- 1 -No presente Regulamento são fixadas as normas gerais relativas aos processos de creditação para efeitos de prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, através da atribuição de créditos European Credit Transfer and Accumulation System (ECTS) nos planos de estudos de cursos conferidos pela ESTeSL.
- 2 -O disposto neste Regulamento aplica-se às formações ministradas pela ESTeSL que envolvem 30 ou mais ECTS.