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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 hectares; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA-Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento "RE-C08-i03: Faixas de gestão de combustível - rede primária"; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento "PRR RE-C08-i03: Faixas de gestão de combustível - rede primária" que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento "Implementação e pagamento de servidões administrativas" um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão "RECUPERAR PORTUGAL" (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas: Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 82/2021, e nos artigos 8.º, n.º 3, e 13.º do Código das Expropriações, e no uso da competência atribuída pelas subalíneas iv) e viii) da alínea d) do artigo 3.º do Despacho n.º 2291/2023, de 29 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Despacho n.º 4640/2023, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0770 do Lote 5, nas freguesias de Amêndoa, Cardigos e Carvoeiro, do concelho de Mação, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 642 773,37 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título, a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referidas no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 770

Parcela	Nome do interessado	NIF/NIPC	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	António Alves Résio	124260985	Mação	Amêndoa	49	H	Rústico	4863	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	6 120	6 098,15	462,94
2.1	João da Silva Résio - Cabeça de casal da herança de	744018226	Mação	Amêndoa	46	H	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	2 600	2 591,20	321,94
3.1	Rita de Jesus - Cabeça de casal da herança de	701106450	Mação	Amêndoa	45	H	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	4 760	4 806,18	537,63
4.1	Filipe dos Santos Marques	132181169	Mação	Amêndoa	44	H	Rústico	2841	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	3 880	3 781,03	804,14
5.1	Rui Miguel Silva Farinha Cardoso	207376719	Mação	Amêndoa	169	F	Rústico	3254	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	37 560	37 612,32	12 256,48
6.1	Maria do Céu do Rosário Luiz Salvador	160165008	Mação	Amêndoa	182	F	Rústico	3691	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	6 000	6 009,98	302,26
7.1	Maria Isaura das Dores Silva Alves Farinha	130482927	Mação	Amêndoa	181	F	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	6 760	6 790,34	105,42
8.1	Abílio Miguel Farinha Pereira		Mação	Amêndoa	180	F	Rústico	2965	Espaços florestais	Áreas ardidas	9 640	9 639,04	0,18
	Abílio Pereira Domingos - Cabeça de casal da herança de	700264060
	Luísa Maria Farinha Pereira
	Maria Fernanda Farinha Tavares
	Maria Manuela Farinha Pereira
9.1	Maria da Conceição - Cabeça de casal da herança de	708426980	Mação	Amêndoa	73	G	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	18 040	19 194,28	7 966,34
10.1	João da Silva - Cabeça de casal da herança de	700867449	Mação	Amêndoa	68	G	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas ardidas	2 560	2 616,64	443,05
11.1	João Cristóvão	137292740	Mação	Amêndoa	69	G	Rústico	5206	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas ardidas	2 040	2 090,81	774,69
12.1	Helena Maria Esteves dos Santos Cristóvão	124191371	Mação	Amêndoa	70	G	Rústico	3150	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas ardidas	920	960,40	347,33
12.1	João Cristóvão	137292740	Mação	Amêndoa	70	G	Rústico	3150	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Áreas ardidas	920	960,40	347,33
13.1	Helena Maria Esteves dos Santos Cristóvão	124191371	Mação	Amêndoa	72	G	Rústico	2027	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	880	910,04	386,71
