Art.º 5 · Despacho n.º 4130/2025 — Título de “Doutoramento Europeu”

1 -O título de “Doutoramento Europeu” aprovado pela European University Association (EUA) - poderá ser atribuído quando seja cumprido o procedimento seguinte:
1. a)O trabalho de Doutoramento inclua um período de investigação de, pelo menos, um trimestre realizado num outro país europeu que não Portugal;
2. b)A exigência de dois pareceres favoráveis à aceitação da tese de doutoramento, emitido por professores pertencentes a duas instituições de ensino superior de dois países europeus, além daquele onde a tese vai ser defendida;
3. c)O Júri de Doutoramento integre pelo menos um elemento de uma instituição de ensino superior de um país europeu que não Portugal;
4. d)Uma parte da defesa da tese de Doutoramento, na prova pública de doutoramento, decorra em língua oficial da União Europeia que não a portuguesa.
2 -A verificação da condição prevista na alínea a) do número anterior cabe à Comissão do Curso, mediante requerimento e evidências apresentados pelo candidato até três meses antes do pedido de admissão a provas de doutoramento.
3 -A Comissão de Curso solicita os pareceres previstos na alínea b) do n.º 1 e envia ao Conselho Técnico-Científico da UO uma sugestão de nomeação do júri para cumprir o estipulado na alínea c) desse mesmo número.
4 -Compete ao júri assegurar o estipulado na alínea d) do n.º 1.
5 -No caso de decisão favorável, será emitida uma certidão comprovativa do título de «Doutoramento Europeu».
6 -O título de Doutoramento Europeu não configura nenhum grau académico. Constitui um título associado ao grau de Doutor conferido por instituições de ensino superior europeias.

Artigo 5.º — Título de “Doutoramento Europeu”

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