79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T4dfa0,Despacho n.º 4091/2024 O de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 82/2021, e dos artigos 8.º, n.º 3, e 13.º do Código das Expropriações, e no uso da competência atribuída pelas subalíneas iv) e viii), da alínea d) do artigo 3.º do Despacho n.º 2291/2023, de 29 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Despacho n.º 4640/2023, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0742 do Lote 5, da freguesia de Alcaravela, concelho de Sardoal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 151 143,83 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título, a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referidas no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 22 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 742

Parcela	Nome doproprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta De Ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	José Dias Maria Luísa Marques Dias - Cabeça de Casal da Herança De Henrique dos Santos Lobo Augusto Gasparua -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	99	L	Rústico	988	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN	N.A.	4720	5 052,57	1 393,70
2.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Urbano - Área Urbanizada	RAN; REN; Via Municipal	N.A.	N.A.	2 105	2 104,50
3.1	Maria de Lurdes Serras da Silva	Sardoal	Alcaravela	155	L	Rústico	2413	Espaço Urbano - Área Urbanizada;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN	N.A.	3760	3 921	1 054,50
4.1	Maria Jose de Jesus Rodrigues Silva	Sardoal	Alcaravela	156	L	Rústico	3248	Espaço Urbano - Área Urbanizada	REN	N.A.	3840	4 130	134,53
5.1	Maria Fernanda de Jesus dos Santos Marques Manuel Dias Marques	Sardoal	Alcaravela	13	R	Rústico	1197	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção; Espaço Urbano - Área Urbanizada	Sem condicionantes	N.A.	9640	9 648	2 099,03
6.1	Maria de Lurdes Serras da Silva	Sardoal	Alcaravela	15	R	Rústico	2425	Espaço Urbano - Área Urbanizada;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Via Municipal	N.A.	6840	7 293	5 481,71
7.1	Manuel Dias Marques	Sardoal	Alcaravela	110	R	Rústico	Não descrito	Espaço Urbano - Área Urbanizada; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Via Municipal	N.A.	3520	3 433	2 080,59
8.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.a.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Urbano - Área Urbanizada	RAN; REN; Via Municipal	N.A.	N.A.	1 381	1 381,40
9.1	Maria Fernanda de Jesus dos Santos Marques Manuel Dias Marques	Sardoal	Alcaravela	14	R	Rústico	1200	Espaço Urbano - Área Urbanizada; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Via Municipal	N.A.	4200	4 884	4 776,62
10.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	N.A.	343	343,01
11.1	António Paulo Fernandes Pereira	Sardoal	Alcaravela	111	R	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Via Municipal	N.A.	14800	14 807	1 818,34
12.1	Desconhecido	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	Urbano	Desconhecido	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Urbano - Área Urbanizada	RAN; REN	N.A.	N.A.	3 006	3 006,28
13.1	Springchoice - Investimentos, S. A.	Sardoal	Alcaravela	109	R	Rústico	1076	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN; Via Municipal	N.A.	52847	57 736	24 422,17
14.1	Águas do Vale do Tejo, S. A.	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	Urbano	Desconhecido	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	N.A.	839	838,61
15.1	Carlos Manuel Serras Lobato - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	35	R	Rústico	1226	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Linha de Água; Reserva Ecológica Nacional	N.A.	16160	16 904	13 427,23
16.1	Leal Serras Maria Augusta Serras - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	34	R	Rústico	1802	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN	N.A.	13160	13 766	1 481,97
17.1	José Lopes Espanhol - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	36	R	Rústico	629	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Linha de Água; Reserva Ecológica Nacional	N.A.	3400	3 341	2 530,98
18.1	Rogério de Oliveira Lopes Espanhol	Sardoal	Alcaravela	37	R	Rústico	210	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN	N.A.	4800	4 753	397,12
19.1	José Duque da Silva	Sardoal	Alcaravela	43	R	Rústico	1449	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN	N.A.	25480	25 425	8 406,90
20.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN; Via Municipal	N.A.	N.A.	4 447	4 446,59
21.1	Maria de La Salete Bento Gasparua -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	56	R	Rústico	3752	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN	N.A.	9240	9 129	4 370,00
22.1	The Be & Be Company - Sociedade de Administração de Patrimonios, S. A. Laurindo de Oliveira Laurindo da Silva Oliveira	Sardoal	Alcaravela	57	R	Rústico	3815	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN	N.A.	3720	3 720	3 659,11
