Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0675 do lote 5, na freguesia de Sarzedas, no concelho de Castelo Branco, e na União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira, no concelho de Proença-a-Nova.