79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T3efb9,Despacho n.º 4114/2025 O Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídea, prevendo, no seu artigo 7.º, a obrigatoriedade do registo e a comunicação de informações essenciais para a rastreabilidade, controlo sanitário e gestão dos efetivos pecuários, incluindo a obrigação por parte dos operadores de matadouros de introduzir diariamente na base de dados todos os elementos referentes à operação de abate, designadamente a identificação dos animais ou dos lotes, bem como de registar os resultados do abate. A modernização e digitalização dos sistemas de gestão e controlo são fundamentais para reforçar a eficiência dos processos administrativos e operacionais, promovendo maior transparência, rastreabilidade e celeridade na comunicação entre entidades públicas e operadores económicos. Neste contexto, a crescente exigência de interoperabilidade entre plataformas digitais, aliada à necessidade de otimização dos fluxos de informação, impõe a adoção de soluções tecnológicas que simplifiquem os procedimentos, garantam o cumprimento das obrigações regulamentares e reforcem a capacidade de monitorização e fiscalização. Em resposta a estas exigências, o +SIPACE surge como uma plataforma inovadora que não só substitui o sistema atualmente em vigor para o reporte de mapas de abate no SNIRA, através da plataforma iDigital e os registos internos de inspeção sanitária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), como também introduz novas funcionalidades destinadas a reforçar a eficiência e eficácia dos controlos oficiais. Com esta modernização, pretende-se promover a desmaterialização dos processos e da comunicação, reduzindo a carga burocrática e assegurando maior acessibilidade e usabilidade da plataforma, permitindo garantir a adaptação às necessidades dos utilizadores e à evolução do enquadramento legislativo e tecnológico. Além disso, possibilita uma melhor organização e disponibilização da informação, assegurando um fluxo de dados estruturado e eficiente, em conformidade com os requisitos de interoperabilidade entre plataformas. Acresce que a integração do +SIPACE com o SNIRA/iDigital possibilitará a receção automatizada de dados relativos aos operadores e aos estabelecimentos de produção primária registados no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), bem como a importação automática das guias de circulação para abate confirmadas pelos matadouros de ungulados, refletindo neste sistema a informação constante nas bases de dados oficiais, reduzindo assim a necessidade de introdução manual de dados e aumentando a eficiência dos processos. O +SIPACE permitirá também a partilha de informações relativas aos resultados de abate com o SNIRA/iDigital relevantes para o pagamento de ajudas ao abate e garantindo a compatibilidade e integridade dos dados entre os sistemas. Adicionalmente, permitirá a importação dos certificados de animais vivos para abate a partir da plataforma TRACES NT, assegurando a harmonização dos procedimentos com as exigências europeias e reforçando a segurança sanitária e a rastreabilidade dos animais ao longo da cadeia produtiva e alimentar. Por fim, o +SIPACE possibilitará a interligação com os sistemas de informação dos matadouros, promovendo uma gestão mais integrada, eficiente e alinhada com os princípios da modernização administrativa e da melhoria contínua da qualidade da informação. Para além destas funcionalidades, o +SIPACE permitirá efetuar o cálculo das taxas devidas por parte dos operadores dos matadouros e o pré-preenchimento automático das declarações de taxas, no caso das taxas de controlo oficial, ou a apresentação do resumo da Taxa SIRCA, simplificando o cumprimento das obrigações administrativas e reduzindo a carga burocrática associada a estes procedimentos. A implementação do +SIPACE traduz-se, assim, num avanço significativo na digitalização e modernização dos controlos sanitários e veterinários, criando um sistema mais robusto, eficiente e interoperável. Neste contexto, importa estabelecer as regras aplicáveis ao funcionamento do +SIPACE e a sua articulação com os sistemas de informação existentes. Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte: 1 - O +SIPACE é a base de dados destinada ao registo das obrigações previstas no n.º 10 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, na sua redação atual. 2 - Os matadouros que procedam ao abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, aves, leporídeos e outras espécies pecuárias, ficam obrigados a comunicar diariamente ao +SIPACE as informações exigidas nos termos do n.º 10 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, na sua redação atual. 3 - O preenchimento dos registos em causa deve ser efetuado de forma rigorosa, garantindo a exatidão, atualização e integridade dos dados inseridos. 4 - O cumprimento da obrigação de comunicação ao +SIPACE referida no n.º 2, deve ser efetuado por um dos seguintes métodos: a) De forma manual, mediante a introdução direta dos dados na plataforma pelos utilizadores autorizados; b) Por integração via Interface de Programação de Aplicação (API), permitindo a comunicação automatizada entre o sistema de informação do operador e o +SIPACE. 5 - Para efeitos de integração via API, nos termos da alínea b) do número anterior, os interessados devem solicitar à DGAV, através do endereço de correio eletrónico, sipace@dgav.pt, o acesso específico do tipo «Integração», a fim de obterem as permissões necessárias à utilização desta funcionalidade. 6 - Consoante o método de preenchimento adotado, referido no n.º 4, os campos a registar podem ser de caráter obrigatório ou facultativo, conforme consta do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 7 - Quaisquer alterações ao anexo referido no número anterior serão objeto de divulgação na página eletrónica da DGAV em www.dgav.pt. 8 - A finalização e a validação do registo diário de abate no +SIPACE dependem do preenchimento dos campos identificados como sendo de caráter obrigatório. 9 - A validação dos registos compete à equipa de inspeção sanitária presente no estabelecimento de abate. 10 - A gestão da informação registada no +SIPACE ao abrigo do presente despacho é da responsabilidade da unidade orgânica da DGAV competente em matéria de Segurança dos Alimentos, incumbindo-lhe assegurar a sua manutenção, monitorização e atualização. 11 - O SNIRA/iDigital mantém-se operacional apenas para efeitos de geração e submissão de mapas de abate referentes a abates realizados até 31 de março de 2025. 12 - O presente despacho produz efeitos no primeiro dia útil do mês seguinte a contar da data da sua assinatura. 26 de março de 2025. - A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo. ANEXO (a que se refere o n.º 6) PARTE A MÉTODO DE PREENCHIMENTO MANUAL 1 - Inspeção Sanitária de Ungulados 1.1 - Grelha de Abate de Bovinos

