FERNANDES NASCENTE - JOSE LOURENÇO DA COSTA POENTE - ESTRADA	12 100	2 332,70	2 332,70
	Maria Helena Fernandes da Costa - Cabeça de Casal da Herança de							Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Itenerário Complementar
	José da Costa - Cabeça de Casal da Herança de
	Miguel Filipe da Costa Tomé
56.1	José Lourenço da Costa	Sertã	Pedrógão Pequeno	459	NA	Rústico	2185	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Itenerário Complementar	NORTE - CAMINHO SUL - ANGELO HENRIQUES VIDIGAL NASCENTE - ANGELO HENRIQUES VIDIGAL POENTE - A. NUNES	15 800	8 481,64	4 264,02
56.2								Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				4 042,95
57.1	António Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Pedrógão Pequeno	449	NA	Rústico	2366	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - EDUARDO JOÃO SUL - CAMINHO NASCENTE - ANGELO HENRIQUES VIDIGAL, HERDEIRO POENTE - CAMINHO	4 200	4 077,65	2 278,80
	António Costa
	Maria de Costa Nunes
	Maria da Costa Nunes
	Francisco Manuel Costa Nunes
	Isabel Maria Costa Nunes
58.1	Manuel Lourenço da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Pedrógão Pequeno	455	NA	Rústico	208	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - MANUEL MARTINS DIAS SUL - ESTRADA NASCENTE - VIRGILIO FERREIRA POENTE - ?	150 230	14 491,63	1 005,59
	José Lourenço da Costa
	Carlos Manuel Costa Lourenço
	Manuel Lourenço da Costa - Cabeça de Casal da Herança de
58.2	José Lourenço da Costa							Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Agrícola e Florestal	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				12 896,39
	Carlos Manuel Costa Lourenço
	Manuel Lourenço da Costa - Cabeça de Casal da Herança de
58.3	José Lourenço da Costa							Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				589,65
	Carlos Manuel Costa Lourenço							Espaços Florestais-Produção Condicionada					589,65
59.1	Vítor Manuel Fernandes	Sertã	Pedrógão Pequeno	450	NA	Rústico	898	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Agrícola e Florestal	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - ANGELO HENRIQUES VIDIGAL SUL - ? NASCENTE - ANGELO HENRIQUES VIDIGAL POENTE - ESTRADA	2 800	2 765,16	2 765,16
	Luís da Silva Fernandes
60.1	Proezairosa Unipessoal, L.^da	Sertã	Pedrógão Pequeno	451	NA	Rústico	1655	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Agrícola e Florestal	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - BARROCA SUL - AMERICO GOMES NASCENTE - A. FERNANDES POENTE - ESTRADA	2 045	1 082,32	1 082,32
61.1	Paula Cristina David Martins	Sertã	Pedrógão Pequeno	452	NA	Rústico	2687	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Agrícola e Florestal	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - ANTONIO FERNANDES SUL - AMERICO GOMES NASCENTE - ANGELO HENRIQUE VIDIGAL POENTE - FERNANDO ANTUNES BRANCO	4 800	3 074,47	3 074,47
62.1	Américo Gomes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Pedrógão Pequeno	453	NA	Rústico	2567	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - JACELINO NUNES SUL - ANGELA DA COSTA NASCENTE - CAMINHO POENTE - ESTRADA	16 400	4 050,65	486,37
	Ana Dalla Zanna	Sertã	Pedrógão Pequeno	453	NA	Rústico	2567	Espaços Florestais-Produção Condicionada			16 400	4 050,65
62.2	Américo Gomes - Cabeça de Casal da Herança de							Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Estrada Nacional de 1.º Classe				3 564,28
	Ana Dalla Zanna												3 564,28
63.1	Maria Ângela de Jesus Costa Antunes Alface	Sertã	Pedrógão Pequeno	454	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - GUILHERMINO NUNES SUL - ESTRADA NACIONAL N.º 2 NASCENTE - FRANCISCO MARQUES MENDES E OUTROS POENTE - AMERICO GOMES	16 200	11 740,80	7 707,62
	Carlos Manuel Costa Lourenço	Sertã	Pedrógão Pequeno	454	NA	Rústico	Não descrito
63.2	Maria Ângela de Jesus Costa Antunes Alface							Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				4 033,18
63.2	Carlos Manuel Costa Lourenço												4 033,18
