Art.º 3 · Despacho n.º 4209-A/2022 — Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula

1 -Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
1. a)Até 31 de maio de 2022, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
2. b)Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e de renovação de matrícula para os alunos do 5.º ano, 7.º ano, 10.º ano e 1.º ano do ensino profissional.
2 -As listas dos alunos admitidos são publicadas:
1. a)No dia 1 de julho de 2022, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
2. b)No dia 1 de agosto de 2022, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

Artigo 3.º — Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula