Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0023 do lote 3, nas freguesias de Alcofra, de Fornelo do Monte e da União das freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas, do concelho de Vouzela, na freguesia de Guardão e na União das freguesias de Caparrosa e Silvares, do concelho de Tondela e na União de freguesias de Arca e Varzielas no concelho de Oliveira de Frades.