13.1	João Cristóvão	137292740	Mação	Amêndoa	72	G	Rústico	2027	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	880	910,04	386,71
14.1	João Cristóvão	137292740	Mação	Amêndoa	167	F	Rústico	5208	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	28 660	28 744,21	3 540,92
14.2	João Cristóvão	137292740	Mação	Amêndoa	167	F	Rústico	5208	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	28 660	28 744,21	12 363,16
15.1	Cristóvão & Cristóvão Sociedade de Engenharia, L.^da	506544842	Mação	Amêndoa	168	F	Rústico	3327	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	13 480	13 610,98	10 792,79
16.1	Amílcar Mateus - Cabeça de casal da herança de		Mação	Amêndoa	170	F	Rústico	Não descrito	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão; Áreas ardidas	11 660	11 623,01	8 718,98
17.1	Maria Idalina da Silva - Cabeça de casal da herança de	702456950	Mação	Amêndoa	171	F	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Sem condicionantes	4 680	4 744,37	121,53
18.1	Maria Helena Tavares Nunes	187955352	Mação	Amêndoa	160	F	Rústico	1725	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	19 980	19 970,25	9 653,31
19.1	António Afonso Dias		Mação	Cardigos	27	BR	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Sem condicionantes	5 900	6 007,33	0,23
20.1	João Dias Branco	118323911	Mação	Cardigos	28	BR	Rústico	736	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	6 630	6 687,67	83,94
21.1	Francisco António Fidalgo - Cabeça de casal da herança de	703910841	Mação	Cardigos	29	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 440	3 406,32	180,56
22.1	Marcolino Farinha Nel	128680881	Mação	Cardigos	30	BR	Rústico	522	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	9 990	9 887,99	346,46
23.1	José Gonçalves Galinha	121162621	Mação	Cardigos	38	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	43 170	43 295,35	4 149,86
24.1	Lúcia de Jesus - Cabeça de casal da herança de	742462390	Mação	Amêndoa	161	F	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 740	4 762,99	4 753,78
25.1	Marília de Matos Cristóvão	191572764	Mação	Amêndoa	162	F	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	1 920	1 906,15	1 726,14
26.1	Maria Helena da Conceição	137926561	Mação	Amêndoa	163	F	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 560	2 560,31	2 146,58
27.1	Maria de Nazaré	163472149	Mação	Amêndoa	164	F	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 420	3 410,96	1 489,80
28.1	Maria de Nazaré	163472149	Mação	Amêndoa	165	F	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 800	3 766,89	1 564,09
29.1	Alberto Martins - Cabeça de casal da herança de	700868860	Mação	Amêndoa	166	F	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 000	3 169,15	1 313,67
30.1	Maria Isabel Alves Résio	100632289	Mação	Amêndoa	1	G	Rústico	2467	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	25 120	25 488,19	5 640,11
31.1	Vitalina Gueifão Alves Neves	199829144	Mação	Amêndoa	3	G	Rústico	1508	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 360	3 384,16	703,74
32.1	Maria Helena Cristóvão da Costa Ferreira	126960127	Mação	Amêndoa	4	G	Rústico	5213	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 520	2 607,85	452,44
33.1	Ricardo Gueifão Alves	141287845	Mação	Amêndoa	5	G	Rústico	1510	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 040	3 982,00	774,07
33.1	Vitalina Gueifão Alves Neves	199829144	Mação	Amêndoa	5	G	Rústico	1510	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 040	3 982,00	774,07
34.1	João Cristóvão	137292740	Mação	Amêndoa	6	G	Rústico	5212	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 640	2 685,18	464,67
35.1	Alberto Martins - Cabeça de casal da herança de	700868860	Mação	Amêndoa	7	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	9 200	9 206,95	1 878,31
36.1	João Cristóvão	137292740	Mação	Amêndoa	9	G	Rústico	4079	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	10 200	10 306,09	2 590,35
