79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T18f8,Despacho n.º 4238/2025 Considerando que: A Assembleia Municipal de Faro deliberou em sessão extraordinária de 5 de julho de 2023, sob proposta da Câmara Municipal, de 12 de junho de 2023, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos serviços municipais, bem como, a estrutura nuclear composta por 8 unidades orgânicas nucleares, 25 unidades flexíveis de 2.º grau, 22 unidades flexíveis de 3.º grau, 48 subunidades orgânicas e uma equipa de projeto; O Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2023, através do Despacho n.º 7707/2023, tendo entrado em vigor em 01/08/2023; O referido Regulamento procedeu à criação da Unidade de Cemitérios e do cargo de Chefe de Unidade de Cemitérios (cargo de direção intermédia de 3.º grau) o qual se encontra vago; As competências, as áreas, os requisitos de recrutamento, o período de experiência profissional e a remuneração para os cargos de direção intermédia de 3.º grau, encontram-se previstas no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro (artigo 14.º); Sem prejuízo da abertura de procedimento concursal, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto; Determino que se proceda à abertura do procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de Chefe de Unidade de Cemitérios (cargo de direção intermédia de 3.º grau), nos termos do artigo 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação. Considerando ainda que: Se mostra necessário e urgente assegurar o normal funcionamento da Unidade de Cemitérios (dirigida por dirigente com cargo de direção intermédia de 3.º grau), revelando-se mais adequado a designação em regime de substituição até à conclusão do procedimento concursal tendente à designação do novo titular; Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, podendo ser dispensado o requisito do módulo de tempo de experiência profissional legalmente exigido, em caso de manifesta inexistência de trabalhador que reúna todos os requisitos legais para o provimento do cargo, o que se verifica na área cemiterial; Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2025, conforme declaração de cabimento em anexo ao presente despacho; Designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 19.º n.º 1 alínea b) e n.º 2 da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, a partir de 01 de fevereiro de 2025, o técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Pedro Gonçalo Custódio Valente, para o cargo de Chefe de Unidade de Cemitérios (cargo de direção intermédia de 3.º grau), por possuir as habilitações exigidas, estar integrado na carreira de técnico superior, e deter conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa. Nota Curricular Cargo: de Chefe de Unidade de Cemitérios, em regime de substituição. Nome: Pedro Gonçalo Custódio Valente, nascido a 13/12/1974. Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão Financeira, Universidade do Algarve, concluída em 2001. Experiência profissional relevante: Chefe de Serviços, na empresa Joaquim & Fernandes, Eletricidade e Telecomunicações, L.^da, de 14/02/2005 a 22/09/2008; Analista de Crédito, na empresa Stonyhurst, L.^da, na delegação de Portugal em Albufeira, de 13/12/1999 a 12/05/2000; Operador de Mercado, na corretora Fincor Algarve, L.^da, de 15/06/2000 a 02/12/2001; Chefe de Delegação do Algarve, da Esegur, empresa de Segurança S. A., responsável pela delegação do Algarve, de 04/12/2001 a 24/07/2004; Direção dos Departamentos Financeiros e Administrativos das empresas Manuel Joaquim Pinto, S. A., e da Barrabrita Central de Britagem e Asfaltos S. A., de 23/09/2008 a 31/05/2010; Delegado Municipal, por Faro nos Censos 2011, Instituto Nacional de Estatística, de 03/01/2011 a 30/06/2011; Consultadoria e Formação, para a empresa Profiforma, de 15/07/2011 a 15/10/2011; Chefe de Serviços, na Healthmed, Medicina Higiene e Segurança no Trabalho L.^da, de 01/10/2011 a 31/03/2014; Inspetor de Crédito na JJ Activos - Gestão e Recuperação de Activos L.^da, de 06/10/2014 ao 08/12/2020. Técnico Superior no Serviço de Património e Cadastro, da Divisão de Administração e Património da Câmara Municipal de Faro, de 09/12/2020 até ao presente, onde se destaca o exercício de funções de identificação de proprietários de prédios rústicos e de bens constantes em escrituras promovidas em notário privado; preparação dos atos para lançamento de hastas públicas; participação nos processos eleitorais; participação e preparação dos processos de alienação de habitação social; Formação Profissional relevante: Curso - Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (ASAFC - E-Learning - 20 Horas 2019) Formação Modular Função Pessoal - Legislação Laboral (Instituto de Emprego e Formação Profissional - 25 Horas, de 18/06/2013 a 04/07/2013) Formação Inicial Pedagógica de Formadores (Fundação António Silva Leal, 92 Horas, de 28/09/2010 a 30/11/2010) Outra informação relevante: Vice-presidente da Associação de Ténis do Algarve, desde 2012. 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