Art.º 7 · Despacho n.º 4067/2024 — Ponto de trânsito

1 -A existência de pontos de trânsito é obrigatória quando sejam solicitados meios de reforço e a partir da fase II do SGO, mesmo quando não tenha sido implementada uma zona de concentração e reserva.
2 -O ponto de trânsito tem um responsável a quem compete, designadamente:
1. a)A receção dos meios e recursos, comunicando ao posto de comando operacional a sua chegada e saída;
2. b)A comunicação da missão atribuída pelo posto de comando operacional;
3. c)O agrupamento de meios e recursos.
3 -O responsável pelo ponto de trânsito reporta:
1. a)Ao COS, na fase I do SGO;
2. b)Ao oficial de operações, na fase II do SGO;
3. c)Ao oficial de logística e finanças, a partir da fase III do SGO.

Artigo 7.º — Ponto de trânsito