37.1	João Evangelista Alves Pires de Oliveira	129843253	Mação	Cardigos	41	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	139 610	139 135,81	31 191,92
37.2	João Evangelista Alves Pires de Oliveira	129843253	Mação	Cardigos	41	BR	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Sem condicionantes	139 610	139 135,81	30,29
38.1	José Maria - Cabeça de casal da herança de	709566441	Mação	Cardigos	95	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 660	4 651,01	634,77
39.1	José Marques - Cabeça de casal da herança de	701371021	Mação	Cardigos	96	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 330	3 323,05	2 519,26
40.1	Cristóvão & Cristóvão Sociedade de Engenharia, L.^da	506544842	Mação	Amêndoa	18	G	Rústico	3318	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	13 760	13 740,13	7 221,77
41.1	Maria Cecília dos Anjos Mateus	116472600	Mação	Amêndoa	19	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 960	3 989,08	2 078,13
42.1	Maria da Conceição - Cabeça de casal da herança de	708426980	Mação	Amêndoa	17	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	10 120	10 062,18	2 273,73
43.1	Maria Cecília dos Anjos Mateus	116472600	Mação	Amêndoa	20	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	16 880	16 867,97	4 856,24
44.1	Jorge Manuel Silva Farinha - Cabeça de casal da herança de	748604383	Mação	Cardigos	121	BR	Rústico	1603	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 060	2 033,21	2 033,21
45.1	Maria do Carmo Sequeira Cardoso e Oliveira de Andrade Lourenço	113691505	Mação	Cardigos	122	BR	Rústico	7952	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	11 770	11 660,25	4 933,50
46.1	Felisberto José Trigo	119346036	Mação	Cardigos	126	BR	Rústico	9213	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	11 360	11 357,02	2 067,74
47.1	Maria da Conceição - Cabeça de casal da herança de	708426980	Mação	Amêndoa	21	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	11 600	11 500,89	1 530,96
48.1	Marcolino Farinha Nel	128680881	Mação	Cardigos	123	BR	Rústico	8455	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	6 590	6 590,12	3 749,41
49.1	João Luís - Cabeça de casal da herança de	701997796	Mação	Amêndoa	22	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	14 560	14 647,16	2 925,18
50.1	Graciosa Maria Dias Luís Résio	123296153	Mação	Amêndoa	23	G	Rústico	3591	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	16 480	16 492,49	4 285,34
50.1	Maria do Céu do Rosário Luiz Salvador	160165008	Mação	Amêndoa	23	G	Rústico	3591	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	16 480	16 492,49	4 285,34
51.1	Maria dos Prazeres Tavares - Cabeça de casal da herança de	700729674	Mação	Cardigos	130	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 840	2 764,81	2 391,54
52.1	Adelino da Silva - Cabeça de casal da herança de	702709212	Mação	Cardigos	131	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	5 920	5 941,12	1 910,58
52.2	Adelino da Silva - Cabeça de casal da herança de	702709212	Mação	Cardigos	131	BR	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	Sem condicionantes	5 920	5 941,12	30,39
53.1	João Batista Dias Rodrigues - Cabeça de casal da herança de	747911797	Mação	Cardigos	132	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 020	2 031,36	2 010,25
54.1	Francisco Dias - Cabeça de casal da herança de		Mação	Cardigos	144	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 410	4 376,59	3 689,03
55.1	Maria das Neves Silva - Cabeça de casal da herança de	743045742	Mação	Amêndoa	24	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	17 880	18 230,82	3 141,47
56.1	Manuel da Silva - Cabeça de casal da herança de	700980474	Mação	Amêndoa	26	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	5 040	5 117,22	716,71
57.1	António Dias Rodrigues	115600906	Mação	Cardigos	145	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 110	3 108,35	2 413,60
