É assegurado pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna a elaboração do Plano de Ação com todas as medidas destinadas a corrigir as deficiências elencadas no relatório de avaliação bem como a coordenação e execução das recomendações decorrentes da avaliação Schengen a Portugal no domínio da Cooperação Policial Internacional, realizada em 2017