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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M €; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1080 do lote 6, na União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, do concelho de Portalegre, e nas freguesias de Santa Maria da Devesa e de São João Baptista, do concelho de Castelo de Vide, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 753 868,38 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 6 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC1080

Parcela n.º	Nome dos Interessados	Identificação do prédio						Identificação da parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo/Secção		Descrição predial	Confrontações do prédio		Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio		Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área total de servidão (m²)
1.1	Desconhecido do prédio 1	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Norte:			Espaços Urbanos de Baixa Densidade	8 272,56
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
2.1	João Manuel Gaspar Mão de Ferro	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	53 - A		101	Norte:	Maria Leonor Le Cocq Costa Roque Duarte Ferreira		Espaços Urbanos de Baixa Densidade	7 107,27
		Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Sul:	Luisa Maria Salema de Carvalho Cordeiro Correia de Carvalho e Clara Silberberg do Casal Ribeiro Mendes Ramos
						Nasc.:	Clara Silberberg do Casal Ribeiro Mendes Ramos
						Poente:	Mateus Roque e irmã
3.1 3.2	Júlio Miguel Mendes de Faria Mourato	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	24 - A		388	Norte:	Azinhaga pública	Reserva Agrícola Nacional	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	1 389,52
3.1 3.2						Sul:	Fundação Nossa Senhora da Esperança
						Nasc.:	Engº Pinto Leite
						Poente:	Egº. João Carrilho da Graça e Dr. Jaime Correia
4.1 4.2	Fundação Nossa Senhora da Esperança	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	8 - A		268	Norte:	João Batista Mourato	Reserva Agrícola Nacional	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	698,19
4.1 4.2						Sul:	Estrada Nacional
						Nasc.:	Caminho Publico
						Poente:	Estrada Nacional
5.1	Carlos Farinha Antunes	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Norte:			Espaços Urbanos de Baixa Densidade	4 167,61
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
6.1	Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Norte:			Espaços Urbanos de Baixa Densidade	8 949,58
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
7.1	Finova - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação Garval - Sociedade de Garantia Mútua, S. A. Bruno Miguel Carrilho Vaz Caixa Geral de Depositos S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	47 - A		1170	Norte:	Caminho Publico		Espaços Urbanos de Baixa Densidade	4 102,96
						Sul:	Luisa Maria Salema de Carvalho Cordeiro
						Nasc.:	Luisa Maria Salema de Carvalho Cordeiro
						Poente:	Ilidio Guimarães
8.1	Desconhecido do prédio 8	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Norte:		Reserva Agrícola Nacional	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	3 153,23
		Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
9.1	Adriano do Rosário Berreiros Chaves Caixa Geral de Depósitos, S. A.	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	57 - A		970	Norte:	Amaro da Anunciada Margarido		Espaços Florestais de Conservação	3 749,79
						Sul:	Caminho Municipal
						Nasc.:	Estrada Municipal
						Poente:	Caminho Municipal
10.1	João Maria Alexandre Marôco	Santa Maria da Devesa				Norte:			Espaços Florestais de Conservação	7 798,95
		Castelo de Vide				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
11.1	Desconhecido do prédio 11	Santa Maria da Devesa				Norte:			Espaços Florestais de Conservação	5 457,03
		Castelo de Vide				Sul:
						Nasc.:
						Poente:
12.1	Clara Silberberg do Casal Ribeiro Mendes Ramos	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	63 - A		413	Norte:	Maria Leonor Le Cocq Costa Roque Duarte Ferreira		Espaços Florestais de Conservação	1 571,90
						Sul:	Luísa Maria Salema de Carvalho Cordeiro Correia de Carvalho e outros
						Nasc.:	Referida Maria Leonor e Lurdes Pereira Bugalho
						Poente:	Manuel António Sarnadas
13.1	José Fernando Rodrigues Guerreiro de Sousa Fernando Luís Maria Le Cocq da Costa e Silva Guerreiro de Souza	Santa Maria da Devesa	58 - A		971	Norte:	Caminho Municipal		Espaços Florestais de Conservação	20 406,87
		Castelo de Vide				Sul:	Estrada Municipal
						Nasc.:	Estrada Municipal
						Poente:	Daniel Lourenço
14.1	Maria do Rosário Salema Cordeiro Correia de Carvalho	Santa Maria da Devesa	59 - A		972	Norte:	Estrada Municipal		Espaços Florestais de Conservação	18 486,42
		Castelo de Vide				Sul:	Daniel Lourenço
						Nasc.:	Clara Silberberg do Casal Ribeiro Mendes Ramos
						Poente:	Daniel Lourenço
15.1 15.2 15.3 15.4	João Manuel Craveiro Farinha Inácio de Abreu Fernando Ramos Inácio Abreu	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	32 - A		1381	Norte:	Luísa Maria Salema de Carvalho Cordeiro		Espaços Florestais de Conservação	60 693,48
		Santa Maria da Devesa Castelo de Vide				Sul:	Caminho Público e Câmara Municipal
						Nasc.:	Luísa Maria Salema de Carvalho Cordeiro e Câmara Municipal
						Poente:	Caminho Público e Câmara Municipal
16.1	Unicer Águas, S.A	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	31 - A		1141	Norte:	Luisa Maria Salema Carvalho Cordeiro		Espaços Florestais de Conservação	4 542,48
						Sul:	Daniel Lourenço
						Nasc.:	Daniel Lourenço
						Poente:	Daniel Lourenço
17.1	Município de Castelo de Vide	São João Baptista Castelo de Vide	84 - A		449	Norte:	Caminho público		Espaços Florestais de Conservação	15 392,47
						Sul:	Joaquim Aniceto Xavier Correia de Carvalho
						Nasc.:	Joaquim da Cruz Correia e Francisco José Videira Caldeira
						Poente:	Daniel Lourenço e Manuel Carrilho Camejo
18.1 18.2	Município de Castelo de Vide	Santa Maria da Devesa Castelo de Vide	41 - A		1143	Norte:	Câmara Municipal e Joaquim Aniceto Correia de Carvalho		Espaços Florestais de Conservação	43 605,32
						Sul:	Caminho Público
						Nasc.:	Daniel Loureço
						Poente:	Joaquim Aniceto Correia de Carvalho e José António Carrilho
19.1	Maria do Rosário Salema Cordeiro Correia de Carvalho	São João Baptista Castelo de Vide	184 - A		Omisso	Norte:			Espaços Florestais de Conservação	1 507,65
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
20.1 20.2	José Marcelino Gueifão Mouro Tavares Maria José Gueifão Mouro Tavares Santana Correia	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	111 - D		841	Norte:	Câmara Municipal de Castelo de Vide	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	94 774,45
						Sul:	Inês Conchinhas Camejo Alexandre e outro
						Nasc.:	Câmara Municipal de Castelo de Vide
						Poente:	Edgar Milton Martins da Silva e outros
21.1	Martien Adriaan Van Dorsser	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras	1 - D		826	Norte:	Caminho, Marcelino Batista Velez Tavares e José Mouro Tavares	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	4 931,21
		Portalegre				Sul:	Amber Denman, Marcelino Batista Velez Tavares e José Mouro Tavares
						Nasc.:	Marcelino Batista Velez Tavares e José Mouro Tavares
						Poente:	Caminho
22.1	Renato Carlos de Oliveira Emmanuelle Concepcion Noelle Catillo-Alonso	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	112 - D		631	Norte:	Eleutério Tavares Manso, Marcelino Batista Velez Tavares e José Batista Mouro Tavares	Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000	5 739,52
						Sul:	João Carrilho Tavares e Maria Antónia Marouço Vilela		Espaços Florestais
						Nasc.:	Marcelino Batista Velez Tavares, José Batista Mouro Tavares e Estrada municipal 523
						Poente:	Azinhaga pública
23.1 23.2	Madeca Madeiras de Caxarias, S.A	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	7 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	19 350,52
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
24.1	Mário Salgueiro Afonso	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	99 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	5 427,10
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
25.1	Caixa Geral de Depósitos, S. A. Luis Paliotes Fera	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	100 - D		616	Norte:	Maria Antónia Maroco Vilela	Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	6 152,16
						Sul:	João António Vilela e Maria Teresa Vaqueiro
						Nasc.:	Caminho público
						Poente:	Caminho público
26.1 26.2	Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	9 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	6 470,02
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
27.1 27.2	Maria de Lurdes Carrilho Margarido Manso António Zacarias Margarido - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	107 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	21 497,83
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
28.1 28.2	Manuel Carrilho Camejo - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	108 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	24 000,75
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
29.1 29.2	Qta do Souto - Investimentos L.^da	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	10 - D		789	Norte:	Manuel Velez Tavares	Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	3 197,28
						Sul:	António Pereira Flores
						Nasc.:	Estrada Pública
						Poente:	António Pena Vilela e Maria Helena da Cunha Hasse de Oliveira
30.1 30.2	José Ventura Nunes	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	14 - D		703	Norte:	Daniel Lourenço, Maria Helena Delicado Cunha Hanse Oliveira e herdeiros de Manuel Carrilho Camejo	Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	51 448,53
						Sul:	Caminho público
						Nasc.:	Caminho público, João Afonso Cebola e Rui Cristóvão da Silva
						Poente:	Caminho público
31.1 31.2	Rosa Camejo Cebolas Margarido	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	101 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	20 643,70
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
32.1 32.2	António Maria Sobreira Mimoso	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	102 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	26 300,26
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
33.1 33.2 33.3	António João Ramiro Bengala	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	24 - D		124	Norte:	Herdeiros de João Casado Sobreira e Herdeiros de Francisco Ramiro	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	22 895,82
						Sul:	Herdeiros de Francisco Ramiro
						Nasc.:	Caminho
						Poente:	Herdeiros de Francisco Ramiro
34.1 34.2	António João Ramiro Bengala	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	25 - D		126	Norte:	Ludovina Amélia	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	10 143,69
						Sul:	José Casado Ramiro e Francisco Casado Ramiro
						Nasc.:	Caminho público e Francisco Casado Ramiro
						Poente:	Ludovina Amélia
35.1	Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	115 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	16 339,93
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
36.1 36.2	António Zacarias Margarido - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	22 - D		125	Norte:	Manuel Mimoso	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	20 638,17
						Sul:	Manuel Casado Ramiro
						Nasc.:	João Casado Ramiro
						Poente:	José Sequeira Gomes
37.1	João Maria Neves Belo	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	116 - D		408	Norte:	Maria Antónia Afonso Ramiro	Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	21,29
						Sul:	Azinhaga pública, herdeiros de António Fernandes e outro
						Nasc.:	Linha divisória dos concelhos de Portalegre e Marvão
						Poente:	Casimiro Meira
38.1 38.2	Manuel Casado Ramiro - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras	28 - D		701	Norte:	José Casado Ramiro, António Casado Ramiro e Ludovina Amélia	Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000	7 869,28
		Portalegre				Sul:	Joaquim Casado Ramiro e Francisco Casado Ramiro		Espaços Florestais
						Nasc.:	José Casado Ramiro
						Poente:	Herdeiros de José Augusto Sequeira
39.1 39.2	José António Moreira Ferreira Maria do Rosário Ramiro Diogo Ferreira - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	33 - D		362	Norte:	Manuel Casado Ramiro	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	19 601,51
						Sul:	Manuel Casado Ramiro
						Nasc.:	Domingos Camejo Sobreira
						Poente:	Manuel Casado Ramiro
40.1 40.2	Manuel Casado Ramiro - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	32 - D		544	Norte:	António Casado Ramiro;	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	6 731,41
						Sul:	José Casado Ramiro
						Nasc.:	João Manuel Pires
						Poente:	António Casado Ramiro;
41.1 41.2	António Meira Camejo Sobreira	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	36 - D		323	Norte:	Francisco Ramilo	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	7 630,08
						Sul:	Caminho Público
						Nasc.:	Francisco Ramilo
						Poente:	Francisco Ramilo
42.1 42.2	Gerard Karel Alexander Van Der Horst	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	34 - D		361	Norte:	Caminho público	Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	21 364,75
						Sul:	Joaquim Neves Nunes
						Nasc.:	Domingos Camejo Sobreira
						Poente:	Joaquim Neves Nunes; nascente, Domingos Camejo Sobreira
43.1	João Eugénio Salgueiro Nunes	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras	125 - D		509	Norte:	Herdeiros de José Sequeira Gomes e Maria do Rosário Fernandes Ramiro	Reserva Ecológica Nacional	Sítio Rede Natura 2000	11 397,62
		Portalegre				Sul:	João Eugénio Salgueiro Nunes	Montado	Espaços Florestais
						Nasc.:	Estrada Municipal 523
						Poente:	Herdeiros de José Sequeira Gomes
44.1	João Eugénio Salgueiro Nunes	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	124 - D		510	Norte:	Maria do Rosário Fernando Ramiro	Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	4 301,31
						Sul:	EM 523
						Nasc.:	Maria do Rosário Fernando Ramiro
						Poente:	EM 523
45.1	João Eugénio Salgueiro Nunes	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	121 - D		501	Norte:	Joaquim Neves Nunes	Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	7 01,51
						Sul:	Francisco Afonso Ramiro e outro
						Nasc.:	João Eugénio Salgueiro Nunes e caminho público
						Poente:	Herdeiros de José Sequeira Gomes
46.1	Desconhecido do prédio 46	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte:		Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	1 573,86
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
47.1 47.2	Vítor Manuel Véstia Antão Adelino Maria Antão Ana Ferrugenta Vestia	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	41 - D		116	Norte:	Caminho público e herdeiros de Francisco Biscainho Meira	Perímetro Urbano Proposto Montado	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	7 169,62
						Sul:	Caminho público e António João Fernandes
						Nasc.:	João Ressureição Roque, António João Fernandes, João António Alegria e José Faustino Alegria
						Poente:	Caminho público
