Artigo 10.º — Substituição

Vigente desde: 08/04/2022

1 -Em caso de incapacidade temporária do Diretor do INOPOL, o Presidente do IPC nomeará um Diretor interino pelo período da incapacidade.
2 -Se a situação de incapacidade se prolongar por mais de noventa dias, o Presidente do IPC nomeará um novo Diretor.

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Em vigor desde 08/04/2022