Artigo 5.º — Departamento de Planeamento e Administração do Território [DPAT]

Vigente desde: 02/05/2017

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. k)...
12. l)(Eliminada.)
13. m)(Eliminada.)
14. n)(Eliminada.)
15. o)(Eliminada.)
16. p)(Eliminada.)
17. q)(Eliminada.)
18. r)(Eliminada.)
19. s)(Eliminada.)
20. t)(Eliminada.)
21. u)(Eliminada.)
3 -(Eliminado.)
4 -...
5 -...
ANEXO II
Estrutura flexível dos serviços municipais e atribuições e competências das respetivas unidades e subunidades orgânicas

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/05/2017