Art.º 5 · Despacho n.º 3681/2023 — Prazo de inscrição e calendário de realização das provas

1 -O prazo de inscrição e o calendário de realização de provas são fixados pelo(a) Presidente da ESELx sob proposta do Conselho Técnico-Científico.
2 -O calendário de realização das provas mencionará obrigatoriamente a data de todas as ações relacionadas diretamente com as provas a realizar.
3 -O prazo de inscrição, o calendário e as regras de realização das provas serão divulgados anualmente, através de edital, afixado nas instalações da ESELx, em local visível e próprio para o efeito, e divulgadas na página da ESELx.

Artigo 5.º — Prazo de inscrição e calendário de realização das provas