6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:Taa02d,Despacho n.º 4167/2026 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0628 do lote 2, na freguesia Gouveia (São Simão), no concelho de Amarante, na freguesia de Gove e na União das Freguesias de Campelo e Ovil, no concelho de Baião, e na freguesia de Soalhães, no concelho de Marco de Canaveses, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 966 606,41 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 17 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 2/Troço 628

Parcela	Nome do proprietário	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rústico: Aglomerado Rural;	Sem condicionantes	N - S - Nas - P -	0	421,94	42,03
2.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	16 185,71	16 185,70
3.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III; Riscos ao uso do solo: Suscetibilidade de movimentos de massa em vertentes;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	22 707,58	22 707,15
4.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III; Riscos ao uso do solo: Suscetibilidade de movimentos de massa em vertentes;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	24 052,31	24 052,31
5.1	Manuel Nogueira Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Amarante	Gouveia (São Simão)	711	Rústico	31	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III e espaço florestal de conservação tipo I; Riscos ao uso do solo: Suscetibilidade de movimentos de massa em vertentes;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - Alberto Pinto S - Caminho Nas - Caminho P - Ribeiro e Domingos Pinto	37 740	16 546,03	10 173,50
6.1	António Adriano Monterroso Gomes Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Amarante	Gouveia (São Simão)	787	Rústico	716	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - José Pinto S - António Nunes Nas - Caminho P - Caminho	61 430	5 744,58	5 744,58
7.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Epaço florestal de conservação tipo I; Riscos ao uso do solo: Suscetibilidade de movimentos de massa em vertentes;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	751,15	751,15
8.1	José Fernando Carvalho Nunes	Amarante	Gouveia (São Simão)	705	Rústico	593	Solo rústico: Epaço florestal de conservação tipo I; Riscos ao uso do solo: Suscetibilidade de movimentos de massa em vertentes;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - Cândida Amélia S - Alexandre C. Campelo e outro Nas - Manuel M. Monteiro P - Augusto Ribeiro	3 150	4 171,39	2 990,43
	Joaquim Nunes
	Maria Alice de Carvalho
9.1	José Fernando Carvalho Nunes	Amarante	Gouveia (São Simão)	767	Rústico	764	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III e espaço florestal de conservação tipo I;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - herdeiros de Manuel Ribeiro e outro S - Joaquim Nunes Nas - Joaquim Nunes P - Alexandre C. Campelo	43 880	10 768,62	3 852,35
9.1	Joaquim Nunes							Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;				3 852,35
9.2	Maria Alice de Carvalho						Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III; Riscos ao uso do solo: Suscetibilidade de movimentos de massa em vertentes;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;				6 848,67
10.1	António Ferreira Cabral de Barbosa Campelo	Amarante	Gouveia (São Simão)	704	Rústico	1741	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - Joaquim Nunes S - Joaquim Nunes Nas - José Pinto P - José Pedro	7 850	4 890,34	2 970,93
10.2	António Ferreira Cabral de Barbosa Campelo	Amarante	Gouveia (São Simão)	704	Rústico	1741	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;		7 850	4 890,34	1 919,42
11.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III; Riscos ao uso do solo: Suscetibilidade de movimentos de massa em vertentes;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	27 397,16	27 397,18
12.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	4 651,43	4 651,43
13.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Património classificado e em vias de classificação: zona geral de proteção; Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	26 912,64	26 912,64
14.1	Joaquim Nunes	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	1 745,73	1 745,73
15.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	18 448,68	18 448,67
16.1	Adriano Pinto Monteiro	Amarante	Gouveia (São Simão)	724	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - Joaquim S. Castro S - Domingos Pinheiro Nas - Ribeiro P - Caminho	41 610	15 513,49	2 375,20
16.2	Adriano Pinto Monteiro	Amarante	Gouveia (São Simão)	724	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;		41 610	15 513,49	12 427,29
17.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	15 859,01	15 859,01
18.1	António Pinheiro	Amarante	Gouveia (São Simão)	735	Rústico	251	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - Maria I. C. C. Costa S - herdeiros de Manuel Ribeiro Nas - Domingos Pinheiro P - Ribeiro da Abogalheira	8 220	7 512,20	2 822,75
	Armando Pinto -Cabeça de Casal da Herança de
	Maria de Fátima Pinto
19.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	4 890,64	4 890,63