58.1	Adelino da Silva - Cabeça de casal da herança de	702709212	Mação	Cardigos	146	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	1 640	1 606,75	1 536,81
59.1	José Manuel Oliveira Marques da Silva	100788351	Mação	Cardigos	141	BR	Rústico	837	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 200	3 217,29	859,13
60.1	Maria da Nazaré		Mação	Cardigos	148	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 870	2 878,94	924,39
61.1	Maria do Rosário Fidalgo	124120849	Mação	Cardigos	149	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 040	2 050,39	833,00
62.1	Adelino da Silva - Cabeça de casal da herança de	702709212	Mação	Cardigos	147	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	770	764,02	764,02
63.1	Manuel Simões - Cabeça de casal da herança de	708139256	Mação	Amêndoa	28	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	17 320	17 328,84	406,61
64.1	João da Silva Résio - Cabeça de casal da herança de	744018226	Mação	Amêndoa	31	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 920	4 009,77	167,98
65.1	Joaquim da Silva Résio - Cabeça de casal da herança de	706326652	Mação	Amêndoa	32	G	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	23 680	23 738,85	277,28
66.1	José Manuel Oliveira Marques da Silva	100788351	Mação	Cardigos	150	BR	Rústico	838	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	9 610	9 598,31	5 757,17
67.1	Jorge Manuel Silva Farinha - Cabeça de casal da herança de	748604383	Mação	Cardigos	45	BR	Rústico	1599	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	10 350	10 376,26	7 227,13
68.1	José Manuel Oliveira Marques da Silva	100788351	Mação	Cardigos	46	BR	Rústico	2182	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	7 380	7 156,02	4 218,47
69.1	Luís Martins		Mação	Cardigos	51	BR	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 320	4 473,64	2 229,01
70.1	Cristóvão & Cristóvão Sociedade de Engenharia, L.^da	506544842	Mação	Carvoeiro	82	A	Rústico	1742	Espaços florestais	Sem condicionantes	6 840	6 923,83	127,81
71.1	Marcolino Farinha Nel	128680881	Mação	Cardigos	88	BS	Rústico	8433	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	6 140	6 271,04	1 599,22
72.1	Marcolino Farinha Nel	128680881	Mação	Cardigos	89	BS	Rústico	523	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	6 000	6 054,39	1 215,29
73.1	Maria do Carmo Sequeira Cardoso e Oliveira de Andrade Lourenço	113691505	Mação	Cardigos	90	BS	Rústico	7956	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	73 060	73 327,58	15 437,56
74.1	Francisco Martins - Cabeça de casal da herança de	702523380	Mação	Cardigos	94	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	35 400	35 632,49	13 030,86
75.1	Cristóvão & Cristóvão Sociedade de Engenharia, L.^da	506544842	Mação	Cardigos	91	BS	Rústico	3802	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	6 780	6 783,95	5 536,34
76.1	Lúcia de Jesus - Cabeça de casal da herança de	742462390	Mação	Cardigos	92	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	5 380	5 393,64	3 818,27
77.1	Cristóvão & Cristóvão Sociedade de Engenharia, L.^da	506544842	Mação	Cardigos	93	BS	Rústico	3803	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	10 320	10 378,02	4 592,73
78.1	Maria Fernanda Gaspar Esteves Gomes Ferreira	131357433	Mação	Cardigos	130	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	760	757,39	25,21
79.1	João Francisco Sorna	111259720	Mação	Cardigos	129	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	980	970,41	258,33
80.1	Alvim Izidoro Ferreira	148918638	Mação	Cardigos	131	BS	Rústico	367	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 080	3 104,73	3 072,53
81.1	Maria Fernanda Gaspar Esteves Gomes Ferreira	131357433	Mação	Cardigos	132	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	8 760	8 775,59	4 609,18
