Normas para a execução dos concursos de admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais, que habilita ao ingresso na categoria de oficiais dos quadros permanentes, na classe de Técnicos Superiores Navais (CFCO) e de admissão aos Cursos de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilitam ao ingresso na categoria de oficiais dos quadros permanentes, nas classes de Serviço Técnico (CFMCO-ST) e de Técnicos de Saúde (CFMCO-TS).