6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:T28273,Despacho n.º 4194/2026 Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 102/2025, de 8 de setembro, é aprovada a lista nominativa definitiva dos trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação e Ciência a reafetar às entidades e serviços integradores identificados no referido diploma. Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo decreto-lei e no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procede-se à publicação da lista nominativa de transição, a qual produz efeitos a 1 de abril de 2026. Aprovo. 17 de março de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 17 de março de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - 16 de março de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias. - 16 de março de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. Lista nominativa integral dos trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC)

Unidade orgânica	Nome	Carreira	Tipo de vínculo laboral	Mobilidade	Origem	Atribuição principal	Serviço integrador	AE/EnA
DP	António Manuel Rações Penedo	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio técnico em pré-impressão	EduQA, I. P.	N/A
DP	Carlos Manuel Morais Ferreira	Coordenador técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Coordenação técnica e administrativa - área de exames e expedição	INCM, S. A.	N/A
DP	Diamantina Maria Gonçalves de Catarina	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio técnico em produção gráfica - acabamento	INCM, S. A.	N/A
DP	Fernando Amaro Saraiva Gonçalves	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio técnico em pré-impressão	INCM, S. A.	N/A
DD	João Pedro Rações Penedo	Assistente técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio administrativo e técnico	INCM, S. A.	N/A
DAF	João Soares Freitas Graça	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Área administrativa e financeira/controlo de gestão	INCM, S. A.	N/A
DD	Jorge Manuel Mendes Rocha	Coordenador técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio ao cliente (obras gráficas e distribuição)	INCM, S. A.	N/A
DD	Luís Miguel Pires Dâmaso	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Área de apoio ao cliente e distribuição	INCM, S. A.	N/A
DAF	Natália Maria Gomes André Esteves	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio técnico em produção gráfica - armazém matéria-prima	INCM, S. A.	N/A
DAF	Paulo Alexandre Vicente Esteves	Encarregado operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Encarregado de armazém - produto acabado	INCM, S. A.	N/A
DAF	Pedro Manuel Pereira da Costa Correia	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado	Intercarreiras	EMEC	Aquisição de bens e Serviços/Gestão de stocks	INCM, S. A.	N/A
DD	Pedro Miguel Vicente Esteves	Coordenador técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio ao cliente (obras gráficas e distribuição)	INCM, S. A.	N/A
DP	Ricardo Manuel Mendes Moleiro	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio técnico em produção gráfica	EduQA, I. P.	N/A
DP	Rui Jorge Antão Sebrosa	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Gestão da produção gráfica	INCM, S. A.	N/A
DD	Isabel Maria da Silva Lopes	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Revisão técnica e planeamento editorial	AGSE, I. P.	N/A
DAF	João Pedro Quelhas Pinho Ferrão	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado	Intercarreiras	EMEC	Gestão de recursos humanos	AGSE, I. P.	N/A
DD	Paula Cristina Conceição Almeida	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Revisão técnica e planeamento editorial	AGSE, I. P.	N/A
DD	Adélia Maria Mateus Martins	Assistente técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio administrativo/serviço de apoio ao cliente	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra - Escola Secundária Leal da Câmara
DAF	Alcina Luísa Correia Campos	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/expedição	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra - EB1 de Montelavar
DD	Armindo da Rocha Alves	Coordenador técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio ao cliente (produto acabado)	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra - Escola Secundária de Santa Maria
DP	Carlos Alberto Freire Coelho	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/cortador	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra
DP	Carlos Manuel Moura Santos	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/impressor	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra - Escola Básica N.º 1 de Mem Martins
DAF	Elsa Cristina Seromenho Loureiro Valadares	Assistente técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio administrativo/aquisição de bens e serviços	AGSE, I. P.	Escola Secundária José Saramago, Mafra
DP	Elsa Maria Sargaço Pena	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/acabamento	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra - Escola Básica Dr. António Torrado
DP	Joaquim Henrique Duarte	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/empilhadores	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra - Escola Básica Ferreira de Castro
DAF	Jorge Alexandre Morais Ferreira	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/manutenção	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra - Escola Básica N.º 1 de Mem Martins
DAF	Jorge Miguel Ferreira Matias	Assistente técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio administrativo/tesouraria	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra (Lumiar), Lisboa - Escola Secundária do Lumiar
DP	Josefina Teixeira Pacheco Infante	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/expedição	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra - Escola Básica e Secundária de Gama Barros
DP	Luís Paulo Oliveira Correia de Melo	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/impressor	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras
DP	Luzia Filomena dos Santos Guedes Garcia	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/acabamento	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra - Escola Básica Ferreira de Castro
DAF	Maria Cassilda Cavaco Batista	Assistente técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio administrativo/controlo de custos, faturação	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra - Escola Secundária de Mem Martins
DP	Maria da Conceição Machado Moreira da Silva	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/expedição	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra - Escola Secundária de Mem Martins
DP	Maria Madalena de Azevedo Pedro	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/acabamento	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra
DP	Maria Silvandira Duarte da Costa	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/acabamento	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra - Escola Secundária de Mem Martins
DAF	Natália dos Santos Lopes	Assistente técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio administrativo/recursos humanos	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra - Escola Básica e Secundária Alfredo da Silva
DAF	Nuno Miguel Franco Garcia	Assistente técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio administrativo/contabilidade, tesouraria	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra - Escola Secundária Leal da Câmara
DD	Paula Cristina Lopes Branco	Assistente técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio administrativo/serviço de apoio ao cliente	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas D. Carlos I, Sintra
DP	Vítor Manuel Estevens Rodrigues Vaz	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/impressor	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras - Escola Básica São Bento
DP	Vítor Manuel Lima Antunes	Coordenador técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Apoio operacional/coordenador	AGSE, I. P.	Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra
DAF	Maria José Antunes da Silva Martins	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Área financeira e contabilidade	DGEPA	N/A
DAF	Vítor Manuel Menano Brito Amaro	Coordenador técnico	CTFP Tempo indeterminado		EMEC	Tesouraria e cobranças	DGEPA	N/A