82.1	João Francisco Sorna	111259720	Mação	Cardigos	133	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	7 920	8 018,67	4 419,63
83.1	Casimiro Inácio Gaspar	127431977	Mação	Cardigos	134	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 620	4 624,35	3 208,09
84.1	João Batista Dias Rodrigues - Cabeça de casal da herança de	747911797	Mação	Cardigos	125	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	7 020	7 086,86	3 678,76
85.1	António Dias Rodrigues	115600906	Mação	Cardigos	124	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	6 200	6 096,41	4 225,21
86.1	João Batista Dias Rodrigues - Cabeça de casal da herança de	747911797	Mação	Cardigos	135	BS	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 860	2 864,12	950,10
87.1	Marcolino Farinha Nel	128680881	Mação	Cardigos	136	BS	Rústico	512	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	3 000	3 011,22	1 412,84
88.1	Marcolino Farinha Nel	128680881	Mação	Cardigos	66	BS	Rústico	2298	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	144 920	146 229,41	1 220,63
89.1	Marcolino Farinha Nel	128680881	Mação	Carvoeiro	69	A	Rústico	195	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	10 280	10 418,81	4 311,27
90.1	Cristóvão & Cristóvão Sociedade de Engenharia, L.^da	506544842	Mação	Carvoeiro	70	A	Rústico	1741	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 400	4 407,64	3 964,11
91.1	Norberto Augusto Martins Verde	162032595	Mação	Carvoeiro	68	A	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	12 720	12 672,61	4 098,28
92.1	João Carlos Cristóvão Tavares	176827862	Mação	Carvoeiro	64	A	Rústico	1084	Espaços florestais	Sem condicionantes	34 280	34 240,06	94,84
93.1	Américo Marques Dias	125051514	Mação	Carvoeiro	71	A	Rústico	2388	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	16 520	16 493,49	13 642,14
93.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	71	A	Rústico	2388	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	16 520	16 493,49	13 642,14
94.1	Américo Marques Dias	125051514	Mação	Carvoeiro	100	A	Rústico	854	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	100 400	100 781,86	3 767,20
94.1	Elvira Marques Cristóvão	132895315							Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão			3 767,20
94,2	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331							Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão			35 922,87
95.1	Helena Maria Esteves dos Santos Cristóvão	124191371	Mação	Carvoeiro	2	AA	Rústico	158	Espaços florestais	Sem condicionantes	156 760	157 792,61	150,35
95.1	João Cristóvão	137292740	Mação	Carvoeiro	2	AA	Rústico	158	Espaços florestais	Sem condicionantes	156 760	157 792,61	150,35
96.1	Agostinho Alves - Cabeça de casal da herança de	701523794	Mação	Carvoeiro	102	A	Rústico	1195	Espaços florestais	Sem condicionantes	11 640	11 540,14	219,39
96.1	Manuel Marques Dias	126953228	Mação	Carvoeiro	102	A	Rústico	1195	Espaços florestais	Sem condicionantes	11 640	11 540,14	219,39
97.1	Manuel Marques Dias	126953228	Mação	Carvoeiro	104	A	Rústico	1194	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	34 000	33 907,16	16 019,03
	Maria de Jesus Martins Marques Lopes	187256438
	Preciosa Maria Marques Dias Cardoso	175549540
98.1	Helena Maria Esteves dos Santos Cristóvão	124191371	Mação	Carvoeiro	3	AA	Rústico	2537	Espaços florestais	Sem condicionantes	100 560	102 171,33	821,89
	Helena Maria Esteves dos Santos Cristóvão	124191371
	João Cristóvão	137292740
99.1	Manuel Farinha - Cabeça de casal da herança de	746383584	Mação	Carvoeiro	105	A	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	6 120	6 150,24	3 278,52
100.1	Manuel Farinha - Cabeça de casal da herança de	746383584	Mação	Carvoeiro	106	A	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	2 200	2 198,03	1 240,65
101.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	107	A	Rústico	2359	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	2 720	2 726,70	1 593,78
