Saltar para o conteúdo principal

Artigo 29.º — Divisão de Limpeza e Higiene Pública [DLHP]

Vigente desde: 02/05/2017
  1. 1 -...
  2. 2 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
    10. j)...
    11. k)...
    12. l)Proceder ao lançamento dos procedimentos pré-contratuais de empreitadas das obras públicas municipais, sem grande complexidade técnica, em espaços e equipamentos e ao acompanhamento da respetiva tramitação administrativa.
  3. 3 -...
  4. 4 -...
  5. 5 -...
  6. 6 -...
  7. 7 -...
  8. 8 -...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/05/2017

Comparar versões deste artigo