Nome do Campo	Caráter do Campo
Peso	Obrigatório
ClassificacaoCarcacaCT	Obrigatório
ClassificacaoCarcacaCF	Obrigatório
ClassificacaoCarcacaGR	Obrigatório
MorteNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
OrdemAbate	Facultativo
Condicao	Facultativo
Classificador	Facultativo
Ocorrencias (na subgrelha TRACES)	Facultativo

1.2 - Grelha de Abate de Ovinos e Caprinos

Nome do Campo	Caráter do Campo
Peso	Obrigatório
Condicao	Facultativo
OrdemAbate	Facultativo
MorteNaAbegoaria/AnimaisMortosNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
Tipo Espécie TIS	Facultativo
Ocorrencias (na subgrelha TRACES)	Facultativo

1.3. Grelha de Abate de Suínos e Leitões

Nome do Campo	Caráter do Campo
Peso	Obrigatório
Condicao	Facultativo
MorteNaAbegoaria/AnimaisMortosNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
OrdemAbate	Facultativo
Tipo Espécie TIS	Facultativo
Ocorrencias (na subgrelha TRACES)	Facultativo

1.4 - Grelha de Abate de Solípedes

Nome do Campo	Caráter do Campo
Peso	Obrigatório
Ocorrencias	Facultativo
MorteNoTransporte	Facultativo
MorteNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
Condicao	Facultativo
OrdemAbate	Facultativo

1.5 - Grelha de Abate de Caça Maior

Nome do Campo	Caráter do Campo
Peso	Obrigatório
Ocorrencias	Facultativo
Condicao	Facultativo
OrdemAbate	Facultativo

1.6 - Grelha de Abate de Ratites

Nome do Campo	Caráter do Campo
Peso	Obrigatório
Ocorrencias	Facultativo
MorteNoTransporte	Facultativo
MorteNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
Condicao	Facultativo
OrdemAbate	Facultativo

2 - Inspeção Sanitária de Aves e Lagomorfos 2.2 - Grelha de Abate de Aves

Nome do Campo	Caráter do Campo
NrAnimaisTransportados	Obrigatório
OrdemAbate	Obrigatório
LoteAbate	Obrigatório
PesoVivoMedio	Obrigatório
GuiaTransporte	Facultativo
DensidadeJaula	Facultativo
Condutor	Facultativo
AnimaisMortos	Facultativo
Checkbox fim de pavilhão	Facultativo

2.2 - Grelha de Abate de Lagomorfos

Nome do Campo	Caráter do Campo
NrAnimaisTransportados	Obrigatório
OrdemAbate	Obrigatório
LoteAbate	Obrigatório
PesoVivoMedio	Obrigatório
GuiaTransporte	Facultativo
DensidadeJaula	Facultativo
Condutor	Facultativo
AnimaisMortos	Facultativo

3 - Dados gerais do registo de abate diário: quantidade de subprodutos animais expedida

Nome do Campo	Caráter do Campo
SPA1	Obrigatório
SPA2	Obrigatório
SPA3	Obrigatório

PARTE B MÉTODO DE PREENCHIMENTO POR INTEGRAÇÃO VIA INTERFACE DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÃO (API) 1 - Inspeção Sanitária de Ungulados 1.1 - Grelha de Abate de Bovinos