64.1	Artur Antunes da Silva Louro	Sertã	Pedrógão Pequeno	748	NA	Rústico	1890	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - MANUEL ANTUNES SUL - ESTRADA NASCENTE - ANTONIO ANTUNES POENTE - JOSE LOURENÇO DA COSTA	25 350	3 020,18	1 403,21
	Ângela do Patrocínio Antunes Ferreira
	Emília Silva Antunes
65.1	Floriano Antunes Rodrigues	Sertã	Pedrógão Pequeno	759	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - CAMINHO SUL - CAMINHO NASCENTE - ARTUR DA SILVA LOURO POENTE - ANGELINO ANTUNES COSTA	14 050	14 202,94	9 960,65
66.1	Gracindo do Carmo Antunes	Sertã	Pedrógão Pequeno	760	NA	Rústico	2713	Espaços Florestais-Produção	Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - FRANCISCO MARQUES PEREIRA NISA SUL - CAMINHO NASCENTE - ANIBAL RODRIGUES POENTE - ESTRADA	9 980	7 868,15	5 509,85
66.2								Espaços Florestais-Produção	RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Nacional de 1.º Classe				2 191,53
67.1	Infraestruturas de Portugal, S. A.	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		2 444,09	2 444,09
68.1	Luís Manuel Rodrigues Nunes	Sertã	Carvalhal	432	NA	Rústico	3157	Espaços Florestais-Produção	Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - A. DIAS SUL - MANUEL BATISTA, HERD. NASCENTE - ESTRADA POENTE - MANUEL BATISTA, HERD.	1 420	903,19	903,19
69.1	Celeste dos Anjos -Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	1073	NA	Rústico	143	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - LIMITE DE FREGUESIA SUL - CARLOS MANUEL ARNAUTH NASCENTE - ESTRADA NACIONAL E OUTRO POENTE - ANGELO NUNES	2 710	665,76	665,76
70.1	Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA)	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		1 115,23	1 115,23
71.1	Município da Sertã	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção	RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		262,42	262,42
72.1	Desconhecido	Sertã	Carvalhal	Desconhecido	NA	Urbano	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		824,36	824,36
73.1	Luís Manuel da Costa Rodrigues		Carvalhal	966	NA	Rústico	1307	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - BARROCA, LIMITE DE FREGUESIA SUL - CAMINHO NASCENTE - JOSE ANTUNES ALFACE POENTE - ANGELO ANTUNES	2 930	831,15	797,15
73.1	Donzília Maria da Costa Rodrigues		Carvalhal
	José Nunes Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal
73.2	Luís Manuel da Costa Rodrigues		Carvalhal					Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN				34,00
	Donzília Maria da Costa Rodrigues		Carvalhal
	José Nunes Silva -Cabeça de Casal da Herança de		Carvalhal
74.1	José António Pires Serra	Sertã	Carvalhal	1071	NA	Rústico	144	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - ANGELO NUNES SUL - JOSÉ DA SILVA MARTINS E OUTROS NASCENTE - VISO POENTE - VISO	14 200	7 020,01	7 020,01
	Celeste dos Anjos -Cabeça de Casal da Herança de								RAN; Estrada Nacional de 1.º Classe
75.1	Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA)	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Agrícolas-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		205,40	205,40
76.1	Guilhermino da Conceição Antunes	Sertã	Carvalhal	967	NA	Rústico	886	Espaços Agrícolas-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN	NORTE - BARROCA, LIMITE DE FREGUESIA SUL - JOAO NUNES NASCENTE - ANIBAL RODRIGUES POENTE - BARROCA	1 280	1 805,84	520,03
77.1	Maria Celeste Rodrigues Marques	Sertã	Carvalhal	1049	NA	Rústico	978	Espaços Agrícolas-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - MANUEL BATISTA, HERDS SUL - JOAQUIM ANTUNES COSTA NASCENTE - JOAQUIM ANTUNES COSTA POENTE - MANUEL BATISTA, HERDS	6 400	2 307,78	2 161,48
78.1	Desconhecido	Sertã	Carvalhal	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		932,51	932,51
79.1	Maria Fernanda Costa	Sertã	Carvalhal	1048	NA	Rústico	368	Espaços Agrícolas-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Agrícola e Florestal	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ANIBAL RODRIGUES SUL - ADELINO JOSE DA SILVA NASCENTE - BARROCA POENTE - MANUEL BATISTA, HERDS	2 620	2 087,20	2 087,20
