Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1498 do lote 2, na União das Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco, no concelho de Freixo de Espada à Cinta, e na freguesia de Mós, no concelho de Torre de Moncorvo.