20.1	Manuel Nogueira Monteiro - Cabeça de Casal da Herança de	Amarante	Gouveia (São Simão)	738	Rústico	32	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - António Pinheiro S - Manuel Ribeiro Nas - Joaquim Nunes P - Acácio Fonseca	13 850	9 990,29	4 431,66
20.2							Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;				114,68
20.3							Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;				2 025,01
21.1	Joaquina Maria Ribeiro	Amarante	Gouveia (São Simão)	739	Rústico	Não descrito	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - Manuel M. Monteiro S - herdeiros de José Ribeiro Nas - Joaquim Nunes P - Acácio Fonseca	4 140	3 939,27	1 801,15
21.1	Adérito Ribeiro							Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;				1 801,15
21.2	António Ribeiro						Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;				2 133,18
22.1	Adelino Pinheiro	Amarante	Gouveia (São Simão)	740	Rústico	748	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - Manuel Ribeiro S - Maria A. Andrade Nas - Joaquim Nunes P - Acácio Fonseca	6 740	5 358,79	3 151,93
22.2	Maria Manuela Ribeiro Pinheiro	Amarante	Gouveia (São Simão)	740	Rústico	748	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;		6 740	5 358,79	1 486,42
23.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	8 794,85	8 794,84
24.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	5 404,82	5 263,57
25.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Amarante	Gouveia (São Simão)	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Áreas precorridas por incêndio nos últimos 25 anos;	N - S - Nas - P -	0	45 642,16	1 022,93
26.1	Daniel Queirós Teixeira	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	7075	Rústico	390	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - Monte de Aldeia Velha S - herdeiros de José Pinto Nas - Abílio Ribeiro da Fonseca P - Abel Pereira Cardoso	1 500	1 424,96	829,10
26.2	Daniel Queirós Teixeira	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	7075	Rústico	390	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;		1 500	1 424,96	595,85
27.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos e espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	32 230,98	32 230,98
28.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	27 654,64	27 654,64
29.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	13 245,03	13 245,03
30.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	5 904,62	5 904,63
31.1	Município de Baião	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	6152	Rústico	377	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos e espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - José Miguel Fonseca Rocheta Caeiro S - Artur Pinto Camelo Nas - Elisa Alice Guedes Oliveira P - herdeiros de Manuel Pinto Freixo	143 600	112 003,08	17 679,27
31.2	Município de Baião	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	6152	Rústico	377	Solo rústico: espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;		143 600	112 003,08	9 845,23
32.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	6 367,50	6 367,50
33.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	12 955,01	8 652,05
34.1	Artur Pinto Camelo - Cabeça de Casal da Herança de	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	6144	Rústico	Não descrito	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - José Cabral S - Alexandre Ferreira Cabral Campelo Nas - Elisa Alice Guedes de Oliveira P - Ramiro Oliveira Teixeira	9 400	18 118,44	602,89
35.1	Município de Baião	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	6146	Rústico	3585	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos e espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - Estradão S - herdeiros de Acácio Pinto Oliveira Nas - Limite de Freguesia P - herdeiros de Manuel Mendes e outro	16 500	38 597,57	3 824,52
35.2	Município de Baião	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	6146	Rústico	3585	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;		16 500	38 597,57	24 106,97
36.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	54 468,73	54 468,73
37.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	15 043,22	15 043,22
38.1	Diogo Cão - Casa Agrícola L.^da	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5447	Rústico	59	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - Ribeiro S - Estradão Nas - Herdeiros de Artur Pinto Camelo P - Manuel Oliveira Lobo	26247.3	26 559,95	12 291,43
39.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos e espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	21 325,26	21 325,25
40.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos e espaço cultural;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	22 135,24	22 135,24
41.1	Agritaurus - Sociedade Agro Pecuária L.^da	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	56 133,54	9 288,38
41.2	Agritaurus - Sociedade Agro Pecuária L.^da	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	56 133,54	13 636,60
42.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rústico: espaços naturais e paisagísticos;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	18 200,02	10 428,98
42.2	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	18 200,02	7 771,05
43.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	7 316,18	7 316,18
44.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	6 418,74	6 418,74
45.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	17 910,16	17 910,17
46.1	Artur Pinto Camelo- Cabeça de Casal da Herança de	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5531	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - Armando Oliveira Lobo S - Alexandre Cabral Campelo Dr. Nas - Armando Oliveira Lobo P - herdeios de António Barbosa	5 300	5 462,01	4 142,14
47.1	Maria Adelina Fonseca Barbosa -Cabeça de Casal da Herança de	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5517	Rústico	314	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - Manuel Oliveira Lobo S - Alexandre Cabral Campelo, Dr. Nas - Artur Pinto Camelo P - Joaquim Fernandes e outro	9 500	4 921,15	1 449,60
48.1	Maria da Glória dos Santos Ferreira Cabral Campelo	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5511	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - Manuel Oliveira Lobo S - Estradão Nas - José Azevedo P - Albino Lima e outro	1 300	4 609,44	4 609,44
49.1	Carlos Luis Vieira Pinto	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5507	Rústico	3894	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - Joaquim Queirós S - herdeiros de José Freitas Nas - Alexandre F. Cabral Campelo, Dr. P - José Queirós	3 500	6 369,11	6 369,11
50.1	José de Queirós -Cabeça de Casal da Herança de	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5509	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de produção;	Sem condicionantes;	N - Joaquim Queirós S - Albino Lima Nas - Albino Lima P - Estradão	1 400	2 703,43	2 703,42
51.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço agrícola;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	6 270,84	6 270,83
52.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço agrícola;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	352,35	352,35
53.1	Carlos Monteiro Pereira	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5610	Rústico	2559	Solo rural: espaço agrícola;	Sem condicionantes;	N - José Oliveira Lobo S - Caminho Nas - Ramiro Oliveira Teixeira P - Caminho	3 070	2 813,54	1 916,09
54.1	Ana Maria Nunes	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço agrícola;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	1 703,84	76,56
55.1	David Monteiro da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço agrícola;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	11 939,76	337,70
56.1	Agritaurus -Sociedade Agro Pecuária L.^da	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço agrícola;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	8 758,24	400,44
57.1	Joaquim Jorge Lopes Pereira Monteiro	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5357	Rústico	2575	Solo rural: espaço agrícola;	Sem condicionantes;	N - Estrada e herdeiros de António Barbosa S - Manuel Oliveira Lobo Nas - herdeiros de José de Freitas P - Caminho	6 800	8 648,32	4 588,20
58.1	Maria Adelina Fonseca Barbosa -Cabeça de Casal da Herança de	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5359	Rústico	313	Solo rural: espaço agrícola; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Estradão S - herdeiros de António Pinto Freixo Nas - Estradão P - herdeiros de António Pinto Freixo	2 300	2 299,24	2 299,24
59.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço agrícola e espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	6 825,44	6 825,43
60.1	Cândida da Conceição de Jesus Carneiro	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	6472	Rústico	3096	Solo rural: espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Belmira Eva de Oliveira S - Manuel José da Fonseca Pinheiro e Ibelio Teixeira da Silva Nas - Caminho de servidão P - Belmira Eva de Oliveira	9337.9	9 357,98	1 639,87
60.1	José Maria de Azevedo	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	6472	Rústico	3096		Sem condicionantes;		9337.9	9 357,98	1 639,87
61.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção e espaço cultural; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	11 118,18	11 118,18
62.1	David Monteiro da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço agrícola e espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	6 821,33	4 436,58
63.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço agrícola e espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	2 539,52	2 539,52
64.1	António Ferreira Cabral de Barbosa Campelo	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5253	Rústico	Não descrito	Solo rústico: espaço cultural; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Armando de Oliveira Lobo S - José Nogueira de Sousa Nas - herdeiros de Albino Azeredo Pinto P - Adriano de Sousa	9 700	11 822,77	6 108,58
65.1	Diogo Cão - Casa Agrícola L.^da	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5219	Rústico	Não descrito	Solo rústico: espaço cultural; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Maria Luísa Cabral Campelo S. Botte S - António Sousa e outros Nas - Joaquim Soares de Castro e outros P - Ilídio de Sousa e outros	54 600	44 057,55	8 445,50
66.1	Diogo Cão - Casa Agrícola L.^da	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5345	Rústico	3759	Solo rústico: espaço cultural; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Caminho S - José Augusto Teixeira Nas - Belmira Azeredo Bessa P - herdeiros de Albino Azeredo Pinto	4939.2	4 645,49	4 645,49
67.1	José Nogueira de Souza	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5251	Rústico	2805	Solo rústico: espaço cultural; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Alexandre Cabral Campelo S - herdeiros de Antonino Fonseca Nas - Albino Azeredo Pinto e Fernando Vieira P - Alcindo Luis e Ilídio de Sousa Monteiro	8 000	4 793,33	4 793,33
68.1	Diogo Cão - Casa Agrícola L.^da	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5249	Rústico	Não descrito	Solo rústico: espaço cultural; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - José Nogueira de Sousa S - Carlos Azevedo Nas - herdeiros de Albino Azeredo Pinto P - Francisco Nogueira Carvalheira	9 100	7 141,39	4 428,66
69.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção e espaço cultural; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	12 784,98	12 784,98
70.1	José Luis Almeida Carvalheira	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	7134	Rústico	2891	Solo rural: espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Joaquim Augusto da Fonseca e caminho de servidão S - herdeiros de Ângelo Ribeiro Nas - Albino Azeredo Pinto P - herdeiros de Joaquim de Oliveira	4 346	4 710,37	2 101,76
71.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	10 591,82	10 591,82
72.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	13 454,14	4 508,45
72.2	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	13 454,14	8 945,70
73.1	Alcindo Luis -Cabeça de Casal da Herança de	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	5237	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de produção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Joaquim Borges S - José Sousa Cabral Nas - Junta de Freguesia P - Limite do Concelho	3 200	19 064,31	1 491,87
74.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: muito alta;	N - S - Nas - P -	0	6 038,00	6 038,00
75.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	Gove	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	5 264,60	5 264,59
76.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	Gove	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Reserva Ecológica Nacional;	N - S - Nas - P -	0	15 045,68	15 045,69
77.1	Agostinho Pinheiro Monteiro	Marco de Canaveses	Soalhães	1626	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: alta;	N - Limite com Baião S - Amadeu Soares Nas - Limite com Baião P - Alexandre Teixeira Gomes	2 450	50 069,46	8 460,45
78.1	Agostinho Pinheiro Monteiro	Marco de Canaveses	Soalhães	1624	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: alta;	N - Alexandre Teixeira Gomes S - Amadeu Soares Nas - Limite com Baião P - Serafim Oliveira Pinto	1 440	5 927,08	5 927,08
79.1	Maria Isabel Mendes Vieira	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: muito alta;	N - S - Nas - P -	0	10 992,67	10 989,38
80.1	Alexandre Luis - Cabeça de Casal da Herança de	Baião	Gove	2302	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - herdeiros de António Cabral Campelo de Lousada S - Armando Pinto de Sousa Carneiro Nas - Herdeiros de António Cabral Campelo de Lousada P - Herdeiros de Alberto de Freixo e José Custódio	2 685	2 962,73	1 441,45
81.1	Maria Adelina Pinto Ribeiro Custódio - Cabeça de Casal da Herança de	Baião	Gove	2355	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Herdeiros de Alexandre Luis S - Armando Pinto de Sousa Carneiro Nas - Alberto Freixo P - Herdeiros de Alexandre Cabral Campelo	1 700	2 120,70	2 120,70
82.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	Gove	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	11 855,96	11 855,96
83.1	José Pinto Vieira	Baião	Gove	25	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - herdeiros de António Cardoso S - Albino Monteiro Nas - herdeiros de António Cardoso P - herdeiros de Cassiano Magalhães	3 900	2 043,58	580,24
84.1	Duarte Vieira	Marco de Canaveses	Soalhães	1621	Rústico	1583	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: muito alta;	N - Joaquim Oliveira Pinto S - Amadeu Lobo da Costa Nas - Limite com Baião P - Amadeu Lobo da Costa	920	5 431,49	3 773,65
85.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	17 397,50	17 397,48
86.1	Pedro Francisco de Sousa Machado Aires de Campos -Cabeça de Casal da Herança de	Baião	Gove	37	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Alexandre Cabral Campelo (Dr.) S - Manuel Mota e outros Nas - Miguel Sotto Mayor e caminho P - Fausto Pinto Camelo	8 000	8 043,96	330,64
86.2		Baião	Gove	37	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;		8 000	8 043,96	3 256,12
87.1	Manuel Monteiro	Baião	Gove	2329	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - António Cardoso S - Rego de água Nas - Herdeiros Miguel Sotto Mayor P - Manuel Monteiro	2 020	1 773,11	770,37
88.1	Manuel Monteiro	Baião	Gove	16	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - herdeiros de António Cardoso S - Fausto Pinto Camelo Nas - Fausto Pinto Camelo P - herdeiros de Manuel Pinto Carvalho	1 090	1 432,03	99,33
89.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Baião	Gove	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	9 575,70	9 575,70
90.1	Manoel Monteiro da Mota - Cabeça de Casal da Herança de	Baião	Gove	7	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Solo urbano: espaço urbano de baixa densidade; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - herdeiros de António Cardoso S - Alzira Jesus Monteiro Nas - herdeiros de Miguel Santos Maia P - Alzira Jesus Monteiro	1 000	1 964,92	1 405,42
91.1	Ernesto Artur de Oliveira Pereira	Baião	Gove	1	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de proteção; Estrutura Ecológica Municipal; Área de Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira;	Sem condicionantes;	N - Caminho S - Estrada Nas - Maria Ângela P - Caminho e Limite de Freguesia	9 500	16 468,98	11 021,89
92.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	1 267,14	1 267,14
93.1	Flora Marques Serra	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	1 988,51	1 963,03
94.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	1 955,31	1 053,12
95.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	12 385,24	12 385,23
96.1	António Monteiro de Carvalho	Marco de Canaveses	Soalhães	1561	Rústico	2328	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas;	N - Manuel Soares Monteiro S - Limite com Baião Nas - Caminho P - Manuel Soares Monteiro	820	1 993,90	1 993,91
97.1	Ferbar - Fernando Barros - Produtos Alimentares, S. A.	Baião	Gove	72	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de uso misto silvícola e agrícola;	Sem condicionantes;	N - Estrada S - Quinta das Corujeiras Nas - Quinta das Corujeiras P - Estrada	210	422,25	215,89
98.1	José Miguel da Fonseca Rocheta Caeiro	Baião	Gove	71	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaço florestal de uso misto silvícola e agrícola;	Sem condicionantes;	N - Estrada S - José Sousa Cabral Nas - Caminho P - Limite de Freguesia	103 400	16 843,28	16 843,27
98.1	The Navigator Company, S.A	Baião	Gove	71	Rústico	Não descrito		Sem condicionantes;		103 400	16 843,28	16 843,27
99.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	4 846,20	4 846,20
100.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas; Perigosidade de incêndio: alta e muito alta;	N - S - Nas - P -	0	5 458,86	5 458,86
101.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Urbano	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas; Perigosidade de incêndio: muito alta;	N - S - Nas - P -	0	4 667,69	4 667,70
102.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	791,56	791,56
103.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	5 170,79	5 023,89
104.1	Proprietário(s) desconhecido(s)	Marco de Canaveses	Soalhães	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas; Perigosidade de incêndio: alta;	N - S - Nas - P -	0	2 156,77	2 156,77
105.1	Maria de Lurdes Monterroso de Freixo Soares	Marco de Canaveses	Soalhães	2303	Rústico	Não descrito	Solo rural: espaços florestais de produção; Estrutura Ecológica Municipal;	Reserva Ecológica Nacional; Zonas non aedificandi - EP, SA: desclassificadas; Perigosidade de incêndio: alta;	N - Limite com Baião S - Estrada Nas - José Vasconcelos Cirne Sousa P - José Oliveira Lobo	2 450	11 839,14	7 553,68
106.1	Domínio público (Rede viária)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	N.A.	NA	N.A.	Solo rural: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	57 890,73	57 916,22
107.1	Domínio público (Rede viária)	Baião	U.F. de Campelo e Ovil	N.A.	NA	N.A.	Solo rural: Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal tipo III;	Sem condicionantes;	N - S - Nas - P -	0	628,21	628,21

3199791146d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4167/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4167-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4167/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4167-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4167/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4167/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-03-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4167-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_f0788c13d4711a6ce0453104d6e3a288","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4167-2026","title":"Despacho n.º 4167/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-03-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4167/2026","effectiveDate":"2026-03-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1079638151_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4167/2026","title":"Despacho n.º 4167/2026","fullPath":"Despacho n.º 4167/2026","slug":"diploma-4167/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1079638151_text","elementKey":"text_1079638151","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1079638151_text","elementId":"1079638151_text","elementKey":"text_1079638151","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4167/2026","elementPath":"Despacho n.º 4167/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas","drReference":null,"summary":"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0628 do lote 2, na freguesia Gouveia (São Simão), no concelho de Amarante, na freguesia de Gove e na União das Freguesias de Campelo e Ovil, no concelho de Baião, e na freguesia de Soalhães, no concelho de Marco de Canaveses.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]