80.1	José Nunes Martins Santos	Sertã	Carvalhal	1050	NA	Rústico	1123	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - VISO SUL - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NASCENTE - ADELINO JOSE DA SILVA POENTE - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES	1 150	2 235,00	2 188,09
	Angelina do Carmo Martins								Sem Condicionantes
81.1	Desconhecido	Sertã	Carvalhal	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola; Espaço Agrícola e Florestal	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		2 797,72	2 797,72
82.1	Luís Manuel Rodrigues Nunes	Sertã	Carvalhal	1023	NA	Rústico	Não descrito	Espaço Agrícola e Florestal	Sem Condicionantes	NORTE - BARROCA SUL - ANTONIO DA SILVA NUNES NASCENTE - ANTONIO NUNES NOVO POENTE - VISO E OUTROS	4 480	56,26	56,26
83.1	Luís Catraia Rodrigues	Sertã	Carvalhal	1044	NA	Rústico	581	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - CASIMIRO MARTINS, HERDS SUL - ANTONIO MARTINS E OUTRO NASCENTE - JOSE DA SILVA MARTINS POENTE - MANUEL BATISTA, HERDS	4 070	2 900,86	2 900,86
84.1	Joaquim António Dias Martins	Sertã	Carvalhal	1046	NA	Rústico	1482	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ADELINO JOSE DA SILVA SUL - ANTONIO DA COSTA BERNARDO NASCENTE - ADELINO JOSE DA SILVA POENTE - ESTRADA	3 200	2 841,30	2 501,91
85.1	Maria do Carmo da Costa Ribeiro	Sertã	Carvalhal	1045	NA	Rústico	964	Espaços Florestais-Produção	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ESTRADA SUL - ANTONIO ANTUNES RODRIGUES NASCENTE - JOSE DA SILVA MARTINS POENTE - ESTRADA	3 200	3 404,05	3 404,05
86.1	António João Martins	Sertã	Carvalhal	1043	NA	Rústico	535	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - MANUEL BATISTA, HERDS SUL - JOSE DA SILVA MARTINS NASCENTE - JOSE DA SILVA MARTINS POENTE - EDUARDO DA COSTA MARQUES	2 100	1 285,35	1 285,35
87.1	Maria Celeste Rodrigues Marques	Sertã	Carvalhal	1040	NA	Rústico	155	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - ANTONIO RODRIGUES SUL - ESTRADA NASCENTE - MANUEL DOS SANTOS ANTUNES POENTE - ESTRADA	1 230	785,19	785,19
88.1	Manuel dos Santos Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	1039	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - ANTONIO RODRIGUES SUL - ESTRADA NASCENTE - JOSE SILVA MARTINS E OUTRO POENTE - EDUARDO JOAO	2 100	1 447,12	1 447,12
89.1	Infraestruturas de Portugal, S. A.	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Municipal	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		1 630,11	1 630,11
90.1	Infraestruturas de Portugal, S. A.	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Reconversão; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Municipal	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		50 952,30	50 952,30
91.1	Joaquim António Dias Martins	Sertã	Carvalhal	1037	NA	Rústico	1481	Espaços Florestais-Produção	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - MANUEL DOS SANTOS ANTUNES E OUTROS SUL - VISO E CAMINHO NASCENTE - VISO POENTE - DIONALDO SERRA	4 540	937,29	937,29
92.1	Celeste Jesus Marques - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	1055	NA	Rústico	96	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - CAMINHO SUL - CAMINHO NASCENTE - ANTONIO ANTUNES E OUTROS POENTE - MANUEL MARQUES, HERDS	3 252	63,91	63,91
93.1	António Antunes -Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	685	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - ADELINO JOSE DA SILVA E OUTROS SUL - ANTONIO ANTUNES NASCENTE - ANTONIO ANTUNES POENTE - JOAQUIM ANTUNES	1 400	260,48	260,48
94.1	Lucília da Conceição Antunes	Sertã	Carvalhal	684	NA	Rústico	922	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - ESTRADA SUL - ANTONIO ANTUNES NASCENTE - JOSE DA SILVA MARTINS POENTE - CAMINHO	2 820	67,69	67,69
	António Marques Antunes
95.1	António Antunes -Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	686	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - ADELINO JOSE DA SILVA SUL - ANTONIO ANTUNES BAPTISTA E OUTRO NASCENTE - VISO POENTE - JOAQUIM ANTUNES E OUTROS	53 300	11 429,51	292,11
95.2	António Antunes -Cabeça de Casal da Herança de							Espaços Florestais-Produção	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				11 137,40
