1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura mista, constituída por:
a)Unidades orgânicas nucleares;
b)Unidades orgânicas flexíveis;
c)Subunidades orgânicas flexíveis;
d)Unidades atípicas decorrentes de imposição legal;
e)Equipa Multidisciplinar.
2 -As unidades nucleares traduzem-se nos Departamentos - unidades orgânicas de carácter permanente, dirigidas por diretor de departamento, com funções de âmbito operativo e instrumental, integradas numa mesma área funcional, constituindo fundamentalmente uma unidade de planeamento, direção e gestão de recursos.
3 -As unidades flexíveis correspondem a uma componente variável da organização, que visa a adaptação permanente dos serviços às necessidades e à otimização dos recursos, e é composta por:
a)Divisões - unidades orgânicas de carácter temporário, dirigidas por Chefe de Divisão, compreendendo competências de âmbito operativo e instrumental, integradas numa mesma área funcional;
b)Direções Intermédias de 3 grau - unidades orgânicas de carácter temporário, que podem ser dirigidas por titulares de cargo direção intermédia do 3.º grau, com funções de natureza técnico-operativa, de apoio aos órgãos municipais, aos departamentos ou às divisões, de natureza técnica e administrativa;
c)Secções - subunidades orgânicas de carácter flexível que agregam atividades de natureza executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
4 -Fazem parte integrante do presente regulamento:
a)O anexo I que define a estrutura nuclear dos serviços municipais;
b)O anexo II que define a estrutura flexível;
c)O anexo III que define o recrutamento dos cargos de direção intermédia;
d)O anexo IV que define a estrutura dos serviços municipais - organograma.
5 -A Estrutura Nuclear define a estrutura nuclear dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas.
6 -A Estrutura Flexível define a estrutura flexível dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas e das unidades atípicas decorrentes de imposição legal.