Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1533 do lote 2, na freguesia de Cárquere, na União das Freguesias de Felgueiras e Feirão e na União das Freguesias de Ovadas e Panchorra, no concelho de Resende.