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Artigo 26.º

Vigente desde: 16/01/2024

Estrutura orgânica flexível

  1. 1 -Na dependência hierárquica direta do Presidente da Câmara estão os seguintes Gabinetes de apoio aos órgãos municipais, de natureza administrativa, técnica, fiscalizadora ou política:
    1. 1.1 -Gabinete de Apoio à Presidência;
    2. 1.2 -Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Marketing;
    3. 1.3 -Gabinete de Qualidade;
    4. 1.4 -Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico;
    5. 1.5 -Serviço de Tecnologias de Informação, Informática (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
  2. 2 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento de Economia e de Gestão Financeira e Patrimonial está a unidade orgânica flexível de 2.º grau:
    1. 2.2 -Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental;
    2. 2.2.1 -Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental está o Serviço de Património, Inventário e Cadastro Patrimonial (unidade orgânica flexível de 5.º Grau).
  3. 3 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento Jurídico, Gestão Administrativa e Recursos Humanos está a unidade orgânica flexível de 2.º grau:
    1. 3.1 -Divisão de Desenvolvimento Organizacional:
    2. 3.1.1 -Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Desenvolvimento Organizacional está o Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
    3. 3.2 -Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
  4. 4 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento Coesão Social estão as unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau constituídas pelas seguintes Divisões Municipais:
    1. 4.1 -Divisão de Desporto e Juventude;

      Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Desporto e Juventude estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:

    2. 4.1.1 -Serviço de Atividades Desportivas (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
    3. 4.1.2 -Serviço de Associativismo Desportivo (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
    4. 4.1.3 -Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
    5. 4.2 -Divisão de Educação;
    6. 4.2.1 -Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Educação está o Serviço de Gestão Escolar e Programas Educativos (unidade orgânica flexível de 4.º grau).
    7. 4.3 -Divisão de Cultura e Turismo;

      Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Cultura e Turismo estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:

    8. 4.3.1 -Serviço de Museus e Património Cultural (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
    9. 4.3.2 -Serviço de Bibliotecas e Arquivo Geral (unidade orgânica flexível de 4.º grau).
    10. 4.4 -Divisão de Ação Social e Saúde.
  5. 5 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento de Planeamento e Gestão do Território estão as unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau constituídas pelas seguintes Divisões Municipais:
    1. 5.1 -Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica;

      Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:

    2. 5.1.1 -Serviços de Informação Geográfica e Cadastral (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
    3. 5.1.2 -Serviço de Suporte Informático e Gestão da Informação (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
    4. 5.2 -Divisão de Gestão Urbanística.

      Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Gestão Urbanística estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:

    5. 5.2.1 -Serviço Técnico de Obras Particulares (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
    6. 5.2.2 -Serviço Técnico de Loteamentos e Obras de Urbanização (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
    7. 5.2.3 -Serviço Técnico de Licenciamento de Outras Atividades (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
    8. 5.2.4 -Serviço de Gestão Administrativa de Urbanismo (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
    9. 5.2.5 -Serviço de Fiscalização Municipal (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
  6. 6 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas estão as unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau constituídas pelas seguintes Divisões Municipais:
    1. 6.1 -Divisão Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento;

      Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:

    2. 6.1.1 -Serviço de Projetos de Obras Públicas (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
    3. 6.1.2 -Serviço de Águas e Saneamento (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
    4. 6.1.3 -Serviço de Apoio Técnico-administrativo (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
    5. 6.1.4 -Serviço de Equipamentos, Mobilidade e Melhoria Habitacional (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
  7. 7 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento de Ambiente, Gestão de Frota e Proteção Civil estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. 7.1 -Divisão de Ambiente e Gestão de Frota.

      Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Ambiente e Gestão de Frota estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:

    2. 7.1.1 -Serviço de Controlo da Qualidade da Água (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
    3. 7.1.2 -Serviço de Gestão Ambiental (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
    4. 7.1.3 -Serviço Técnico Florestal (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
    5. 7.2 -Serviço de Proteção Civil (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
    6. 7.3 -Serviço Veterinário e Sanitário (unidade orgânica flexível de 5.º grau).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/01/2024

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