- 1 -No presente Regulamento são fixadas as normas gerais relativas aos processos de creditação para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, através da atribuição de créditos European Credit Transfer and Accumulation System (ECTS) nos planos de estudos de cursos conferidos pela ESTeSL.
- 2 -O disposto neste Regulamento aplica-se às formações ministradas pela ESTeSL que envolvem 30 ou mais ECTS.
Artigo 1.º — Objetivo e âmbito
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