96.1	Maria da Confiança Nunes Martins Batista	Sertã	Carvalhal	683	NA	Rústico	1223	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - ESTRADA NACIONAL SUL - ADELINO JOSE DA SILVA NASCENTE - ANTONIO MARTINS POENTE - ADELINO JOSE DA SILVA	15 840	10 408,59	4 958,76
96.1	José Nunes Martins Santos	Sertã	Carvalhal	683	NA	Rústico	1223				15 840	10 408,59	4 958,76
96.2	Maria da Confiança Nunes Martins Batista							Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				5 449,83
96.2	José Nunes Martins Santos							Espaços Florestais-Produção	Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)
97.1	António Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	1088	NA	Rústico	589	Espaços Florestais-Produção	REN-Áreas com risco de erosão; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - CAMINHO OU VIA PÚBLICA SUL - BARROCA NASCENTE - ANTÓNIO NUNES BATISTA E OUTRO E ESTRADA NACIONAL POENTE - ADELINO JOSE DA SILVA	9 100	94,05	94,05
	Maria de Jesus
98.1	Desconhecido	Sertã	Carvalhal	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Áreas com risco de erosão; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		300,31	300,31
99.1	Infraestruturas de Portugal, S. A.	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Áreas com risco de erosão; Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		653,67	653,67
100.1	Manuel dos Santos Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	669	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Reconversão; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - FRANCISCO MARTINS SUL - ABILIO MARQUES HERDEIRO NASCENTE - BARROCA POENTE - VISO	15 750	8 219,55	8 219,55
101.1	Manuel dos Santos Antunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	670	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Reconversão; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado); Estrada Nacional de 1.º Classe	NORTE - ESTRADA SUL - VISO NASCENTE - JOSE DA SILVA POENTE - ADELINO JOSE DA SILVA	21 750	14 143,72	6 094,92
101.2								Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				8 048,80
102.1	Mário Antunes Marques	Sertã	Carvalhal	668	NA	Rústico	1526	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão	NORTE - FRANCISCO MARTINS SUL - ANTONIO VECENTE NASCENTE - VISO POENTE - MANUEL DA COSTA FERNANDES	1 800	1 286,21	1 286,21
103.1	Manuel da Costa Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	667	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - FRANCISCO MARTINS SUL - ANTONIO VICENTE NASCENTE - ANTONIO MARQUES POENTE - VISO	7 700	3 731,45	737,83
103.1	Guilhermina da Costa Antunes Sequeira -Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	667	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Reconversão			7 700	3 731,45	737,83
103.2	Manuel da Costa Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de							Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				2 993,62
103.2	Guilhermina da Costa Antunes Sequeira -Cabeça de Casal da Herança de												2 993,62
104.1	Amadeu Ramos Vicente	Sertã	Carvalhal	666	NA	Rústico	1556	Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - MANUEL ANTUNES SUL - FAUSTO JOSE NASCENTE - VISO POENTE - VISO	3 920	1 361,42	1 361,42
105.1	Idilia Maria Ramos dos Santos Lourenço	Sertã	Carvalhal	665	NA	Rústico	1340	Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ANTONIO VICENTE SUL - ALBERTINA FERREIRA DA COSTA NASCENTE - VISO POENTE - VISO	1 470	732,28	732,28
106.1	Albertina da Costa -Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	664	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - FAUSTO JOSE SUL - ABILIO HENRIQUES NASCENTE - VISO POENTE - VISO	1 470	800,62	800,62
107.1	Artur da Costa Leitão -Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	663	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - JOSE DA SILVA SUL - VISO NASCENTE - ANIBAL NUNES E OUTRO POENTE - VISO	36 400	3 972,42	3 972,42
107.1	Júlio da Costa - Cabeça de Casal da Herança de