Nome do Campo	Caráter do Campo
OrdemAbate	Obrigatório
Peso	Obrigatório
ClassificacaoCarcacaCT	Obrigatório
ClassificacaoCarcacaCF	Obrigatório
ClassificacaoCarcacaGR	Obrigatório
AnimaisTransportadosCorrigido	Facultativo
IRCA	Facultativo
MorteNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
Condicao	Facultativo
TipoAbate	Facultativo
SubtipoAbate	Facultativo
ResultadoIAM	Facultativo
ResultadoIPM	Facultativo
MotivoReprovacao	Facultativo
DataHoraReprovacao	Facultativo
Inspetor	Facultativo
Classificador	Facultativo
AbateUrgencia	Facultativo
MedicoVeterinario	Facultativo
MotivoAbate	Facultativo
TipoInspecao	Facultativo
CarcacaSemCorteLongitudinal	Facultativo
Requerente	Facultativo
Destino	Facultativo
LocalidadeDestino	Facultativo
ConcelhoDestino	Facultativo
DataHoraEvento	Facultativo
NCVDestino	Facultativo
Ocorrencias (na subgrelha TRACES)	Facultativo

1.2 - Grelha de Abate de Ovinos e Caprinos

Nome do Campo	Caráter do Campo
Peso	Obrigatório
OrdemAbate	Obrigatório
AnimaisTransportadosCorrigido	Facultativo
TipoAnimalId	Facultativo
IRCA	Facultativo
MorteNaAbegoaria/AnimaisMortosNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
AnimaisEntradosAbatidos	Facultativo
Condicao	Facultativo
TipoAbate	Facultativo
SubtipoAbate	Facultativo
ResultadoAM	Facultativo
ResultadoPM	Facultativo
MotivoReprovacao	Facultativo
Inspetor	Facultativo
AOs	Facultativo
Tipo Espécie TIS	Facultativo
AbateUrgencia	Facultativo
MedicoVeterinario	Facultativo
MotivoAbate	Facultativo
TipoInspecao	Facultativo
Ocorrencias (na subgrelha TRACES)	Facultativo
DataHoraReprovacao	Facultativo

1.3 - Grelha de Abate de Suínos e Leitões

Nome do Campo	Caráter do Campo
OrdemAbate	Obrigatório
Peso	Obrigatório
AnimaisTransportadosCorrigido	Facultativo
TipoAnimal	Facultativo
IRCA	Facultativo
MorteNaAbegoaria/AnimaisMortosNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
MarcaExploracaoAnterior	Facultativo
AnimaisEntradosAbatidos	Facultativo
Condicao	Facultativo
TipoAbate	Facultativo
SubtipoAbate	Facultativo
ResultadoAM	Facultativo
ResultadoPM	Facultativo
MotivoReprovacao	Facultativo
Inspetor	Facultativo
AOs	Facultativo
PesquisaTrichinella	Facultativo
HoraResultado	Facultativo
ResultadoPesquisaTrichinella (positivo)	Facultativo
Tipo Espécie TIS	Facultativo
AbateUrgencia	Facultativo
MedicoVeterinario	Facultativo
MotivoAbate	Facultativo
TipoInspecao	Facultativo
CarcacaSemCorteLongitudinal	Facultativo
Requerente	Facultativo
Destino	Facultativo
LocalidadeDestino	Facultativo
ConcelhoDestino	Facultativo
DataHoraEvento	Facultativo
NCVDestino	Facultativo
Ocorrencias (na subgrelha TRACES)	Facultativo
DataHoraReprovacao	Facultativo

1.4 - Grelha de Abate de Solípedes

Nome do Campo	Caráter do Campo
OrdemAbate	Obrigatório
Peso	Obrigatório
AnimaisTransportadosCorrigido	Facultativo
IRCA	Facultativo
MorteNoTransporte	Facultativo
MorteNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
Ocorrencias	Facultativo
Condicao	Facultativo
TipoAbate	Facultativo
SubtipoAbate	Facultativo
ResultadoAM	Facultativo
ResultadoPM	Facultativo
MotivoReprovacao	Facultativo
Inspetor	Facultativo
AOs	Facultativo
PesquisaTrichinella	Facultativo
HoraResultado	Facultativo
ResultadoPesquisaTrichinella (positivo)	Facultativo
AbateUrgencia	Facultativo
MedicoVeterinario	Facultativo
MotivoAbate	Facultativo
TipoInspecao	Facultativo
CarcacaSemCorteLongitudinal	Facultativo
Requerente	Facultativo
Destino	Facultativo
LocalidadeDestino	Facultativo
ConcelhoDestino	Facultativo
DataHoraEvento	Facultativo
NCVDestino	Facultativo
DataHoraReprovacao	Facultativo