102.1	António Marques Novo		Mação	Carvoeiro	108	A	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	9 880	9 895,49	6 861,98
103.1	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791	Mação	Carvoeiro	109	A	Rústico	2028	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	19 320	19 233,38	2 049,55
103,2	Manuel Farinha - Cabeça de casal da herança de	746383584	Mação	Carvoeiro	109	A	Rústico	2028	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	19 320	19 233,38	6 791,71
104.1	Manuel Alves - Cabeça de casal da herança de	709468709	Mação	Carvoeiro	110	A	Rústico	1340	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	14 800	14 867,50	7 077,14
105.1	Manuel Farinha - Cabeça de casal da herança de	746383584	Mação	Carvoeiro	111	A	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	11 920	11 933,13	6 583,89
106.1	Adelaide Maria - Cabeça de casal da herança de	706232623	Mação	Carvoeiro	60	C	Rústico	734	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	26 720	26 876,71	11 320,32
106.1	Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Zona do Pinhal	501292748	Mação	Carvoeiro	60	C	Rústico	734	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	26 720	26 876,71	11 320,32
107.1	Arminda Delgado Diniz Pereira	141621702	Mação	Carvoeiro	61	C	Rústico	564	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	7 200	7 228,61	6 220,51
107.1	Idalina Delgado Dinis	177202246	Mação	Carvoeiro	61	C	Rústico	564	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	7 200	7 228,61	6 220,51
108.1	Maria dos Anjos da Silva Dias Martins	152855874	Mação	Carvoeiro	62	C	Rústico	969	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	6 360	6 379,22	4 717,23
109.1	Adelino Felicidade Dias		Mação	Carvoeiro	63	C	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	19 000	19 161,19	8 198,61
110.1	António Marques Novo		Mação	Carvoeiro	65	C	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	8 160	8 135,83	204,68
111.1	Artur Esteves	133197638	Mação	Carvoeiro	66	C	Rústico	3516	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	10 840	10 799,26	6 646,65
112.1	Celeste Maria - Cabeça de casal da herança de	741767791	Mação	Carvoeiro	64	C	Rústico	Não descrito	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	6 760	6 774,29	6 542,31
113.1	Carla Maria Alves Dias	204537037	Mação	Carvoeiro	10	AA	Rústico	3366	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	109 300	109 612,48	286,60
114.1	Manuel Alves - Cabeça de casal da herança de	709468709	Mação	Carvoeiro	3	Z	Rústico	1154	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	13 840	13 751,36	3 967,62
115.1	Paulino da Silva Dias	144503069	Mação	Carvoeiro	67	C	Rústico	1925	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	17 280	17 207,88	8 757,29
116.1	Maria de Jesus da Silva Dias	101154445	Mação	Carvoeiro	68	C	Rústico	970	Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão	13 640	13 635,86	12 123,05
117.1	Agostinho Alves - Cabeça de casal da herança de	701523794	Mação	Carvoeiro	4	Z	Rústico	1196	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	11 640	11 740,36	3 893,38
117.1	António Alves Marques	139292098	Mação	Carvoeiro	4	Z	Rústico	1196	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	11 640	11 740,36	3 893,38
118.1	Eusébio Pereira Fernandes	100045413	Mação	Carvoeiro	6	Z	Rústico	3173	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	4 800	4 808,82	735,22
119.1	Maria dos Anjos da Gloria Matos Branco	115963570	Mação	Carvoeiro	7	Z	Rústico	2558	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	2 720	2 654,54	144,06
120.1	Maria Luísa Marques Dias	169984079	Mação	Carvoeiro	8	Z	Rústico	3251	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	10 600	10 671,50	381,67
121.1	António Maria Martins	104622083	Mação	Carvoeiro	9	Z	Rústico	1136	Espaços florestais	Sem condicionantes	39 240	39 632,38	0,82