108.1	Joaquim António Vicente Xavier	Sertã	Carvalhal	673	NA	Rústico	192	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ADELINO DUARTE SUL - MARIA DE JESUS RODRIGUES NASCENTE - VISO POENTE - VISO	14 300	7 488,89	7 488,89
109.1	José Serra Ramos -Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	674	NA	Rústico	355	Espaços Florestais-Produção	Sem Condicionantes	NORTE - JOSE FERREIRA CALADO SUL - VISO NASCENTE - VISO POENTE - VISO	12 100	5 951,87	5 951,87
109.1	Adriano Catraia Rodrigues
110.1	José Serra Ramos -Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	1836	NA	Rústico	1683	Espaços Florestais-Produção	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	ORTE - ARTUR DOS SANTOS PIRES SUL - ESTRADA NASCENTE - IC 8 POENTE - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS	2 700	2 500,40	2 478,16
	Maria Antunes Rodrigues
	Regina Maria Antunes Rodrigues Serra Ramos Silva
111.1	Desconhecido	Sertã	Carvalhal	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção	REN-Áreas com risco de erosão	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		25,40	25,40
112.1	Município da Sertã	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção	REN-Áreas com risco de erosão; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		862,46	862,46
113.1	Joaquim António Vicente Xavier	Sertã	Carvalhal	636	NA	Rústico	867	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN	NORTE - VISO SUL - ANGELO FARINHA NUNES NASCENTE - ANTONIO VICENTE JUNIOR POENTE - JOSE NICOLAU BATISTA	2 250	2 626,87	1 582,30
113.1	José Vicente Júnior	Sertã	Carvalhal	636	NA	Rústico	867		RAN		2 250	2 626,87	1 582,30
114.1	Maria Rosa Simões	Sertã	Carvalhal	1842	NA	Rústico	1657	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN	NORTE - VISO OU CAMINHO SUL - CALHA DE AGUA NASCENTE - VITORINO VICENTE POENTE - IC 8	1 900	2 762,32	2 762,32
115.1	Infraestruturas de Portugal, S. A.	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		13 002,71	13 002,71
116.1	Maria Rosa Simões	Sertã	Carvalhal	1843	NA	Rústico	260	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Áreas com risco de erosão; RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ESTRADA OU VISO SUL - CALHA DE AGUA E CASIMIRO ANTUNES ALFACE NASCENTE - IC 8 POENTE - VITORINO VICENTE	4 600	7 512,72	5 697,87
117.1	Ilda de Jesus Pestana Alface - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Carvalhal	624	NA	Rústico	1638	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - JOSE NICOLAU BATISTA SUL - VISO NASCENTE - MARIA DE MATOS ANGELO POENTE - VITORINO VICENTE	4 850	546,69	546,69
	Joaquim António Vicente Xavier	Sertã	Carvalhal	624	NA	Rústico	1638		RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)		4 850	546,69	546,69
118.1	Joaquim António Vicente Xavier	Sertã	Carvalhal	625	NA	Rústico	1158	Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	RAN; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ESTRADA NACIONAL SUL - VISO NASCENTE - MARIA DE MATOS ANGELO POENTE - ANTONIO ANTUNES	12 750	2 788,65	2 788,65
119.1	Ângelo Farinha Nunes	Sertã	Carvalhal	630	NA	Rústico	1065	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; RAN	NORTE - ANTONIO LOURENÇO VICENTE E OUTRO SUL - ANTONIO MARTINS E OUTROS NASCENTE - ANTONIO MARTINS E OUTROS POENTE - ANGELO FARINHA NUNES	3 530	5 793,75	5 793,76
120.1	Ângelo Farinha Nunes	Sertã	Carvalhal	629	NA	Rústico	1627	Espaços Florestais-Produção; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	Sem Condicionantes	NORTE - RIBEIRA SUL - ESTRADA NASCENTE - ANTONIO MARTINS E OUTROS POENTE - ANGELO FRANCISCO	11 700	426,76	426,76
121.1	Joaquim António Vicente Xavier	Sertã	Carvalhal	1864	NA	Rústico	1082	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - RIBEIRA SUL - VISO NASCENTE - ANGELO FARINHA NUNES POENTE - MARIA MATOS ANGELO	16 080	8 778,85	5 469,13
121.2								Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água				3 309,72
122.1	Sérgio Miguel Vicente Alves	Sertã	Carvalhal	622	NA	Rústico	1060	Espaços Florestais-Produção	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - ESTRADA NACIONAL SUL - VISO NASCENTE - ANTONIO ANTUNES POENTE - ANTONIO ANTUNES	12 141	42,35	42,35