1.5 - Grelha de Abate de Caça Maior

Nome do Campo	Caráter do Campo
OrdemAbate	Obrigatório
Peso	Obrigatório
AnimaisTransportadosCorrigido	Facultativo
Ocorrencias	Facultativo
AnimaisEntradosAbatidos	Facultativo
Condicao	Facultativo
TipoAbate	Facultativo
SubtipoAbate	Facultativo
ResultadoAM	Facultativo
ResultadoPM	Facultativo
MotivoReprovacao	Facultativo
DataHoraReprovacao	Facultativo
Inspetor	Facultativo
AOs	Facultativo
PesquisaTrichinella	Facultativo
HoraResultado	Facultativo
ResultadoPesquisaTrichinella (positivo)	Facultativo

1.6 - Grelha de Abate de Ratites

Nome do Campo	Caráter do Campo
OrdemAbate	Obrigatório
Peso	Obrigatório
IRCA	Facultativo
AnimaisEntradosAbatidos	Facultativo
AnimaisTransportadosCorrigido	Facultativo
AnimaisMortosNoTransporte	Facultativo
AnimaisMortosNaAbegoaria	Facultativo
DataMorteNaAbegoaria	Facultativo
Ocorrencias	Facultativo
Condicao	Facultativo
TipoAbate	Facultativo
SubtipoAbate	Facultativo
ResultadoAM	Facultativo
ResultadoPM	Facultativo
MotivoReprovacao	Facultativo
Inspetor	Facultativo
AbateUrgencia	Facultativo
MedicoVeterinario	Facultativo
MotivoAbate	Facultativo
TipoInspecao	Facultativo
DataHoraReprovacao	Facultativo

2 - Inspeção Sanitária de Ungulados 2.1 - Grelha de Abate de Aves

Nome do Campo	Caráter do Campo
OrdemAbate	Obrigatório
NrAnimaisTransportados	Obrigatório
LoteAbate	Obrigatório
PesoVivoMedio	Obrigatório
GuiaTransporte	Facultativo
Matrícula	Facultativo
Condutor	Facultativo
NrAutorizacaoTransp	Facultativo
DensidadeJaula	Facultativo
Idade	Facultativo
Densidade (pavilhão)	Facultativo
TMA	Facultativo
LaboratorioPNCS	Facultativo
DataPNCS	Facultativo
NrAnalisePNCS	Facultativo
ResultadoPNCS	Facultativo
EstirpeSalmonella	Facultativo
Checkbox fim de pavilhão	Facultativo
AnimaisMortos	Facultativo
AbateSanitario	Facultativo
MotivoAbateSanitario	Facultativo
AbateReligioso	Facultativo
TipoAbate	Facultativo
Atordoamento	Facultativo
NumeroAnimais	Facultativo
InspecaoAnteMortem	Facultativo
DataInspecaoAnteMortem	Facultativo
CausaReprovacaoAnteMortem	Facultativo
ReprovadosParciais	Facultativo
MVOs	Facultativo
AOs	Facultativo
FoiColhidoSangue	Facultativo
DAP	Facultativo
PatasGrau1	Facultativo
PatasGrau2	Facultativo
DataHoraReprovacao	Facultativo
MotivoReprovacaoId	Facultativo
Quantidade	Facultativo
TempoAproximadoTraumatismos	Facultativo

2.2 - Grelha de Abate de Lagomorfos

Nome do Campo	Caráter do Campo
OrdemAbate	Obrigatório
NrAnimaisTransportados	Obrigatório
LoteAbate	Obrigatório
PesoVivoMedio	Obrigatório
GuiaTransporte	Facultativo
Matrícula	Facultativo
Condutor	Facultativo
NrAutorizacaoTransp	Facultativo
DensidadeJaula	Facultativo
Idade	Facultativo
AnimaisMortos	Facultativo
AbateReligioso	Facultativo
TipoAbate	Facultativo
Atordoamento	Facultativo
NumeroAnimais	Facultativo
AbateSanitario	Facultativo
MotivoAbateSanitario	Facultativo
InspecaoAnteMortem	Facultativo
CausaReprovacaoAnteMortem	Facultativo
DataInspecaoAnteMortem	Facultativo
ReprovadosParciais	Facultativo
MVOs	Facultativo
AOs	Facultativo
FoiColhidoSangue	Facultativo
MotivoReprovacaoId	Facultativo
DataHoraReprovacao	Facultativo
Quantidade	Facultativo
TempoAproximadoTraumatismos	Facultativo

3 - Dados gerais do registo de abate diário: quantidade de subprodutos animais expedida

Nome do Campo	Caráter do Campo
SPA1	Obrigatório
SPA2	Obrigatório
SPA3	Obrigatório

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