	Francisco Esteves	207623520
	Maria da Conceição Esteves	177488948
122.1	José Manuel Pereira Marques	191520489	Mação	Carvoeiro	69	C	Rústico	1297	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	6 440	6 348,86	4 620,67
123.1	Domingos Pereira	119747570	Mação	Carvoeiro	70	C	Rústico	3067	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	7 920	7 910,76	6 639,59
124.1	Américo Carmo Marques	129843563	Mação	Carvoeiro	71	C	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	9 160	9 107,33	5 065,64
125.1	Maria da Nazaré Silva Martins	125389540	Mação	Carvoeiro	10	Z	Rústico	3677	Espaços florestais	Sem condicionantes	10 800	11 138,29	44,46
126.1	João Marques Cristóvão	145483207	Mação	Carvoeiro	11	Z	Rústico	852	Espaços florestais	Sem condicionantes	8 240	8 493,56	52,44
126.1	Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.	500715505	Mação	Carvoeiro	11	Z	Rústico	852	Espaços florestais	Sem condicionantes	8 240	8 493,56	52,44
127.1	José António da Silva Dias	200618067	Mação	Carvoeiro	17	Z	Rústico	1659	Espaços florestais	Sem condicionantes	14 840	14 840,12	205,37
128.1	Arminda da Silva Custodio Simões	114574839	Mação	Carvoeiro	12	Z	Rústico	2419	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	20 120	19 957,72	6 056,93
129.1	Manuel Marques Dias	107805618	Mação	Carvoeiro	72	C	Rústico	2086	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	16 720	16 715,98	11 869,10
130.1	Cátia Marques de Matos	215649141	Mação	Carvoeiro	73	C	Rústico	3433	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	5 160	5 130,95	3 775,06
131.1	Igor José Mendes Farinha	235078840	Mação	Carvoeiro	74	C	Rústico	1251	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	4 960	4 912,03	3 037,67
131.1	Vânia Cristina Mendes Farinha	241333369	Mação	Carvoeiro	74	C	Rústico	1251	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	4 960	4 912,03	3 037,67
132.1	Soraia Andreia David Santos Costa	230082033	Mação	Carvoeiro	75	C	Rústico	1252	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	4 640	4 609,64	2 466,11
132.1	Vanessa Andreia David Santos Costa	230081991	Mação	Carvoeiro	75	C	Rústico	1252	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	4 640	4 609,64	2 466,11
133.1	Maria Alzira da Silva Dias Agostinho	129959316	Mação	Carvoeiro	76	C	Rústico	968	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	11 360	11 197,10	7 335,98
134.1	Celso Manuel da Silva Dias	208446354	Mação	Carvoeiro	77	C	Rústico	1657	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	11 840	11 818,81	5 561,02
135.1	Maria do Rosário Marques - Cabeça de casal da herança de	747488940	Mação	Carvoeiro	78	C	Rústico	1337	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	6 160	6 157,93	3 444,17
136.1	Agostinho Alves - Cabeça de casal da herança de	701523794	Mação	Carvoeiro	79	C	Rústico	1188	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	5 320	5 323,03	5 323,00
136.1	Preciosa Alves Martins	112203973	Mação	Carvoeiro	79	C	Rústico	1188	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	5 320	5 323,03	5 323,00
137.1	João Pires Mendes - Cabeça de casal da herança de	749863366	Mação	Carvoeiro	80	C	Rústico	757	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	4 840	4 803,62	4 514,44
137.1	Martinha Maria		Mação	Carvoeiro	80	C	Rústico	757	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	4 840	4 803,62	4 514,44
138.1	José da Silva Dias	258874651	Mação	Carvoeiro	1	X	Rústico	3747	Espaços florestais	Sem condicionantes	61 360	61 589,33	140,25
	Lídia da Silva Dias Marques	142442585
	Maria Amélia Martins Dias Farinha	121948889
	Regina Maria da Silva Dias	199454698
139.1	Júlio do Rosário Pereira	126838992	Mação	Carvoeiro	39	C	Rústico	625	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	14 160	14 034,85	3 172,06
