79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T68f8c,Despacho n.º 4164/2024 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. de acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 hectares; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA-Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento "RE-C08-i03: Faixas de gestão de combustível - rede primária"; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento "PRR RE-C08-i03: Faixas de gestão de combustível - rede primária" que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento "Implementação e pagamento de servidões administrativas" um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi do artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 82/2021, e dos artigos 8.º, n.º 3, e 13.º do Código das Expropriações, e no uso da competência atribuída pelas subalíneas iv) e viii) da alínea d) do artigo 3.º do Despacho n.º 2291/2023, de 29 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Despacho n.º 4640/2023, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0743 do Lote 5, da freguesia de Santiago de Montalegre, concelho de Sardoal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 132 638,70 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título, a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referidas no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 22 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 743

Parcela	Nome do Interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição Predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Virgínia de Jesus Martins dos Santos	Sardoal	Santiago de Montalegre	88	H	Rústico	1832	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	6880	6 808,29	2 531,03
2.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Santiago de Montalegre	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	Via Municipal	N.A.	0	270,50	270,50
3.1	João Manuel Nazaré Gaspar	Sardoal	Santiago de Montalegre	291	H	Rústico	Não Descrito	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional;Espaço Agrícola - Outra Área Agrícola	REN; Margem e Zona Inundável	N.A.	9780	10 342,47	2 179,32
4.1	Virgínia de Jesus Martins dos Santos	Sardoal	Santiago de Montalegre	86	H	Rústico	1833	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	5680	5 723,09	277,10
	Maria Isabel Correia da Silva Andrade Dias
	Beatriz Maria Isabel Viegas Lucas de Andrade Martins Dias
	Maria do Carmo Correia da Silva Andrade Dias Vilar
	Maria do Carmo Cruz de Sá Sotto Mayor Andrade Dias
5.1	Maria do Rosário Andrade Martins Dias	Sardoal	Santiago de Montalegre	92	H	Rústico	894	Espaço Agrícola - Outra Área Agrícola	REN; Margem e Zona Inundável; Via Municipal	N.A.	5560	5985,72	2 237,77
	Maria João Corrêa da Silva Andrade Dias
	Maria Luísa de Sá Sottomayor Andrade Dias
	Maria Teresa Correia da Silva Andrade Dias
	Mateus Corrêa da Silva Andrade Dias
	Pedro Correia da Silva Andrade Dias
	Mateus Martins Dias -Cabeça de Casal da Herança De
6.1	Maria da Conceição Luz Milho Passarinho Luís Miguel Milho Passarinho Maria Helena Milho Passarinho José do Rosário Passarinho - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	87	H	Rústico	2345	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	1440	1 933,71	1 933,71
7.1	Maria Mónica -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	85	H	Rústico	Não Descrito	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	5440	5 474,18	2 030,73
8.1	Paulo Manuel Pita Frade António Pedro	Sardoal	Santiago de Montalegre	84	H	Rústico	1529	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	3040	3 072,70	393,07
9.1	Regina Eufêmia Pires Paula Alexandra Pires Graça	Sardoal	Santiago de Montalegre	300	H	Rústico	1753	Espaço Agrícola - Outra Área Agrícola	REN	N.A.	5810	6 032,68	270,66
10.1	Manuel Navalho -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	97	H	Rústico	Não Descrito	Espaço Agrícola - Outra Área Agrícola;Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	REN; Margem e Zona Inundável	N.A.	8680	8 869,66	2 599,57
11.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Santiago de Montalegre	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Agrícola - Outra Área Agrícola	REN; Margem e Zona Inundável; Via Municipal	N.A.	N.A.	230,06	230,06
12.1	João Inocêncio Pereira do Nascimento Maria da Conceição -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	83	H	Rústico	1548	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	REN; Margem e Zona Inundável	N.A.	3400	3 442,77	2 546,05
13.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Santiago de Montalegre	N.A.	N.A.	Na	N.A.	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional;Espaço Agrícola - Outra Área Agrícola	REN; Margem e Zona Inundável	N.A.	N.A.	304,96	304,96
14.1	Maria da Graça Pereira da Silva Zagalo Virgínia Joaquina -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	82	H	Rústico	2355	Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Urbanizável -Área Urbanizável	REN; Via Municipal	N.A.	29520	30 256,35	6 300,16
15.1	Maria do Rosário Pereira da Silva António Pereira da Silva - Cabeça de Casal da Herança De Maria do Carmo Pereira da Silva Pedro Rosalina da Silva Pereira - Cabeça de Casal da Herança De Maria Emília Alves Barreiros Pereira da Silva - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	284	H	Rústico	1316	Espaço Agrícola -Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional;Espaço Agrícola - Outra Área Agrícola;Espaço Urbano - Área Urbanizada	REN; Margem e Zona Inundável; Via Municipal	N.A.	15520	15 156,81	2 612,72
16.1	José Pereira Dias da Silva Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A. Maria Emília Alves Barreiros Pereira da Silva - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	285	H	Rústico	1715/2116	Espaço Urbano - Área Urbanizada;Espaço Urbanizável - Área Urbanizável;Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional	REN; Via Municipal	N.A.	13460	14 024,20	4 503,26
17.1	António Francisco da Silva Cascalheira - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	65	I	Rústico	1395	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN; Via Municipal	N.A.	9400	10 170,47	3 047,05
18.1	Maria Mónica -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	62	I	Rústico	Não Descrito	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	1200	1 145,26	661,05
