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Exclusão (tipo e número de ordem)	Superfície (m²)	Tipologia(s) REN	Fim a que se destina	Síntese da fundamentação
E16	324	Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos (Cabeceiras das linhas de água)	Indústria	Obras de ampliação de um edifício de transformação e comercialização de madeiras

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) 81613 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_81613_1810_REN.jpg 6188287876d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 3699/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3699-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 3699/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3699-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 3699/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"3699/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-03-25\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_3699-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_9368da952fd6cd56f41715faae50abff","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_3699-2025","title":"Despacho n.º 3699/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-03-25T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"3699/2025","effectiveDate":"2025-03-25T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"912256360_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"3699/2025","title":"Despacho n.º 3699/2025","fullPath":"Despacho n.º 3699/2025","slug":"diploma-3699/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"912256360_text","elementKey":"text_912256360","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"912256360_text","elementId":"912256360_text","elementKey":"text_912256360","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 3699/2025","elementPath":"Despacho n.º 3699/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.","drReference":null,"summary":"Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Oliveira de Frades.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_3699-2025","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_3699-2025","code":"despacho_3699-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]