Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0581 do lote 2, na freguesia de Fiolhoso e na União das Freguesias de Carva e Vilares, no concelho de Murça, na freguesia de Vila Verde e na União das Freguesias de Pópulo e Ribalonga, no concelho de Alijó.