23.1	Ilídio Lopes Louro	Sardoal	Alcaravela	58	R	Rústico	573	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; spaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN	N.A.	3560	3 513	2 970,72
24.1	Isidro Duque de Oliveira	Sardoal	Alcaravela	59	R	Rústico	128	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN	N.A.	3320	3 380	2 719,33
25.1	Elisa Jesus Duque -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	60	R	Rústico	3473	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN	N.A.	8320	8 276	3 345,24
26.1	Alfredo Gaspar	Sardoal	Alcaravela	61	R	Rústico	1787	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN; Linha de Água	N.A.	16840	16 777	4 422,81
27.1	Maria José - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	67	R	Rústico	Não descrito	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; Via Municipal	N.A.	9520	10 003	3 380,20
28.1	Maria Eugénia Lourenço da Silva	Sardoal	Alcaravela	66	R	Rústico	3723	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	2400	2 484	2 484,20
29.1	Joaquim Lopes	Sardoal	Alcaravela	65	R	Rústico	1178	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN; Linha de Água	N.A.	9760	10 551	929,38
30.1	Maria Teresa Marques Gasparua Lourenço	Sardoal	Alcaravela	69	R	Rústico	Não descrito	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Sem condicionantes	N.A.	6360	6 437	709,64
31.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN; Via Municipal	N.A.	N.A.	747	746,65
32.1	Maria Alice Lobato Duque	Sardoal	Alcaravela	70	R	Rústico	120	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Sem condicionantes	N.A.	8640	8 641	37,26
33.1	João Francisco Esperto Lobato Lúcio Serras Lobato -Cabeça de Casal da Herança De Maria José Vicente Esperto Lobato Tânia Isabel Esperto Lobato	Sardoal	Alcaravela	68	R	Rústico	Não descrito	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN; Via Municipal	N.A.	5760	5 960	4 785,16
34.1	João Francisco Esperto Lobato Lúcio Serras Lobato -Cabeça de Casal da Herança De Maria José Vicente Esperto Lobato Tânia Isabel Esperto Lobato	Sardoal	Alcaravela	73	R	Rústico	873	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN; Via Municipal	N.A.	5920	6 759	6 573,29
35.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	N.A.	300	300,26
36.1	Elisa Jesus Duque -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	82	R	Rústico	3472	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN; Linha de Água	N.A.	2480	2 541	1 831,65
37.1	José Duque da Silva	Sardoal	Alcaravela	72	R	Rústico	1531	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Sem condicionantes	N.A.	4200	4 219	485,09
38.1	Isidro de Oliveira Gaspar	Sardoal	Alcaravela	74	R	Rústico	1784	Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	Sem condicionantes	N.A.	1160	1 135	1 034,47
39.1	Framaterra - Sociedade Agricola E Florestal, L.da	Sardoal	Alcaravela	75	R	Rústico	1601	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN; Linha de Água; Via Municipal	N.A.	9760	10 613	6 865,08
40.1	Joaquim Oliveira Jorge - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	81	R	Rústico	703	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	REN; Via Municipal	N.A.	2160	2 687	2 677,68
41.1	João António	Sardoal	Alcaravela	80	R	Rústico	3566	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	RAN; REN; Linha de Água	N.A.	20320	20 399	1 098,12
42.1	Maria do Céu Navalho Rodrigues Serras	Sardoal	Alcaravela	317	S	Rústico	Não descrito	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN; Via Municipal	N.A.	19400	21 602	4 569,80
43.1	Maria De La Salete de Oliveira Gaspar Garcia	Sardoal	Alcaravela	79	R	Rústico	1786	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN; Linha de Água	N.A.	7680	7 619	389,55
44.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN; Via Municipal	N.A.	N.A.	1 156	851,71
45.1	Abílio António Duque da Silva	Sardoal	Alcaravela	186	S	Rústico	1442	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN; Via Municipal	N.A.	6360	7 889	3 755,84
46.1	Estér Martins Rei -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Alcaravela	76	R	Rústico	2510	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	3560	3 263	2 939,67
47.1	Cecília Maria Lobato de Oliveira Joaquim Manuel Lobato de Oliveira	Sardoal	Alcaravela	78	R	Rústico	767	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	Linha de Água	N.A.	8200	8 008	25,50
48.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	N.A.	212	212,49
49.1	Josué da Silva	Sardoal	Alcaravela	194	S	Rústico	3482	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	1960	1 968	926,63
50.1	José Augusto Gonçalves Marques	Sardoal	Alcaravela	318	S	Rústico	1962	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	4200	5 345	256,96
51.1	Luís Filipe Serras	Sardoal	Alcaravela	319	S	Rústico	Não descrito	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	RAN; REN	N.A.	2840	2 918	164,58
													151 143,83

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