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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA-Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento "RE-C08-i03: Faixas de gestão de combustível - rede primária"; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento "PRR RE-C08-i03: Faixas de Gestão de Combustível - Rede Primária" que conta com uma dotação de 120 M €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento "Implementação e pagamento de servidões administrativas" um montante de 87,01 M €; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão "RECUPERAR PORTUGAL" (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi do artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 82/2021, e nos artigos 8.º, n.º 3, e 13.º do Código das Expropriações, e no uso da competência atribuída pelas subalíneas iv) e viii) da alínea d) do artigo 3.º do Despacho n.º 2291/2023, de 29 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Despacho n.º 4640/2023, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0741 do lote 5, das freguesias de Santiago de Montalegre e Alcaravela, do concelho de Sardoal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 306 918,07 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título, a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referidas no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 22 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 5/troço 741

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	João Alberto Luís Alves	Sardoal	Santiago de Montalegre	161	E	Rústico	2367	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN	N.A.	14 760,00	14 842,34	209,85
2.1	Filipe Marques Navalho	Sardoal	Santiago de Montalegre	162	E	Rústico	607	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	6 680,00	6 730,33	1 158,06
3.1	Maria Madalena - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Santiago de Montalegre	164	E	Rústico	475	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	3 200,00	3 241,76	895,51
4.1	Maria Madalena - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Santiago de Montalegre	165	E	Rústico	1679	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	4 960,00	5 074,44	476,65
5.1	Maria Graciete Alves Dias Brunheta António Dias dos Santos Henriqueta Dias Ramiro António Jesuvina de Jesus - cabeça de casal da herança de Rafaela Catarina Marques Mendes Vanessa Tatiana Marques Gonçalves Anacleto Salgueiro Fernandes Florbela Jorge Salgueiro Fernandes	Sardoal	Santiago de Montalegre	166	E	Rústico	1162	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	5 640,00	5 660,21	386,98
6.1	Francisco Rodrigues - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Santiago de Montalegre	111	E	Rústico	369	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	21 680,00	21 746,01	1 528,10
7.1	António Navalho Novo - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Santiago de Montalegre	110	E	Rústico	862	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	20 440,00	20 467,48	1 146,86
8.1	José Fernandes Benvinda Maria Fernandes	Sardoal	Santiago de Montalegre	167	E	Rústico	1685	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN; via municipal	N.A.	8 480,00	8 509,47	5 420,31
9.1	António Navalho Novo - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Santiago de Montalegre	169	E	Rústico	860	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN; via municipal	N.A.	4 280,00	4 259,70	3 416,70
10.1	António Francisco Mendes Pedro	Sardoal	Alcaravela	1	H	Rústico	915	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	16 040,00	16 772,16	1 274,81
11.1	José Navalho - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Santiago de Montalegre	170	E	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN	N.A.	5 560,00	5 915,53	2 070,29
12.1	José Navalho - cabeça de casal da herança de Francisco Rodrigues - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Santiago de Montalegre	171	E	Rústico	293	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	4 640,00	5 037,70	745,63
13.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço florestal - área de floresta de produção; rede municipal de estradas e caminhos	REN; via municipal	N.A.	N.A.	289,79	289,79
14.1	Maria Artémia Serras Rodrigues	Sardoal	Alcaravela	2	H	Rústico	1808	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	17 920,00	18 370,57	2 249,72
15.1	Águas do Vale do Tejo, S. A.	Sardoal	Alcaravela	Desconhecido	N.A.	Urbano	Desconhecida	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	N.A.	140,13	140,13
16.1	João Lopes Ferreira	Sardoal	Alcaravela	139	H	Rústico	4008	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	16 500,00	16 996,53	3 423,63
