Levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual, a fim de viabilizar a edificação do «Parque Eólico da Tocha II» e respetivas infraestruturas, na freguesia da Tocha, no concelho de Cantanhede, em área de povoamento florestal percorrida por incêndio ocorrido em 15 de outubro de 2017