19.1	Gracinda Maria Frade Rodrigues	Sardoal	Santiago de Montalegre	61	I	Rústico	2236	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	2800	2 823,13	1 415,26
20.1	Benvinda de Jesus Silva - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	56	I	Rústico	2086	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	92280	92 599,50	9 793,23
20.2	Maria da Luz Pereira da Silva Esteves Pereira João Manuel Esteves Pereira - Cabeça de Casal da Herança De							Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN				7,45
21.1	Maria Teresa Pita Martins Frade Rodrigues Ana Isabel Martins dos Reis da Silva António Joaquim Pita Frade Armando Pita Martins Frade	Sardoal	Santiago de Montalegre	73	I	Rústico	1240	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN	N.A.	3000	2 986,64	2 628,67
	João Paulo Martins dos Reis da Silva Manuel Pita Frade Maria Dias Pombita -Cabeça de Casal da Herança De
22.1	Maria Augusta Martins Frade	Sardoal	Santiago de Montalegre	68	I	Rústico	Não Descrito	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN	N.A.	3360	3 404,53	2 425,14
23.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Santiago de Montalegre	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	Espaço Florestal - Área de Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	N.A.	234,40	234,40
24.1	Luísa Maria Jacinto Manuel Dias Duque João Dias Duque José da Assunção Jorge Duque José Dias Duque Bento Dias Duque António Navalho -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	72	I	Rústico	957	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	4760	4 786,91	4 737,95
25.1	António Augusto Catarino - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	74	I	Rústico	1189	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	5480	5 416,22	805,20
26.1	Manuel António Serras Navalho	Sardoal	Santiago de Montalegre	69	I	Rústico	1900	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN; Via Municipal	N.A.	3200	3 227,57	2 167,03
27.1	Mateus Navalho Dias Maria de Jesus Felício Dias - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	70	I	Rústico	1719	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	4440	4 500,80	1 579,91
28.1	Anacleto Justo	Sardoal	Santiago de Montalegre	71	I	Rústico	Não Descrito	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	4520	4 462,80	1 632,13
29.1	Alfredo Forte da Silva Tome	Sardoal	Santiago de Montalegre	80	I	Rústico	852	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	3440	3 509,84	1 990,31
30.1	Maria da Luz Pereira da Silva Esteves Pereira João Manuel Esteves Pereira - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	81	I	Rústico	2084	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	19520	19 503,75	8 580,70
	Maria Isabel Correia da Silva Andrade Dias
	Beatriz Maria Isabel Viegas Lucas de Andrade Martins Dias
	Maria do Carmo Correia da Silva Andrade Dias Vilar
	Maria do Carmo Cruz de Sá Sotto Mayor Andrade Dias
31.1	Maria do Rosário Andrade Martins Dias	Sardoal	Santiago de Montalegre	84	I	Rústico	892	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	11240	11 215,89	7 517,47
	Maria João Corrêa da Silva Andrade Dias
	Maria Luísa de Sá Sottomayor Andrade Dias
	Maria Teresa Correia da Silva Andrade Dias
	Mateus Corrêa da Silva Andrade Dias
	Pedro Correia da Silva Andrade Dias
	Mateus Martins Dias -Cabeça de Casal da Herança De
32.1	Teresa Narcisa Dias Novo	Sardoal	Santiago de Montalegre	85	I	Rústico	86	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	5560	5 627,55	4 269,11
33.1	Manuel Rodrigues -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	86	I	Rústico	Não Descrito	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	6240	6 253,98	4 352,77
34.1	Florêncio Alves Dias	Sardoal	Santiago de Montalegre	87	I	Rústico	2213	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	10000	9 936,67	3 880,54
35.1	José António Duque Navalho	Sardoal	Santiago de Montalegre	103	I	Rústico	2123	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	15000	15 022,59	3 662,72
36.1	Teresa de Jesus -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	88	I	Rústico	Não Descrito	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	8960	8 979,27	3 828,13
37.1	José Batista Rodrigues Vermelho - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	102	I	Rústico	703	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	9680	9 700,28	8 614,19
38.1	Década Navegante Unipessoal Lda	Sardoal	Santiago de Montalegre	93	I	Rústico	1393	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	4920	4 978,56	3 536,00
39.1	Anabela Dias Simões Crispim Maria Teresa Dias da Silva	Sardoal	Santiago de Montalegre	94	I	Rústico	150	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	5680	5 693,50	2 930,53
40.1	Maria Odete Navalho Frade Elsa Maria Navalho Frade Feliciano Florinda Rosa Navalho Frade	Sardoal	Santiago de Montalegre	95	I	Rústico	1950	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	5640	5 713,66	151,89
41.1	Maria Madalena -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	101	I	Rústico	1678	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	3680	3 685,48	3 577,05
42.1	Jesuvina de Jesus -Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	100	I	Rústico	1187	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	3560	3 533,87	3 205,56
43.1	Anabela Duque Martins da Silva Antonio	Sardoal	Santiago de Montalegre	104	I	Rústico	Não Descrito	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	3960	3 949,55	300,49
44.1	Câmara Municipal de Sardoal	Sardoal	Santiago de Montalegre	N.A.	N.A.	N.A	N.A.	Espaço Florestal -Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	N.A.	209,02	209,02
45.1	Delfino Luís Dias	Sardoal	Santiago de Montalegre	99	I	Rústico	1430	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN; Via Municipal	N.A.	7120	7 136,72	3 920,04
46.1	José Fernandes	Sardoal	Santiago de Montalegre	105	I	Rústico	604	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção	REN	N.A.	2600	2 635,59	102,76
47.1	Augusto Pita Marques - Cabeça de Casal da Herança De	Sardoal	Santiago de Montalegre	106	I	Rústico	Não Descrito	Espaço Florestal - Área da Mata e Mato de Protecção;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção	REN; Via Municipal	N.A.	10120	10 136,86	5 654,26
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