Art.º 44 · Despacho n.º 388/2024 — Serviço de Museus e Património Cultural - Unidade Orgânica Flexível de 4.º Grau

1 -O Serviço de Museus está diretamente dependente da Divisão de Cultura e Turismo.
2 -Para além das competências gerais previstas para os cargos dirigentes no artigo 11.º e 12.º do presente Regulamento, compete ainda ao Serviço de Museus e Património Cultural:
1. a)Coordenar e superintender a gestão do Museu do Vinho Bairrada e do Museu das Duas Rodas;
2. b)Propor normas de organização e funcionamento do Museu do Vinho Bairrada e do Museu das Duas Rodas;
3. c)Elaborar propostas que definam os programas museológicos bem como a calendarização de exposições temporárias, conferências e colóquios;
4. d)Propor medidas de segurança de todas as peças dos museus, inclusive quando haja necessidade de serem apresentadas noutros locais;
5. e)Proceder à identificação e inventariação de peças de interesse museológico, com interesse para os diferentes núcleos;
6. f)Salvaguardar o património histórico/arqueológico do concelho, através da publicação de inventários e trabalhos científicos que o divulguem e, paralelamente, lhe sirvam de defesa perante situações ilícitas de destruição, roubo e/ou mutilação;
7. g)Colaborar e apoiar a instalação e as ações de núcleos museológicos de âmbito concelhio;
8. h)Inventariar, preservar, estudar e divulgar os testemunhos do património arquitetónico, arqueológico, geológico, paleontológico, histórico e cultural (material e imaterial), do Concelho;
9. i)Promover, instruir e emitir parecer sobre processos de classificação de bens patrimoniais móveis e imóveis;
10. j)Colaborar na elaboração e manter atualizada a planta de condicionantes do PDM e a carta de património;
  K) Assegurar a gestão e salvaguarda da arte pública e emitir parecer em operações da sua instalação, mobilidade e conservação;
11. l)Zelar pela salvaguarda e divulgação dos modos de fazer e dos materiais pertencentes à identidade arquitetónica e arqueológica da cidade;
12. m)Propor uma programação cultural diversificada e inclusiva, contribuindo para o enriquecimento cultural e intelectual dos cidadãos;
13. n)Organizar, produzir e acolher exposições temporárias e permanentes que contribuam para a valorização da identidade e diversidade locais;
14. o)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas.

Artigo 44.º — Serviço de Museus e Património Cultural - Unidade Orgânica Flexível de 4.º Grau

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