140.1	João Marques		Mação	Carvoeiro	81	C	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	2 600	2 573,62	2 514,83
	José Marques
	Manuel Marques
141.1	Agostinho Alves - Cabeça de casal da herança de	701523794	Mação	Carvoeiro	38	C	Rústico	1190	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	6 720	6 767,27	469,14
141.1	Preciosa Alves Martins	112203973	Mação	Carvoeiro	38	C	Rústico	1190	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	6 720	6 767,27	469,14
142.1	Maria Leonor Martins Marques Farinha	201805812	Mação	Carvoeiro	37	C	Rústico	Não descrito	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	3 720	3 704,73	432,40
143.1	Manuel Marques Barradas	169614506	Mação	Carvoeiro	36	C	Rústico	2597	Espaços florestais	Sem condicionantes	1 760	1 771,34	15,71
144.1	Fernando da Silva Dias	228812860	Mação	Carvoeiro	82	C	Rústico	3474	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	13 640	13 745,76	12 166,23
145.1	António Marques Dias	118461230	Mação	Carvoeiro	83	C	Rústico	2051	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	18 720	18 717,87	8 980,56
146.1	Manuel Marques Barradas	169614506	Mação	Carvoeiro	84	C	Rústico	2599	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	5 120	5 098,26	1 444,09
147.1	Manuel António Dias - Cabeça de casal da herança de	746188331	Mação	Carvoeiro	85	C	Rústico	2378	Espaços florestais	Sem condicionantes	6 000	6 009,74	150,83
148.1	António Marques Dias	118461230	Mação	Carvoeiro	70	E	Rústico	2053	Espaços florestais	REN - Áreas de risco de erosão	8 560	8 377,70	5 660,26
149.1	Júlio do Rosário Pereira	126838992	Mação	Carvoeiro	69	E	Rústico	629	Espaços florestais	Sem condicionantes	8 080	7 985,61	210,60
150.1	António Marques Dias	118461230	Mação	Carvoeiro	71	E	Rústico	2054	Espaços florestais; Espaços agro-silvo-pastoris	REN - Áreas de risco de erosão	76 440	76 086,11	40 293,40
151.1	Manuel Alves - Cabeça de casal da herança de	709468709	Mação	Carvoeiro	5	X	Rústico	1351	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	19 800	19 840,19	1,30
152.1	Joaquim Pereira		Mação	Carvoeiro	64	E	Rústico	738	Espaços florestais	Sem condicionantes	15 720	15 627,99	65,65
	Júlio Alves Pereira	118900862
	Maria Augusta de Jesus Pereira Martins
	Maria da Conceição Jesus Pereira Branco	129554383
	Raúl de Jesus Pereira	122075528
153.1	Manuel Alves - Cabeça de casal da herança de	709468709	Mação	Carvoeiro	73	E	Rústico	1341	Espaços florestais	Sem condicionantes	6 320	6 238,56	584,87
154.1	Joaquim Pereira		Mação	Carvoeiro	12	E	Rústico	751	Espaços florestais	Sem condicionantes	50 400	49 894,13	2 202,82
	Júlio Alves Pereira	118900862
	Maria Augusta de Jesus Pereira Martins
	Maria da Conceição Jesus Pereira Branco	129554383
	Maria da Conceição Jesus Pereira Branco	129554383
	Raul de Jesus Pereira	122075528
155.1	Joaquim Pereira		Mação	Carvoeiro	74	E	Rústico	746	Espaços florestais	Sem condicionantes	9 440	9 429,72	2 536,17
	Júlio Alves Pereira	118900862
	Maria Augusta de Jesus Pereira Martins
	Maria da Conceição Jesus Pereira Branco	129554383
	Raul de Jesus Pereira	122075528
156.1	Joaquim Farinha	118076035	Mação	Carvoeiro	75	E	Rústico	1257	Espaços florestais	Sem condicionantes	4 600	4 502,53	419,32
156.1	Olívia Farinha Marques		Mação	Carvoeiro	75	E	Rústico	1257	Espaços florestais	Sem condicionantes	4 600	4 502,53	419,32
157.1	José Joaquim Dias Marques	126953031	Mação	Carvoeiro	77	E	Rústico	1294 e 3687	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	46 600	46 361,40	12 008,98
157.1	José Manuel Pereira Marques	191520489	Mação	Carvoeiro	77	E	Rústico	1294 e 3687	Espaços agro-silvo-pastoris	Sem condicionantes	46 600	46 361,40	12 008,98
158.1	António Pereira Bernardo - Cabeça de casal da herança de	748063889	Mação	Carvoeiro	76	E	Rústico	1618	Espaços florestais	Sem condicionantes	680	631,08	230,43
													642 773,37

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