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O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha. 3175274236d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4028/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4028-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4028/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4028-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4028/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4028/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-04-12\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4028-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_f3d9a6a1276684bda99384276da438ef","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4028-2024","title":"Despacho n.º 4028/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-04-12T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4028/2024","effectiveDate":"2024-04-12T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"860270854_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4028/2024","title":"Despacho n.º 4028/2024","fullPath":"Despacho n.º 4028/2024","slug":"diploma-4028/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"860270854_text","elementKey":"text_860270854","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"860270854_text","elementId":"860270854_text","elementKey":"text_860270854","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4028/2024","elementPath":"Despacho n.º 4028/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:060315bbc9b17a74","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 4028/2024","styles":{}}]},{"id":"b:2c95db6e060c3005","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros procedeu à contratualização de serviços de higiene e limpeza, para o período 2022-2024, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Contrato n.º 13/2022, celebrado com a Fine Facility Services, L.^da, com o preço contratual de 1 104 958,23 € (um milhão cento e quatro mil novecentos e cinquenta e oito euros e vinte e três cêntimos);","styles":{}}]},{"id":"b:265fd3be2186d8ff","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando o requerimento de atualização extraordinária do preço do contrato de aquisição de serviços de higiene e limpeza 2022-2024 e a fundamentação apresentada pela Fine Facility Services, L.^da;","styles":{}}]},{"id":"b:2a183da4a22e9942","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando que o requerimento e a fundamentação apresentados pela Fine Facility Services, L.^da, foram objeto de análise pelos serviços da referida Secretaria-Geral que concluíram que o incremento do preço contratual, devido a título de atualização extraordinária do preço do contrato, ascende a 22 075,44 € (vinte e dois mil e setenta e cinco euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com efeitos relativamente aos anos de 2023 e 2024:","styles":{}}]},{"id":"b:c5fa719049c10362","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 54/2023, de 24 de fevereiro, e ao abrigo da competência que está delegada na Secretária de Estado do Orçamento pela alínea k) do n.º 4 do Despacho n.º 7473/2022, de 14 de junho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Secretária de Estado do Orçamento decidem:","styles":{}}]},{"id":"b:99086eaf676ebaa5","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Autorizar a atualização extraordinária do preço do contrato de aquisição de serviços de higiene e limpeza 2022-2024, celebrado com a Fine Facility Services, L.^da, e consequentemente o acréscimo ao preço do Contrato em 22 075,44 € (vinte e dois mil e setenta e cinco euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.","styles":{}}]},{"id":"b:3ca4708eaafd72cd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"25 de março de 2024. - 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