122.1	Banco Comercial Português, S. A.
123.1	Águas do Vale do Tejo, S. A.	Sertã	Carvalhal	1865	NA	Rústico	1152	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - MARIA CELESTE NUNES FRANCISCO SUL - MARIA CELESTE NUNES FRANCISCO NASCENTE - MARIA CELESTE NUNES FRANCISCO POENTE - MARIA CELESTE NUNES FRANCISCO	120	95,77	95,77
	Águas do Centro S. A.							Espaços Florestais-Produção Condicionada
124.1	Rogério Manuel Xavier da Silva	Sertã	Carvalhal	618	NA	Rústico	1516	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ANTONIO JOSE DA SILVA HERD. SUL - ESTRADDA NASCENTE - VISO POENTE - JOSE ANTUNES RODRIGUES	17 500	1 958,62	1 958,62
125.1	Maria Lídia Pestana Fernandes	Sertã	Carvalhal	599	NA	Rústico	483	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - CAMINHO SUL - VISO NASCENTE - VISO POENTE - JOSE ANTUNOES	13 200	5 110,21	448,12
	Reinaldo Pestana Casemiro
	Omtel, Estruturas de Comunicações, S. A.
125.2	Maria Lídia Pestana Fernandes							Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Cabeceiras das Linhas de Água				4 662,09
	Reinaldo Pestana Casemiro
	Omtel, Estruturas de Comunicações, S. A.
126.1	Município da Sertã	Sertã	Carvalhal	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		1 140,59	1 140,59
127.1	Maria Ilda Martins Antunes	Sertã	Carvalhal	600	NA	Rústico	227	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Florestais-Reconversão; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - VISO SUL - VISO NASCENTE - AUGUSTO ANDRADE COELHO POENTE - CASIMIRO ANTUNES ALFACE	9 640	10 701,43	7 991,83
127.1	António Martins Antunes	Sertã	Carvalhal	600	NA	Rústico	227				9 640	10 701,43	7 991,83
127.2	Maria Ilda Martins Antunes							Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)				2 709,60
127.2	António Martins Antunes												2 709,60
128.1	José Lopes Martins	Sertã	Carvalhal	602	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Reconversão; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - CASIMIRO ANTUNES ALFACE SUL - VISO NASCENTE - JOSE ANTUNES POENTE - ADELINO JOSE DA SILVA E OUTRO	3 860	262,04	262,04
129.1	Maria Natália Pestana Fernandes	Sertã	Carvalhal	596	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Reconversão	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - VISO SUL - VISO LIMITE DE FREGUESIA NASCENTE - EMILIA DOS SANTOS E OUTROS POENTE - MARIA DE LURDES MARTINS LIMA FERREIRA	14 130	6 745,12	6 745,12
	Maria Ângela de Jesus Costa Antunes Alface
	Reinaldo Pestana Casemiro
130.1	Álvaro Gonçalves Antunes	Sertã	Carvalhal	598	NA	Rústico	1366	Espaços Florestais-Reconversão	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - HERDEIRO DE INACIO FERNANDES SUL - ADELINO VICENTE XAVIER NASCENTE - ESTRADA POENTE - HERDEIRO DE INACIO FERNANDES	9 120	12 300,84	2 999,14
131.1	António Nunes Xavier	Sertã	Carvalhal	1860	NA	Rústico	222	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - EMILIA DOS SNTOS SUL - VISO E LI MITE DE FREGUESIA NASCENTE - VISO E LIMITE DE FREGUESIA POENTE - IC8	15 493	7 053,51	7 053,51
132.1	Vítor Manuel das Neves Fernandes	Sertã	Castelo	594	NA	Rústico	806	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Florestais-Reconversão	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - ALBERTO JOSE DA SILVA SUL - AUGUISTO ANDRADE COELHO NASCENTE - MANUEL PESTANA FERNANDES POENTE - VISO	10 850	2 104,83	2 104,83
133.1	Maria Lídia Pestana Fernandes	Sertã	Castelo	593	NA	Rústico	482	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - JOSE FERNANDO SUL - ANTONIO LUIS DOS SANTOS LIMA NASCENTE - VISO POENTE - VISO	6 820	2 315,78	2 315,78
133.1	Reinaldo Pestana Casemiro							Espaços Florestais-Produção Condicionada
134.1	Manuel Lourenço da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Castelo	3387	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - CAMINHO SUL - BARROCA NASCENTE - JOSE GARCIA POENTE - JOSE MINHOTO	4 000	2 522,42	2 522,42