Lista nominativa integral dos trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) em situação de mobilidade e/ou cedência noutra entidade

Unidade orgânica	Nome	Carreira	Tipo de vínculo laboral	Entidade em que exerce funções	UEO Origem	Atribuição principal	Serviço Integrador
DD	Ana Patrícia Sanches	Técnico superior	CTFP Tempo indeterminado	Instituto Nacional de Administração, I. P.	EMEC	Orçamentação, análise de preços e mercado no Serviço de Apoio ao Cliente	DGEPA
DAF	Gonçalo Nuno Pena Martins	Assistente operacional	CTFP Tempo indeterminado	Força Aérea	EMEC	Apoio técnico em produção gráfica/armazém matéria-prima	AGSE, I. P.

DE - Direção Executiva. DP - Direção de Produção. DAF -Direção Administrativa e Financeira. DD - Direção de Distribuição. AE/EnA - Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada. CTFP - Contrato de Trabalho em Funções Públicas. DGEPA - Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação. AGSE, I. P. - Agência para a Gestão do Sistema Educativo. EduQA, I. P. - Instituto para a Educação, Qualidade e Avaliação. INCM, S. A. - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Sociedade Anónima. Aprovo. 13 de março de 2026. - O Vogal do Conselho de Administração/Diretor Executivo da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, Rui Jorge Antão Sebrosa. Aprovo. 14 de março de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Dora Maria dos Santos Ferreira Brites Moita. 3199817386d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 4194/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4194-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 4194/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_4194-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 4194/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"4194/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-03-31\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_4194-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_4bc8c2bbb0f3916f6563e4d76bcae84a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_4194-2026","title":"Despacho n.º 4194/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-03-31T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"4194/2026","effectiveDate":"2026-03-31T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1080130502_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"4194/2026","title":"Despacho n.º 4194/2026","fullPath":"Despacho n.º 4194/2026","slug":"diploma-4194/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1080130502_text","elementKey":"text_1080130502","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1080130502_text","elementId":"1080130502_text","elementKey":"text_1080130502","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 4194/2026","elementPath":"Despacho n.º 4194/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação","drReference":null,"summary":"Aprova a lista nominativa definitiva dos trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]