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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 ha a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0006 do lote 6, na freguesia de Alegrete e na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 395 475 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 12 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC0006

Parcela número	Nome e morada dos interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Freguesia/Concelho	Artigo/Secção		Descrição predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/Concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área total de servidão (m²)
1.1 1.2	Justa Pires Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de	Alegrete Portalegre	13 - A		1086	Norte: Joaquim Tavares Sul: Joaquim Tavares Nasc.: Espanha Poente: João Pescada e António Pires Nicolau	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000	5060
2.1 2.2	Ana Maria Mourato Gonçalves Tavares	Alegrete Portalegre	15 - A		1508	Norte: António Pires Nicolau Sul: António Pires Nicolau e Maria Joaquina Pires Nasc.: Raia de Espanha Poente: António Pires Nicolau	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000 Linhas de Água	12932
3.1 3.2	Maria do Céu Tavares Dias	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	193 - F		827	Norte: António Pires Cardoso Sul: Joaquim Tavares Nasc.: Ermelinda Mouro Castanho Poente: Joaquim Tavares	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000	3889
4.1	Maria do Céu Tavares Dias	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	194 - F		829	Norte: António Pires Nicolau Sul: António Pires Cardoso Nasc.: Joaquim Tavares Poente: Joaquim Tavares	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000	9947
5.1 5.2 5.3	Francisca Pires Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	192 - F		823	Norte: Herdeiros de José Pires Mourato Sul: Ribeiro da Cabroeira e Francisco Carvalho Nasc.: Francisco Casado Ribeiro e outros Poente: Herdeiros de João António Cara de Anjo	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000	8484
6.1	Lucília Mouco Nicolau Moisés	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	197 - F		495	Norte: Joaquim Pires Cardoso e António Pires Botelheiro Sul: Joaquim Tavares e outro Nasc.: Ribeiro e Joaquim Tavares e outros Poente: Manuel Mourato Guedelha	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Sítio Rede Natura 2000	4236
7.1	Joaquina Gonçalves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias Reguengo e São Julião Portalegre	191 - F		1096	Norte: José Pires Cardoso Sul: António Pires Cardoso Nasc.: Ribeiro da Cabroeira Poente: Joaquim Tavares	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	1887
8.1 8.2	Maria do Céu Tavares Dias	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	195 - F		828	Norte: Francisco Dias Parente Sul: José Cardoso Ferreira Nasc.: Joaquim Gonçalves Cardoso Poente: Lucília Mouco Nicolau Moisés	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	1836
9.1	Aurora Lourinho Cardoso	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	190 - F		810	Norte: José Gonçalves Castanho e José Cardoso Ferreira Sul: Caminho público Nasc.: Maria Pires Cardoso Poente: Joaquina Gonçalves Cardoso e Joaquim Tavares	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	2018
10.1 10.2	Francisca Pires Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	196 - F		412	Norte: Maria Pires Cardoso e Francisco Dias Parente Sul: Joaquim Tavares Nasc.: José Pires Cardoso Poente: António Pires Nicolau	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	1559
11.1	Desconhecido da Parcela 11.1	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	181 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	842
12.1 12.2	Desconhecido da Parcela 12.1 e 12.2	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	182 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	2099
13.1	António Maria Ribeiro Casado	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	186 - F		806	Norte: José Marques Martins Sul: Ana Piris Cáceres Nasc.: José Piris Poente: José Pires Cardoso	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	814
14.1	João Marques Gonçalves António Francisco Marques Castanho Joaquim Marques Gonçalves Gilberto Marques Castanho Ana Nazaré Marques Parente Arminda da Conceição Parente Castanho Pires	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	187 - F		411	Norte: António Pires Cardoso, herdeiros e José Cardoso Ferreira Sul: José Pires Cardoso Nasc.: José Gonçalves Castanho (Sobrinho) Poente: Francisco Dias Parente	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	438
	Maria Helena Parente Castanho Roque Joaquim Maria Parente Castanho Joaquim António Parente Castanho João Parente Castanho
15.1	Maria Pires Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	189 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	194
16.1	Francisca Pires Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	188 - F		823	Norte: Herdeiros de José Pires Mourato Sul: Ribeiro da Cabroeira e Francisco Carvalho Nasc.: Francisco Casado Ribeiro e outros Poente: Herdeiros de João António Cara de Anjo	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	2760
17.1	Aurora Lourinho Cardoso	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	179 - F		809	Norte: Caminho público Sul: Herdeiros de Eleutério Pires Cardoso Nasc.: Estrada pública Poente: Herdeiros de Eleutério Pires Cardoso	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	371
18.1	António Maria Ribeiro Casado	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	183 - F		805	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000	3366
19.1	Maria do Céu Tavares Dias	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	185 - F		826	Norte: José Gonçalves Castanho Sul: Francisco Dias Parente Nasc.: José Gonçalves Castanho Poente: Maria Pires Cardoso	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	975
20.1	Raul Jimenez Naranjo	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	164 - F		825	Norte: Francisca Rosado Ribeiro Sul: Vitória Pires Cardoso Nasc.: José Marques Martins Poente: António Pires Cardoso	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	218
21.1 21.2	João Marques Gonçalves António Francisco Marques Castanho Joaquim Marques Gonçalves Gilberto Marques Castanho Ana Nazaré Marques Parente Arminda da Conceição Parente Castanho Pires Maria Helena Parente Castanho Roque Joaquim Maria Parente Castanho Joaquim António Parente Castanho João Parente Castanho	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	184 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000	4192
22.1 22.2	Francisca Pires Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	165 - F		Omisso	Norte: Herdeiros de José Pires Mourato Sul: Ribeiro da Cabroeira e Francisco Carvalho Nasc.: Francisco Casado Ribeiro e outros Poente: Herdeiros de João António Cara de Anjo	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000	1825
23.1 23.2	Manuel Casado Ribeiro	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	166 - F		1450	Norte: Caminho público Sul: José Pires Mourato Nasc.: Ribeira da Cabroeira Poente: João António Cara d’Anjo	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	6350
24.1	Capitolina da Silva Afonso	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	163 - F		676	Norte: Ribeira concelhia Sul: Maria Eleutéria C. Ribeiro e herdeiros de António C. de Cáceres Nasc.: João Ramiro Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	4876
25.1 25.2	Desconhecido da Parcela 25.1 e 25.2	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais; Sítio Rede Natura 2000	2473
26.1	João Afonso Ribeiro 7300-238, Portalegre	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	146 - F		794	Norte: Francisco Pires Raposo Sul: Ribeira Nasc.: Capitolina da Silva Afonso Poente: Francisco Trindade Calha	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola	2664
27.1	Francisco Trindade Calha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	149 - F		211	Norte: Caminho público Sul: Ribeira Nasc.: José Maria Carvalho Poente: João Castanho	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	971
28.1	Capitolina da Silva Afonso	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	148 - F		677	Norte: Manuel Mourato Sul: Francisco Pires Raposo e Caminho Público Nasc.: António Pires Nicolau Poente: João Gonçalves Castanho	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	1273
29.1	Francisco Trindade Calha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	147 -F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	1079
30.1 30.2 30.3	Francisco Trindade Calha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	109 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Espaços Agrícolas Preferenciais Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	61159
31.1	Francisco Trindade Calha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	110 - F		208	Norte: João Gonçalves Pescador Sul: caminho público e José Pires Nasc.: caminho público e José Pires Poente: João Gonçalves Pescador	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 Linhas de água	17267
32.1	Desconhecido da parcela 32.1	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 Linhas de água	544
33.1	Maria José Mourato Ribeiro - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	108 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	333
34.1 34.2 34.3	Freguesia de São Julião	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	78 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	1910
35.1 35.2	Francisco Trindade Calha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	77 - F		212	Norte: Caminho público Sul: herdeiros de José Pires Mourato Nasc.: Joaquim Pires Mourato Poente: herdeiros de José Pires Mourato e Júlio Palma Pires	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	2988
36.1	Francisco Trindade Calha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	76 - F		409	Norte: Carlos Manuel Raposo Botelheiro Sul: Francisco Trindade Calha Nasc.: Joaquim Miranda Gonçalves Poente: Joaquim Mouco Castanho e caminho	Reserva Ecológica Nacional (REN) Aglomerados Rurais	Espaços Florestais Aglomerados Rurais Sítio Rede Natura 2000	12935
37.1	Joaquim António Nicolau Pires	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	204 - F		913	Norte: Joaquina Pires Raposo Sul: José Gonçalves Castanho Nasc.: José Gonçalves Castanho Poente: Francisco Pires Raposo	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linha de água Rede Elétrica	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 Linhas de água	1766
38.1 38.2	Carlos Manuel Raposo Botelheiro	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	52 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linha de água Rede Elétrica	Espaços Florestais Espaços Florestais Linhas de água Sítio Rede Natura 2000	24594
39.1	Monika Elfriede Neubauer	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	75 - F		210	Norte: Caminho público Sul: José Rodrigues Fronteira Nasc.: Ana Afonso Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	173
40.1	Desconhecido da parcela 40.1	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Aglomerados Rurais	Aglomerados Rurais; Sítio Rede Natura 2000	874
41.1	Maria Gonçalves Dias Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	53 - F		1003	Norte: José Pires Afonso Sul: Caminho público Nasc.: José Pires Afonso Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional (REN) Aglomerados Rurais	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	3443
42.1	Carlos Manuel Raposo Botelheiro	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	54 -F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Aglomerados Rurais	Aglomerados Rurais; Sítio Rede Natura 2000	875
43.1	Desconhecido da parcela 43.1	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Aglomerados Rurais	Aglomerados Rurais; Sítio Rede Natura 2000	113