134.1	Carlos Manuel Costa Lourenço							Espaços Florestais-Produção Condicionada
135.1	Maria de Lurdes Martins Lima Ferreira	Sertã	Castelo	592	NA	Rústico	1493	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - JOSE FERNANDES E OUTROS SUL - CAMINHO LIMITE DE FREGUESIA NASCENTE - ESTRADA POENTE - ESTRADA E OUTRA	27 200	3 552,65	3 552,65
135.1	João António Martins Lima Ferreira
136.1	Dina Maria Ramos Ferreira Iachi	Sertã	Castelo	3386	NA	Rústico	1496	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - CAMINHO SUL - JOSE GARCIA NASCENTE - MANUEL FERNANDES POENTE - JOSE MANUEL PEQUENO	2 500	2 788,58	2 785,93
137.1	José Jorge Costa Fernandes	Sertã	Castelo	3406	NA	Rústico	546	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - MARIA HELENA MARQUES DA COSTA ARAUJO SUL - VITOR MANUEL DA COSTA FERNANDES NASCENTE - IC8 POENTE - ESTRADA MUNICIPAL	3 812	1 588,81	1 588,81
138.1	Luís Manuel Rodrigues Nunes	Sertã	Castelo	3385	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - LIMITE DE FREGUESIA CAMINHO SUL - JOSE GOMES NASCENTE - JOSE MINHOTO POENTE - BRASILINO DA COSTA	2 500	1 207,55	1 207,55
139.1	Desconhecido	Sertã	Castelo	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		461,02	461,02
140.1	José Coelho	Sertã	Castelo	3400	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - JOSE GARCIA SUL - SERVENTIA NASCENTE - JOSE FERREIRA POENTE - BARROCO	500	746,71	746,71
141.1	José Ferreira da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Castelo	3401	NA	Rústico	3080	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - BARROCO SUL - ANTONIO NUNES MONTEIRO	4 000	434,89	434,89
	Maria do Céu Rodrigues da Costa Ferreira									NASCENTE - ANTONIO GARCIA SALGUEIRO POENTE - ANTONIO NUNES MONTEIRO
	Maria Fernandes Rodrigues
142.1	Maria Deonilde Pestana Monteiro	Sertã	Castelo	3399	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - JOSE DA SILVA E OUTRO SUL - JOSE SANTOS FERNANDES NASCENTE - JOSE DA SILVA E OUTRO POENTE - BRASILINO DA COSTA E OUTRO	15 200	1 721,53	1 721,53
142.1	Maria Amélia Pestana Monteiro Costa							Espaços Florestais-Produção Condicionada
143.1	Infraestruturas de Portugal, S. A.	Sertã	Castelo	NA	NA	NA	NA	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Florestais-Reconversão; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - N.A. SUL - N.A. NASCENTE - N.A. POENTE - N.A.		44 058,94	44 058,94
144.1	José Jorge Costa Fernandes	Sertã	Castelo	3404	NA	Rústico	1389	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - ANTONIO NUNES MONTEIRO SUL - ANTONIO NUNES MONTEIRO NASCENTE - ANTONIO NUNES MONTEIRO POENTE - JOSE ALVES	3 000	2 389,65	2 389,65
145.1	José Nunes Alves	Sertã	Castelo	3405	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção Condicionada; Espaços Agrícolas-Uso ou Aptidão Agrícola	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - BARROCO SUL - CAMINHO NASCENTE - JOSE DOS SANTOS FERNANDES POENTE - ANTONIO COSTA JR. E OUTROS	9 000	1 258,24	1 258,24
146.1	Vítor Manuel da Costa Fernades	Sertã	Castelo	3407	NA	Rústico	557	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - CAMINHO SUL - JOSE DOS SANTOS FERNANDES NASCENTE - BRASILINO DA COSTA E OUTROS POENTE - JOSE DOS SANTOS FERNANDES	6 400	19,01	19,01
147.1	Lídia Antunes Batista Nunes	Sertã	Castelo	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água; Via prevista no P.R.N (com Estudo Prévio aprovado)	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 622,89	1 622,89
148.1	José Nunes Alves	Sertã	Castelo	3909	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - ANTÓNIO MONTEIRO SUL - ESTRADA NASCENTE - HILÁRIO ANTUNES ALVES POENTE - FERNANDO DA SILVA BATISTA	2 100	61,56	61,56