48.1	Joaquim Victor Alegria da Costa Maria Ana Nunes Alegria	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	52 - D		210	Norte:	António José Reia Pires e outros	Montado	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	8 095,41
						Sul:	José Nunes Fernandes
						Nasc.:	José Rui do Couto Ferreira Branco e Joaquim Maria Póvoas
						Poente:	João da Conceição Roque
49.1	Francisco Manuel Castanho Esperancinha	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	133 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional Perímetro Urbano Proposto Montado	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	6 013,81
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
50.1 50.2	Ilda de Fátima Fernandes Ramiro Roque	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	122 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional Perímetro Urbano Proposto Montado	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	8 806,68
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
51.1	Francisco José Reis Póvoas	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	40 - D		567	Norte:	Herdeiros de Manuel Casado Ramiro	Reserva Ecológica Nacional Perímetro Urbano Proposto Montado	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	1 049,42
						Sul:	António João Neves Fernandes
						Nasc.:	Francisco José Reis Póvoas e João Amador Miranda
						Poente:	Maria José Nunes Alegria Martins e Maria Ana Nunes Alegria
52.1	Desconhecido do prédio 52	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte:		Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	876,82
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
53.1	Fernanda Maria Anselmo Fernandes Pires Beatriz Fernandes Anselmo - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	129 - D		Omisso	Norte:		Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	4 275,04
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
54.1	Beatriz Fernandes Anselmo - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	130 - D		Omisso	Norte:		Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	899,70
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
55.1	Francisco Jóse Reis Póvoas	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	57 - D		Omisso	Norte:		Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	530,86
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
56.1	Ângela Maria Ramiro Faria dos Santos	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	55 - D		Omisso	Norte:		Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	1 806,90
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
57.1	Albino Freire Leal Carla Maria Almeida Soares	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	256 - E		Omisso	Norte:		Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	8 286,80
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
58.1	Desconhecido do prédio 58	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte:		Reserva Ecológica Nacional Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	3 407,55
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
59.1	Bernardino Fernandes Lopes	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	56 - D		831	Norte:	Herdeiros de João Nunes dos Santos	Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	3 404,03
						Sul:	Caminhos Públicos
						Nasc.:	Caminhos Públicos
						Poente:	Caminhos Públicos
60.1	Maria Manuela Sardinha Tavares da Silva Marques Maria Cândida Roxo Tavares Gordo Maria Ana Tavares Palmeiro Pereira Garção Casa Nova Travassos - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	27 - E		Omisso	Norte:		Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	4 161,95
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
61.1	Helena Maria Garraio Nabais	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	266 - E		Omisso	Norte:		Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	1 977,91
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
62.1	Helena de Jesus Nicolau Delgado Cordeiro	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	89 - E		617	Norte:	Caminho público	Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	177,43
						Sul:	Alfredo Pereira Carvalho
						Nasc.:	Caminho público
						Poente:	Estrada pública
63.1	Francisco Meira Conchinha Maria da Conceição Salvador Garraio Serra - C.C.H.	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	26 - E		Omisso	Norte:		Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais	377,13
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
64.1	Francisco Manuel Castanho Esperancinha	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	134 - D		Omisso	Norte:		Perímetro Urbano Proposto	Sítio Rede Natura 2000 Perímetros Urbanos	5 456,39
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
65.1	Rede Viária	União das freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte:		Reserva Ecológica Nacional Perímetro Urbano Proposto Montado	Sítio Rede Natura 2000 Espaços Florestais Perímetros Urbanos	24 898,08
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:

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