Determina a alteração dos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 9319/2016, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2016, e designa como técnico especialista o licenciado João Pereira Marques de Almeida Vieira