17.1	José Duque Lopes Louro - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	4	H	Rústico	84	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	5 080,00	5 187,03	1 420,55
18.1	Conceição Marques Moreira - cabeça de casal da herança de Manuel dos Santos Maria Irene dos Santos Rodrigues Frade Maria do Céu dos Santos Rodrigues Adelino dos Santos Rodrigues	Sardoal	Alcaravela	5	H	Rústico	262	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	4 960,00	4 990,57	1 394,78
19.1	Estér Martins Rei - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	6	H	Rústico	1014	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	4 680,00	4 943,04	1 559,56
20.1	Laura Alves do Rosário Geraldina Maria Alves Serras Inácio da Silva Cascalheira	Sardoal	Alcaravela	7	H	Rústico	3394	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	5 400,00	5 480,35	1 630,01
21.1	António Manuel Lopes Alves Dias	Sardoal	Alcaravela	9	H	Rústico	1932	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	15 760,00	16 146,64	1 651,32
22.1	José Alves Bento - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	14	H	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	8 080,00	8 241,28	1 759,98
23.1	Benvinda Maria Fernandes	Sardoal	Alcaravela	15	H	Rústico	431	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN; via municipal	N.A.	47 880,00	49 622,58	28 577,92
24.1	Francisco da Silva Sobreira	Sardoal	Alcaravela	18	H	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN	N.A.	15 920,00	16 062,63	756,45
25.1	Maria Teresa Martins da Silva	Sardoal	Alcaravela	17	H	Rústico	896	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN	N.A.	22 240,00	23 457,26	2 348,65
25.2	Maria Teresa Martins da Silva	Sardoal	Alcaravela	17	H	Rústico	896	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN; estrada nacional N2	N.A.	22 240,00	23 457,26	14 662,76
26.1	Fernando Marques Simão Dias Lopes - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	16	H	Rústico	1150	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN;via municipal	N.A.	10 400,00	11 231,46	6 791,93
27.1	José Carlos Corda Alves	Sardoal	Alcaravela	42	H	Rústico	1090	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	7 720,00	8 182,48	6 887,41
27.2	José Carlos Corda Alves	Sardoal	Alcaravela	42	H	Rústico	1090	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço florestal - área de mata e mato de proteção	REN; via municipal; via municipal; estrada nacional N2	N.A.	7 720,00	8 182,48	40,58
28.1	Antolino Serras - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	43	H	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	2 160,00	2 474,07	2 474,07
29.1	Maria do Rosário Serras da Silva Casola	Sardoal	Alcaravela	44	H	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	RAN; REN; via municipal	N.A.	16 440,00	17 398,00	10 602,86
30.1	Benvinda Maria Fernandes João Francisco Maria Guilhermina Maria Vermelho Joaquina Maria	Sardoal	Alcaravela	45	H	Rústico	997	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço agrícola - área agrícola da reserva agrícola nacional	REN; via municipal	N.A.	36 600,00	37 689,12	11 657,63
31.1	Framaterra - Sociedade Agrícola e Florestal, L.^da	Sardoal	Alcaravela	56	H	Rústico	164	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	11 880,00	11 926,37	643,32
32.1	Maria Clotilde Rafael	Sardoal	Alcaravela	53	H	Rústico	947	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	3 560,00	3 581,71	126,01
33.1	Augusto Navalho Jorge	Sardoal	Alcaravela	46	H	Rústico	964/2446	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	4 240,00	4 206,48	180,36
34.1	Maria do Céu Jorge Novo	Sardoal	Alcaravela	41	H	Rústico	1050	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; estrada nacional N2	N.A.	19 840,00	20254,80	6 160,59
34.2	Maria do Céu Jorge Novo	Sardoal	Alcaravela	41	H	Rústico	1050	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	19 840,00	20254,80	1 336,76
35.1	Adelina Maria Rosa Jorge Duque Baltazar	Sardoal	Alcaravela	19	H	Rústico	1005	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal; estrada nacional N2	N.A.	21 320,00	21 452,76	3 174,43
36.1	Francisco da Silva Sobreira	Sardoal	Alcaravela	20	H	Rústico	1467	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	22 480,00	23 424,21	13 568,08
37.1	José Duque da Silva	Sardoal	Alcaravela	39	H	Rústico	1462	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	5 800,00	5 796,15	17,85
38.1	João Leitão da Silva Luís Alves Deolinda Serras da Silva Lopes Francisco Leitão da Silva	Sardoal	Alcaravela	38	H	Rústico	281	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	12 720,00	12 758,03	5 041,51
