6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 74:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 75:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 76:"LegislationCacheProvider" 77:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$74","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$75"],"$76"] 78:"LegislationReader" 79:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$74","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$75"],"$78"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 7b:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$7a"],"default"] 7c:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7d:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7c"],"default"] 70:Tfed,Despacho n.º 3755/2025 De acordo com as disposições conjugadas dos n.^os1, 3 e 6 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, dos n.^os1 e 5 do artigo 2.º e dos n.^os1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, aplicável por via do previsto nos artigos 7.º, 8.º, n.º 1, e 19.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, na sua redação atual, os elementos que integram o Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) são trabalhadores em funções públicas, indicados pelas respetivas entidades e nomeados por despacho do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, exercendo as suas funções em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, mantendo a remuneração devida na situação jurídico-funcional de origem, bem como a sua natureza funcional policial e de órgão de polícia criminal, e todos os direitos inerentes aos respetivos postos ou lugares de origem. Atento este enquadramento, transitaram para a situação de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, e com efeitos a 31 de dezembro de 2021, o chefe da Polícia de Segurança Pública, António Manuel Guerreiro Frade, nos termos do Despacho n.º 1370/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022, o chefe Principal da Polícia de Segurança Pública, Vitor Azevedo Mendonça, nos termos do Despacho n.º 1391/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de de 2 de fevereiro de 2022, o chefe da Polícia de Segurança Pública, José Carlos Correia Leitão, nos termos do Despacho n.º 1381/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022, o chefe da Polícia de Segurança Pública, Romeu Alexandre Faria Germano, nos termos do Despacho n.º 1298/2022, de 1 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 1 de fevereiro de 2022, e o chefe da Polícia de Segurança Pública, Rúben Manuel Carregosa dos Santos, nos termos do Despacho n.º 1385/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022. Considerando que importa proceder à renovação das comissões de serviço dos referidos elementos da Polícia de Segurança Pública, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 7.º, 8.º, n.º 1, e 19.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, e dos artigos 2.º, n.º 5, e 5.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, e conforme acordado com o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, determino: 1 - A renovação da comissão de serviço do chefe da Polícia de Segurança Pública António Manuel Guerreiro Frade, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI. 2 - A renovação da comissão de serviço do chefe principal da Polícia de Segurança Pública Vítor Azevedo Mendonça, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI. 3 - A renovação da comissão de serviço do chefe da Polícia de Segurança Pública José Carlos Correia Leitão, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI. 4 - A renovação da comissão de serviço do chefe da Polícia de Segurança Pública Romeu Alexandre Faria Germano, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI. 5 - A renovação da comissão de serviço do chefe da Polícia de Segurança Pública Rúben Manuel Carregosa dos Santos, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI. 6 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2024. 11 de março de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão. 31880029871:T43b,De acordo com as disposições conjugadas dos n.^os1, 3 e 6 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, dos n.^os1 e 5 do artigo 2.º e dos n.^os1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, aplicável por via do previsto nos artigos 7.º, 8.º, n.º 1, e 19.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, na sua redação atual, os elementos que integram o Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) são trabalhadores em funções públicas, indicados pelas respetivas entidades e nomeados por despacho do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, exercendo as suas funções em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, mantendo a remuneração devida na situação jurídico-funcional de origem, bem como a sua natureza funcional policial e de órgão de polícia criminal, e todos os direitos inerentes aos respetivos postos ou lugares de origem.72:T4f4,Atento este enquadramento, transitaram para a situação de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, e com efeitos a 31 de dezembro de 2021, o chefe da Polícia de Segurança Pública, António Manuel Guerreiro Frade, nos termos do Despacho n.º 1370/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022, o chefe Principal da Polícia de Segurança Pública, Vitor Azevedo Mendonça, nos termos do Despacho n.º 1391/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de de 2 de fevereiro de 2022, o chefe da Polícia de Segurança Pública, José Carlos Correia Leitão, nos termos do Despacho n.º 1381/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022, o chefe da Polícia de Segurança Pública, Romeu Alexandre Faria Germano, nos termos do Despacho n.º 1298/2022, de 1 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 1 de fevereiro de 2022, e o chefe da Polícia de Segurança Pública, Rúben Manuel Carregosa dos Santos, nos termos do Despacho n.º 1385/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 3755/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3755-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 3755/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_3755-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 3755/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"3755/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-03-26\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_3755-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_8ad7759443d962a0235b9fbcdfd44b52","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_3755-2025","title":"Despacho n.º 3755/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-03-26T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"3755/2025","effectiveDate":"2025-03-26T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"912469901_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"3755/2025","title":"Despacho n.º 3755/2025","fullPath":"Despacho n.º 3755/2025","slug":"diploma-3755/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"912469901_text","elementKey":"text_912469901","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"912469901_text","elementId":"912469901_text","elementKey":"text_912469901","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 3755/2025","elementPath":"Despacho n.º 3755/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:755be568afdad300","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 3755/2025","styles":{}}]},{"id":"b:4e66cfeef92a8f64","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$71","styles":{}}]},{"id":"b:df2f8fe5c4e88114","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$72","styles":{}}]},{"id":"b:2c730276035bb777","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que importa proceder à renovação das comissões de serviço dos referidos elementos da Polícia de Segurança Pública, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 7.º, 8.º, n.º 1, e 19.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, e dos artigos 2.º, n.º 5, e 5.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, e conforme acordado com o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, determino:","styles":{}}]},{"id":"b:9298ad4fe3e4258a","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"A renovação da comissão de serviço do chefe da Polícia de Segurança Pública António Manuel Guerreiro Frade, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI.","styles":{}}]},{"id":"b:e930a9f258e4d355","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"A renovação da comissão de serviço do chefe principal da Polícia de Segurança Pública Vítor Azevedo Mendonça, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI.","styles":{}}]},{"id":"b:defef2434daef23d","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"A renovação da comissão de serviço do chefe da Polícia de Segurança Pública José Carlos Correia Leitão, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI.","styles":{}}]},{"id":"b:b4171ab5fb2a7cff","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"A renovação da comissão de serviço do chefe da Polícia de Segurança Pública Romeu Alexandre Faria Germano, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI.","styles":{}}]},{"id":"b:c1d9c9932a2fd34c","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"A renovação da comissão de serviço do chefe da Polícia de Segurança Pública Rúben Manuel Carregosa dos Santos, por mais um ano, para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do PUC-CPI.","styles":{}}]},{"id":"b:dc2f2b71b07ede76","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"6 -","citation":"6"},"content":[{"type":"text","text":"O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2024.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:43df34f4fd77c5f0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"11 de março de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.","styles":{}}]},{"id":"b:353c554d30e0d4ff","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318800298","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna","drReference":null,"summary":"Renova as comissões de serviço de vários elementos da Polícia de Segurança Pública para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUCCPI).","hasSubstance":true}}}]}],"$L73"] 17:["$","$L77",null,{"code":"despacho_3755-2025","children":["$","$L79",null,{"slug":"despacho_3755-2025","code":"despacho_3755-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$7b","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7d",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]