1 - A entrega do PDNA é anual e ocorre em cerimónia pública.
2 - A preparação da cerimónia de entrega do PDNA compete à DGAPDN em articulação com as demais entidades da Defesa Nacional, em especial com as entidades premiadas.
3 - A SG da Defesa Nacional é responsável pelo apoio na organização da cerimónia, nomeadamente na vertente de comunicação, de relações públicas e protocolo, em articulação com a DGAPDN.
4 - A cerimónia de entrega do PDNA deve ocorrer, preferencialmente, até ao dia 31 de outubro de cada ano.
ANEXOS AO REGULAMENTO DO PRÉMIO DE DEFESA E AMBIENTE
ANEXO A
(Tabela de critérios de avaliação referidos no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento)
A seguinte tabela apresenta os critérios de avaliação para a classificação das candidaturas.
Os valores possíveis para classificação de cada um dos critérios [de a) até j)] variam de um (1,0) até cinco (5,0), inclusive, podendo ser atribuído o valor zero (0) se o critério em análise não for abordado ou não puder ser avaliado por informação incompleta.
Critério
Pontuação
Descrição
i) Diversidade de áreas de intervenção
0 pontos
Não considerado
O critério em análise não é abordado/não pode ser avaliado por informação incompleta.
1,0-1,9 pontos
Não Satisfaz
Quando existem medidas, mas existe incoerência com as áreas do domínio do ambiente e a respetiva abordagem.
2,0-2,9 pontos
Satisfaz
Quando as medidas estão enquadradas nas diversas áreas do domínio do ambiente, mas são incoerentes em termos de abordagem.
3,0-3,9 pontos
Bom
Quando as medidas estão enquadradas nas diversas áreas do domínio do ambiente, com abordagem coerente, mas carecem de implementação.
4,0-4,9 pontos
Muito Bom
Quando as medidas estão enquadradas nas diversas áreas do domínio do ambiente, com abordagem coerente e implementadas.
5 pontos
Excelente
Quando as medidas estão enquadradas nas diversas áreas do domínio do ambiente, com abordagem coerente, estão implementadas e há demonstração concreta dos contributos para a preservação do ambiente.
ii) Definição de indicadores do projeto
0 pontos
Não considerado
O critério em análise não é abordado/não pode ser avaliado por informação incompleta.
1,0-1,9 pontos
Não Satisfaz
Quando são apresentados indicadores de projeto, mas não existe adequação com os objetivos/metas ambientais.
2,0-2,9 pontos
Satisfaz
Quando são apresentados indicadores de projeto adequados aos objetivos/metas ambientais, mas não é possível uma análise qualitativa/quantitativa dos resultados alcançados.
3,0-3,9 pontos
Bom
Quando são apresentados indicadores de projeto adequados aos objetivos/metas ambientais, mas existem insuficiências na análise qualitativa/quantitativa dos resultados alcançados.
4,0-4,9 pontos
Muito Bom
Quando são apresentados indicadores de projeto adequados aos objetivos/metas ambientais, é possível fazer uma análise qualitativa e quantitativa dos resultados alcançados.
5 pontos
Excelente
Quando são apresentados indicadores de projeto adequados aos objetivos/metas ambientais, é possível fazer uma análise qualitativa e quantitativa não só dos resultados alcançados como dos impactos (negativos) evitados.
iii) Transversalidade (relevância, valorização, educação, mudança de comportamento e replicabilidade das ações)
0 pontos
Não considerado
O critério em análise não é abordado/não pode ser avaliado por informação incompleta.
1,0-1,9 pontos
Não Satisfaz
Quando existem medidas implementadas que contribuem para a transversalidade
com ações que visem apenas uma das várias áreas de atuação.
2,0-2,9 pontos
Satisfaz
Quando existem medidas implementadas que contribuem para a economia circular com ações que visem duas das áreas de atuação.
3,0-3,9 pontos
Bom
Quando existem medidas implementadas que contribuem para a transversalidade com ações que visem três das áreas de atuação.
4,0-4,9 pontos
Muito Bom
Quando existem medidas implementadas que contribuem para a transversalidade com ações que visem quatro das áreas de atuação.
5 pontos
Excelente
Quando existem medidas implementadas que contribuem para a transversalidade com ações que visem todas as áreas de atuação.
iv) Inovação no âmbito ambiental
0 pontos
Não considerado
O critério em análise não é abordado/não pode ser avaliado por informação incompleta.
1,0-1,9 pontos
Não Satisfaz
Quando as medidas implementadas apresentam produtos/atividades significativamente melhorados ou novos, mas não introduz nenhuma novidade ao nível técnico-científico.
2,0-2,9 pontos
Satisfaz
Quando as medidas implementadas apresentam produtos/atividades significativamente melhorados ou novos e demonstra um grau de novidade baixo comparativamente a outras U/E/O da Defesa Nacional.
3,0-3,9 pontos
Bom
Quando as medidas implementadas apresentam produtos/atividades significativamente melhorados ou novos e demonstra um grau de novidade considerável comparativamente a outras U/E/O da Defesa Nacional.
4,0-4,9 pontos
Muito Bom
Quando as medidas implementadas apresentam produtos/atividades significativamente melhorados ou novos e demonstram um grau de novidade total ao nível da Defesa Nacional.
5 pontos
Excelente
Quando as medidas implementadas apresentam produtos/atividades significativamente melhorados ou novos e demonstram uma novidade total, tanto ao nível da Defesa Nacional como da sociedade civil.
v) Impacto na Comunidade
0 pontos
Não considerado
O critério em análise não é abordado/não pode ser avaliado por informação incompleta.
1,0-1,9 pontos
Não Satisfaz
Quando as medidas implementadas não apresentam relevância para ter impacto na comunidade.
2,0-2,9 pontos
Satisfaz
Quando não existe identificação clara das medidas e qual a sua relação ou impacto para a comunidade.
3,0-3,9 pontos
Bom
Quando existe uma identificação clara da medida com impacto na comunidade, porém sustentadas por uma abordagem insuficiente ou oportunidade a endereçar.
4,0-4,9 pontos
Muito Bom
Quando as medidas implementadas estão devidamente enquadradas com a política ambiental da Defesa, demonstram ser relevantes e têm impacto na comunidade.
5 pontos
Excelente
Quando as medidas implementadas estão devidamente enquadradas com a política ambiental da Defesa, demonstram ser relevantes e têm impacto na comunidade, definindo o grau de relevância.
vi) Sustentabilidade do projeto
0 pontos
Não considerado
O critério em análise não é abordado/não pode ser avaliado por informação incompleta.
1,0-1,9 pontos
Não Satisfaz
Quando não existe planeamento proposto nem definido de acordo com os objetivos/metas ambientais do projeto.
2,0-2,9 pontos
Satisfaz
Quando não existe adequação do planeamento proposto à prossecução dos objetivos/metas ambientais do projeto.
3,0-3,9 pontos
Bom
Quando existe adequação do planeamento proposto, mas verificam-se insuficiências no detalhe, fundamentação ou na estrutura das atividades a serem desenvolvidas.
4,0-4,9 pontos
Muito Bom
Quando o planeamento proposto é adequado, detalhado, fundamentado, mas não está orientado para os objetivos/metas ambientais ou as atividades a serem desenvolvidas não estão estruturadas.
5 pontos
Excelente
Quando o planeamento proposto se apresenta bem detalhado, fundamentado, estruturado e adequado à prossecução dos objetivos/metas ambientais definidos.
ANEXO B
(Matriz de avaliação referida no n.º 1 do artigo 11.º)
U/E/O – Unidade, Estabelecimento ou Órgão.
319975229