39.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço florestal - área de floresta de produção; rede municipal de estradas e caminhos	Via municipal	N.A.	N.A.	1 052,03	1 052,03
40.1	Gregório Serras - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	22	H	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	9 360,00	9 370,00	13,22
41.1	Américo Serras - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	23	H	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	8 520,00	8 636,29	74,41
42.1	Maria Margarida Henriques Oliveira Luís Manuel Henriques Oliveira Manuel Carlos Henriques Oliveira Manuel da Conceição Pissarreira - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	25	H	Rústico	1559	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	7 560,00	7 619,17	5 714,59
43.1	Maria Mavília Serras Lobato Rodrigues	Sardoal	Alcaravela	37	H	Rústico	1793	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	9 360,00	9 344,13	3 456,42
44.1	FRAMATERRA - Sociedade Agrícola e Florestal, L.^da	Sardoal	Alcaravela	26	H	Rústico	2321	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	7 960,00	8 633,56	6 765,49
45.1	João Leitão da Silva	Sardoal	Alcaravela	33	H	Rústico	193	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	2 720,00	3 048,59	3 048,59
46.1	FRAMATERRA - Sociedade Agrícola e Florestal, L.^da	Sardoal	Alcaravela	31	H	Rústico	1660	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	30 360,00	30 917,07	5 696,62
46.2	FRAMATERRA - Sociedade Agrícola e Florestal, L.^da	Sardoal	Alcaravela	31	H	Rústico	1660	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	30 360,00	30 917,07	486,16
47.1	Júlio Lopes de Oliveira	Sardoal	Alcaravela	34	H	Rústico	3004	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	4 040,00	4 133,52	41,13
48.1	João Leitão da Silva Luís Alves Manuel Serras Leitão da Silva Francisco Leitão da Silva	Sardoal	Alcaravela	20	I	Rústico	283	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	24 840,00	25 488,69	20,33
49.1	Maria Clotilde Rafael	Sardoal	Alcaravela	32	H	Rústico	3735	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	3 080,00	3 397,86	3 355,65
50.1	João Leitão da Silva	Sardoal	Alcaravela	105	I	Rústico	2864	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	28 840,00	30 254,31	13 448,11
51.1	Deolinda Serras da Silva Lopes	Sardoal	Alcaravela	18	I	Rústico	276	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	10 480,00	10 594,97	2 115,64
52.1	Lúcio Lopes de Oliveira Maria Clotilde Rafael	Sardoal	Alcaravela	2	I	Rústico	3003	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	7 360,00	8 102,57	4 165,88
53.1	João Leitão da Silva	Sardoal	Alcaravela	17	I	Rústico	3057	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	10 200,00	10 450,68	3 300,58
54.1	Deolinda Serras da Silva Lopes	Sardoal	Alcaravela	3	I	Rústico	275	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	7 360,00	8 053,99	3 627,49
55.1	Maria Eugénia Lourenço da Silva	Sardoal	Alcaravela	16	I	Rústico	3725	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	5 320,00	5 318,29	1 320,94
56.1	Maria Narcisa - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	15	I	Rústico	1910	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	5 040,00	4 978,29	1 574,90
57.1	Maria Fernanda Rafael Martins Maria Carminda Bento Duque - cabeça de casal da herança de António Rafael Martins	Sardoal	Alcaravela	4	I	Rústico	2612	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	12 400,00	12 680,18	2 900,23
58.1	Maria do Céu Rosa Jorge Duque Antunes Morgado	Sardoal	Alcaravela	14	I	Rústico	1916	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço agrícola - área agrícola da reserva agrícola nacional	REN; via municipal	N.A.	11 480,00	12 291,84	7 064,32
59.1	António Martins Leitão	Sardoal	Alcaravela	9	I	Rústico	2564	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	5 760,00	5 827,71	1 547,05
60.1	José António Silva	Sardoal	Alcaravela	12	I	Rústico	2001	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN; via municipal	N.A.	4 600,00	4 613,55	4 522,18
61.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço florestal - área de floresta de produção; rede municipal de estradas e caminhos	Via municipal	N.A.	N.A.	513,99	513,99
62.1	Antolino Serras - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	13	I	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço agrícola - área agrícola da reserva agrícola nacional	REN; via municipal	N.A.	2 960,00	3 012,38	1 894,70
63.1	Maria Arminda Lourenço Louro Isilda Maria	Sardoal	Alcaravela	29	I	Rústico	172	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço agrícola - área agrícola da reserva agrícola nacional	REN; via municipal	N.A.	2 280,00	2 264,01	1 519,46
