Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Sul pk 301,600 Construção Passagem Superior Pedonal para supressão de Passagem de Nível pk 302,145 (Linha do Algarve) pk 301,619 (Linha do Sul)».