Declara a cessação do último contrato de contrapartidas celebrado pelo Estado Português e fornecedores de material de defesa - contrato referente ao contrato de aquisição dos Targeting-Pods para as aeronaves F-16, celebrado em 29 de novembro de 2008, entre o Estado Português e a Northrop Grumman Overseas Services Corporation (NGOSCO), posteriormente Northrop Grumman International Trading (NGIT)