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Artigo 22.º

Contratação de docentes

Redação registada como em vigor em 05/04/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os docentes são contratados por tempo indeterminado com período experimental de 240 dias nos termos definidos pelo artigo 112.º do Código do Trabalho
  2. 2 -No prazo de 180 dias após o início do contrato, o docente deve apresentar ao Diretor do respetivo Departamento um relatório sobre as atividades desenvolvidas ao longo desse período.
  3. 3 -Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização, conforme previsto no artigo 114.º do Código do Trabalho.