44.1 44.2	Nuno Ricardo Castanho Guedelha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	55 - F		131	Norte: António Pires Botelheiro Sul: Caminho público e António Pires Nicolau Nasc.: Caminho público Poente: José Maria Pires Cardoso e António Pires Botelheiro	Reserva Ecológica Nacional (REN) Aglomerados Rurais	Aglomerados Rurais; Sítio Rede Natura 2000	5264
45.1	Nuno Ricardo Castanho Guedelha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	249 - E		129	Norte: José Maria Pires Cardoso Sul: José Maria Gonçalves Nasc.: Espanha Poente: António Pires Botelheiro	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	5961
46.1	José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	248 - E		1259	Norte: Herdeiros de Maria Dias Sul: Maria Martins Castanho Nasc.: Fronteira espanhola Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	6592
47.1	Nuno Ricardo Castanho Guedelha, Av Doutor João Malato Correia, n.º 2	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	247 - E		125	Norte: Joaquim Rodrigues Fronteira e Manuel Afonso Sul: José Maria Pires Cardoso Nasc.: Espanha Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	4122
48.1	Gilberto Bicho Dias - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	51 - F		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	8637
49.1	Américo Fronteira Calha	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	246 - E		750	Norte: Manuel Rodrigues Fronteira Sul: Caminho público Nasc.: João Pires Cardoso Poente: Manuel Pires Raposo	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	6220
50.1	José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	231 - E		860	Norte: Caminho público Sul: Ribeiro Público e José Dias Nasc.: Francisco Manuel Frutuoso e outro Poente: Eleutério Frutuoso Pires	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	19328
51.1	Luis Gonçalves Viola	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	245 - E		362	Norte: Manuel Rodrigues Fronteira Sul: Caminho público Nasc.: Joaquim Rodrigues Fronteira Poente: Manuel Pires Raposo	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	4772
52.1	Rosa Afonso Raposo Reia	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	244 - E		899	Norte: Raia de Espanha Sul: Caminho público Nasc.: Joaquim Castanho Nunes e Francisco Martins Viola Poente: Joaquim Rodrigues Fronteira e Francisco Martins Viola	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	9777
53.1	José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	232 - E		860	Norte: Caminho público Sul: ribeiro público e José Dias Nasc.: Francisco Manuel Frutuoso e outro Poente: Eleutério Frutuoso Pires	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 Linhas de água	15813
54.1	Maria Dias Martins	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	243 - E		361	Norte: Caminho público Sul: Estrada pública Nasc.: Manuel Afonso Poente: Luís Rodrigues	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000 Linhas de água	5017
55.1	Luís Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	242 - E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Montado Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	7909
56.1	Jacinta Carvalho Martins Nicolau	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	233 - E		272	Norte: Caminho público Sul: Joaquim Pires Raposo Nasc.: José Maria Pires Cardoso Poente: António Gonçalves Pescador	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000 Linhas de água	11356
57.1	António Gonçalves Casado	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	228 - E		154	Norte: Via pública Sul: José Gonçalves Pescador Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	5354
58.1	Carlos Manuel Raposo Botelheiro	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	235 - E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água Montado	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000 Linhas de água	13004
59.1	José Castanho Paredes Casado, Kotkagatan, 1, 1tr, 16475 Spanga, Suécia	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	234 -E		390	Norte: Caminho público Sul: Carlos Manuel Raposo Botelheiro Nasc.: Caminho público Poente: Carlos Manuel Raposo Botelheiro	Reserva Ecológica Nacional (REN) Montado Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	4743
60.1	José Pires Botelheiro - Cabeça de Casal da Herança de	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	165 - E		858	Norte: António Pires Nicolau Sul: Caminho público Nasc.: Caminho público Poente: João Dias Guedelha	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	8727
61.1	Joaquim Humberto Frontera Escobar	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	166 - E		1070	Norte: Caminho público Sul: Caminho público Nasc.: Caminho público Poente: Francisco Calha e Francisco Botelheiro Mourato	Reserva Ecológica Nacional (REN) Linhas de água	Espaços Florestais Sítio Rede Natura 2000	15201
62.1	Direção Geral do Tesouro e das Finanças	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	257 - E		178	Norte: Cecília Guedelha Sul: Jerónimo Pires Nasc.: Arsénia Dias Guedelha Poente: Caminho público	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	2732
63.1	Desconhecido da Parcela 63.1	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre	160 - E		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional (REN)	Espaços Agrícola Sítio Rede Natura 2000	529
64.1	Rede Viária Florestal	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	11729
65.1	Rede Viária	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	822
66.1	Rede Viária	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	292
67.1	Rede Viária	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	855
68.1	Rede Viária	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	394
69.1	Rede Viária	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	534
70.1	Rede Viária	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	312
71.1	Rede Viária	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	488
72.1	Rede Viária	União das Freguesias de Reguengo e São Julião Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Estradas e Caminhos Florestais	384

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