Declara a alteração da utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas LH-FP-067, LH-FP-069, LH-FP-196, LH-FP-251, LH-FP-449 e LH-FP-470, necessária à execução da empreitada da Linha Casa da Música-Santo Ovídio (Linha Rubi) da sociedade Metro do Porto, S. A.