149.1	Vítor Manuel da Costa Fernades	Sertã	Castelo	3408	NA	Rústico	1390	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - BRAZELINO DA COSTA SUL - JOSE GARCIA NASCENTE - LIBERTO GOMES COSTA POENTE - CAMINHO PUBLICO	4 460	56,42	56,42
150.1	José Jorge Costa Fernandes	Sertã	Castelo	3411	NA	Rústico	1391	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - ANTONIO DA COSTA SUL - JOSE GARCIA NASCENTE - JOSE GARCIA POENTE - INACIO FERNANDES HERDº	4 900	102,04	102,04
151.1	Carlos Manuel Pestana Lopes	Sertã	Castelo	4017	NA	Rústico	Não descrito	Espaços Florestais-Produção Condicionada	REN-Cabeceiras das Linhas de Água	NORTE - CAMINHO SUL - JOSÉ SANTOS FERNANDES NASCENTE - CAMINHO POENTE - JOSÉ GARCIA E OUTRO	21 300	205,75	205,75
152.1	Alberto Nunes - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Castelo	208	NA	Rústico	11275	Espaços Florestais-Produção	Sem Condicionantes	NORTE - .VISO, LIMITE DE FREGUESIA SUL - ELIAS SILVA LOURO NASCENTE - JOSE RODRIGUES FERREIRA POENTE - .ESTRADA, LIMITE DE FREGUESIA	9 840	349,56	349,56
153.1	Elias da Silva Louro	Sertã	Castelo	209	NA	Rústico	6872	Espaços Florestais-Produção	Sem Condicionantes	NORTE - ALBERTO NUNES SUL - .MANUEL DA COSTA BATISTA E VIA RAPIDA NASCENTE - VISO POENTE - .CAMINHO, LIMITE DE FREGUESIA	2 240	1 982,08	886,67
154.1	Aida Antunes Batista Ferreira	Sertã	Castelo	210	NA	Rústico	9084	Espaços Florestais-Produção; Espaços Florestais-Produção Condicionada	Sem Condicionantes	NORTE - ELIAS DA SILVA LOURO SUL - JOSE CAMILO NASCENTE - .VISO E CAUDAL POENTE - ANTONIO ANTUNES RIBEIRO	9 600	5 807,58	2 463,37
154.1	Maria Alice da Silva Baptista dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de	Sertã	Castelo	210	NA	Rústico	9084		Sem Condicionantes		9 600	5 807,58	2 463,37
154.2	Aida Antunes Batista Ferreira							Espaços Florestais-Produção	Sem Condicionantes				60,67
154.2	Maria Alice da Silva Baptista dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de
155.1	Zimbrasuccess - Gestão e Administração, L.^da	Sertã	Castelo	212	NA	Rústico	10287	Espaços Florestais-Produção	Sem Condicionantes	NORTE - MANUEL DA COSTA BATISTA SUL - JOSE AIRES NASCENTE - CAUDAL POENTE - ANTÓNIO ANTUNES RIBEIRO E VISO	12 200	34,75	34,75

3199749496d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 3639/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3639-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 3639/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3639-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 3639/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"3639/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-03-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_3639-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_865e8424526f989746a8737be1957486","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_3639-2026","title":"Despacho n.º 3639/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-03-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"3639/2026","effectiveDate":"2026-03-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1074832084_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"3639/2026","title":"Despacho n.º 3639/2026","fullPath":"Despacho n.º 3639/2026","slug":"diploma-3639/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1074832084_text","elementKey":"text_1074832084","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1074832084_text","elementId":"1074832084_text","elementKey":"text_1074832084","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 3639/2026","elementPath":"Despacho n.º 3639/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas","drReference":null,"summary":"Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0805 do lote 5, nas freguesias da Carvalhal, de Castelo e de Pedrógão Pequeno, no concelho da Sertã.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]