64.1	Luís Alves	Sardoal	Alcaravela	30	I	Rústico	195	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço agrícola - área agrícola da reserva agrícola nacional	RAN; REN; via municipal	N.A.	14 520,00	14 929,45	5 900,80
65.1	José Duque Lopes Louro - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	11	I	Rústico	79	Espaço agrícola - área agrícola da reserva agrícola nacional	RAN; REN	N.A.	5 400,00	5 742,15	1 346,82
66.1	António Dias Duque Diamantino Dias Duque João Dias Duque José Dias Duque Francisco Dias Duque	Sardoal	Alcaravela	65	J	Rústico	2287	Espaço agrícola - área agrícola da reserva agrícola nacional	RAN; REN	N.A.	14 680,00	15 299,74	69,97
67.1	Vitalina Maria - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	165	J	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço urbano - área urbanizada	Margem e zona inundável	N.A.	360,00	374,34	150,47
68.1	Amadeu Serras Bento	Sardoal	Alcaravela	164	J	Rústico	2299	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço urbano - área urbanizada	Margem e zona inundável	N.A.	480,00	471,02	306,47
69.1	Maria Teresa Martins da Silva	Sardoal	Alcaravela	163	J	Rústico	2523	Espaço urbano - área urbanizada	Via municipal	N.A.	720,00	690,52	5,11
70.1	Maria Eugénia Serras Luís Serras Maria Lurdes da Conceição Serras dos Santos	Sardoal	Alcaravela	70	L	Rústico	340	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço urbano - área urbanizada	Via municipal	N.A.	54 000,00	55 374,03	859,57
70.2								Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal				77,71
70.3								Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal				4 368,29
71.1	Pedro Miguel da Silva Duque Laurindo Navalho Lopes Isidro Manuel Lopes Isidro Elói da Silva Duque	Sardoal	Alcaravela	168	J	Rústico	1750	Espaço florestal - área de floresta de produção; espaço urbano - área urbanizada	Via municipal	N.A.	3 520,00	3 537,14	1 122,93
72.1	Leal Serras	Sardoal	Alcaravela	71	L	Rústico	2126	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	9 880,00	10 479,06	7 310,17
73.1	Maximina Maria Gaspar - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	224	J	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	Sem condicionantes	N.A.	4 040,00	4 029,69	9,73
74.1	Joaquim Oliveira Jorge - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	225	J	Rústico	700	Espaço florestal - área de floresta de produção	Sem condicionantes	N.A.	17 720,00	17 768,23	2 044,31
75.1	Leal Serras	Sardoal	Alcaravela	72	L	Rústico	2109	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	8 600,00	9 168,44	4 189,10
76.1	Filipe Marques Navalho	Sardoal	Alcaravela	86	L	Rústico	4180	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	17 640,00	17 976,20	7 754,01
77.1	Maria Lurdes da Conceição Serras dos Santos Maria Eugénia Serras	Sardoal	Alcaravela	87	L	Rústico	341	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	12 200,00	12 894,53	7 538,68
78.1	Maria Fernanda Bento Duque Jacinto Manuel Bento Duque	Sardoal	Alcaravela	89	L	Rústico	2075	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	8 840,00	8 926,09	4 810,03
79.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço florestal - área de floresta de produção; rede municipal de estradas e caminhos	Via municipal	N.A.	N.A.	653,96	653,96
80.1	Edite de Jesus Lopes Oliveira	Sardoal	Alcaravela	88	L	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	Via municipal	N.A.	3 160,00	3 268,58	3 262,39
81.1	Maria de Lurdes Serras Vermelho Canteiro	Sardoal	Alcaravela	92	L	Rústico	3180	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	23 080,00	24 182,50	12 562,27
82.1	Abílio de Jesus Pereira	Sardoal	Alcaravela	90	L	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	8 560,00	8 515,41	4 132,59
83.1	Florinda Joaquina - cabeça de casal da herança de	Sardoal	Alcaravela	78	L	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	61 960,00	64 968,21	1 508,50
84.1	Maria Inês da Silva Dias	Sardoal	Alcaravela	91	L	Rústico	2147	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	6 600,00	6 613,60	3 653,63
85.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Alcaravela	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço florestal - área de floresta de produção; rede municipal de estradas e caminhos	REN; via municipal	N.A.	N.A.	763,96	763,96
86.1	José Serras	Sardoal	Alcaravela	93	L	Rústico	2411	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	11 560,00	11 665,33	924,87
87.1	Edite de Jesus Lopes Oliveira	Sardoal	Alcaravela	94	L	Rústico	Não descrito	Espaço florestal - área de floresta de produção	REN	N.A.	6 720,00	6 763,49	3 053,19

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